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Apenas três projetos dos seis que estavam previstos em pauta foram votados e aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara de Jaraguá do Sul desta quinta-feira, 24 de setembro de 2009. Além dos projetos, os vereadores tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais o trabalho do biólogo Luiz Américo de Souza. Funcionário da Fundação Municipal 25 de Julho, de Joinville, Américo está desenvolvendo estudo para controlar a praga do maruim na região.
A presença do biólogo foi solicitada pelo vereador Jaime Negherbon (PMDB), para que ele pudesse falar das pesquisas que desenvolve por meio de um convênio com o Instituto Grade de Ciências Básicas, de Schroeder, em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). O cientista informou que seu trabalho está focado na criação do inseto em laboratório, para que ele possa detectar a cadeia alimentar e os predadores do mesmo.
Os três projetos que deixaram de ser votados e que seriam os mais polêmicos são os seguintes: o nº 194/2009, que cria cotas de distribuição de unidades habitacionais; e o projeto de lei complementar nº 12, que dispõe sobre a organização administrativa municipal; estes com pedidos de vistas do vereador Ademar Winter (PSDB); e o nº 171/2009, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do município, retirado de pauta a pedido do líder do governo, Ademar Possamai (DEM).
O presidente da Casa, Jean Carlos Leutprecht (PC do B), autorizou os pedidos, mas lembrou que o PLC nº 12 vence neste dia 25 e por isso vai trancar a pauta da Câmara já na sessão da próxima terça-feira.
A retirada dos mesmos não agradou a todos os vereadores. No momento de sua despedida do segundo ciclo de 15 dias de passagem pela Casa, o vereador Jair Pedri (PSB) disse que gostaria de deixar como colaboração a sugestão de que depois que a comissão especial rever a Lei Orgânica do Município, seja feita uma reforma no Regimento Interno da Casa, para que se possa adotar critérios mais rígidos, pois lamentou que tenham sido retirados três projetos bem importantes da pauta.
Ele se referiu especialmente ao projeto nº 194/2009, de sua autoria em parceria com a vereadora licenciada Natália Lúcia Petry, que ele gostaria de votar, mas que foi retirado quando iria à segunda votação, depois de um exaustivo debate na sessão anterior, quando foram votadas e aprovadas três emendas e ele foi aprovado também em primeira votação por oito votos favoráveis.
O vereador Possamai argumentou que as retiradas dos projetos são necessárias em alguns momentos, para que sejam melhor estudados. Exemplificou que o PLC nº 12, de autoria da Prefeitura, já tinha um parecer contrário da assessoria jurídica, por falta de documentação e informações que não chegaram a tempo e precisam ser enviadas para que ele possa ser apreciado.
Já com referência ao projeto nº 171, também de autoria do Executivo, Possamai disse que pediu para retirá-lo de votação por um pedido do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), que solicitou para que a base aliada pedisse mais tempo para ampliar o debate em torno deste projeto. Ele argumentou que aceitou o pedido do presidente do sindicato, e por isso pediu a retirada do mesmo. “É oportunidade que se dá para a sociedade conhecê-lo, pois já havia sido retirado o regime de urgência”.
Pedri diz que sabe que é uma prática comum dentro do processo legislativo, mas lembrou que o projeto nº 194 deu entrada em 1º de setembro, e as emendas já foram votadas. Ele achou desnecessário adiar a votação por duas vezes em 24 dias sobre o mesmo projeto. Possamai disse que é um processo de discussão que tem que ser amadurecido. No caso do projeto nº 194, do vereador Pedri, disse que as emendas chegaram aos gabinetes no dia em que foram votadas, não dando tempo para melhor análise.

[b]CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS:

EM VOTAÇÃO ÚNICA[/b]

[b]CRÉDITO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 196/2009 abre crédito especial no valor de R$ 66.700,00 e anula dotação do orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5162/2008, de 19/12/2008, para o exercício de 2009, referente ao Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS).
A Prefeitura argumenta que a abertura do crédito especial decorre em razão de não haver sido prevista despesa intra-orçamentária na LOA 2009 para a gestão dos serviços administrativos da Previdência Social, conforme a Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006, por isso solicitou a mesma em regime de urgência.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), explicou que R$ 6 mil são sobras do exercício financeiro de 2008, e o restante referente à abertura de crédito proveniente do Fundo de Saúde, porque não tinha dotação orçamentária e deveria abrir este valor para recolher as obrigações patronais dos funcionários do fundo.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

UTILIDADE PÚBLICA PARA HÍPICA – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 200/2009, de autoria do vereador Ademar Possamai (DEM), reconhece de utilidade pública a Sociedade Hípica Jaraguá. A votação foi acompanhada pela presidente da sociedade, Paula Monteiro, a psicóloga Gabriela Jark Travi e a fisioterapeuta Andressa Titz (FOTO).
Na defesa do projeto, o vereador destacou que embora pareça simbólica, a utilidade pública abre portas para a busca de recursos municipais, estaduais e federais, por meio de incentivos fiscais. Ele também disse que pessoalmente reconhece o trabalho magnífico feito na sociedade, pois tem uma sobrinha com deficiência que faz equoterapia, e a família tem constatado o quanto estes exercícios deixam a criança feliz, ajudando-a no seu desenvolvimento.
O presidente Jean Leutprecht disse que conheceu o trabalho interessante que a sociedade executa e garantiu total apoio ao projeto. Ele anunciou que a TV Câmara vai fazer um trabalho mais amplo na divulgação dos trabalhos da sociedade, em especial a equoterapia.
Os vereadores também lembraram o saudoso empresário Eduardo Horn, ex-presidente da Associação Empresarial e um dos maiores incentivadores e praticantes deste esporte na região.

[i]CONHECENDO A HÍPICA[/i]

A Sociedade Hípica Jaraguá foi constituída em 2 de agosto de 1999, tendo como objetivo a prática e o desenvolvimento do hipismo. Desde sua criação mantém escolinha de equitação para crianças e adultos, mantendo competições internas a fim de motivar os atletas no desenvolvimento do hipismo.
Nos últimos sete anos, sediou diversos campeonatos e os próprios alunos são incentivados a participarem de todos os eventos promovidos pela Federação Catarinense de Hipismo.
Desde 2007, mantém em suas instalações o Centro de Equoterapia Destino Equestre, que se dedica à reabilitação, educação e inclusão social de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, cumprindo assim sua função social. A equoterapia é um método terapêutico e educacional aprovado pelo Conselho Federal de Medicina que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem intradisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Parceria com entidades como a AMA, Ajadefi e Apae possibilita o atendimento gratuito de crianças e adultos que freqüentam estas entidades. Eles representam 55% dos praticantes de equoterapia beneficiados pelo atendimento gratuito.

[b]PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

De autoria dos vereadores e profissionais de educação física, Jean Carlo Leutprecht (PC do B) e Natália Lúcia Petry (PSB), o projeto de lei ordinária nº 157/2009 institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. Com o objetivo de valorizar a prática esportiva, o projeto prevê que o dia 1º de setembro seja o principal desta semana destinada a divulgar as atividades desportivas como a prática da saúde.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP