A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votou e aprovou em duas votações nesta quinta-feira (15 de outubro), o projeto de lei ordinária nº 197/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 do município.
A votação foi realizada em dois momentos. Na primeira, em sessão extraordinária convocada para às 18 horas, com a ausência do vereador José Osorio de Avila (DEM), o projeto acabou sendo aprovado por nove votos. Antes do início da votação, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Francisco Alves, pediu a retirada da emenda aditiva nº 2, assinada por ele e o companheiro de bancada Justino Pereira da Luz. Esta emenda pedia uma ação específica para valorização do Carnaval, dentro das atividades de difusão cultural, mas foi informado de que já estava contemplada junto à Fundação Cultural.
A segunda votação do projeto ocorreu na sessão ordinária das 19 horas, quando depois de aprovadas as emendas modificativa 1 e a substitutiva 3, o projeto foi aprovado por dez votos. A emenda 1 acresce ao Programa 1503 – MAC – Média e Alta Complexidade ação voltada à construção do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest).
Justino lembrou que emenda foi sugerida no PPA Participativo por entidades sindicais, que defendem a necessidade de um local de referência para tratar trabalhadores que sofrem de doenças específicas relacionadas ao trabalho, hoje representados pela Associação dos Portadores de Doenças Profissionais (APDP). Ele lembrou que há programa federal que viabiliza o centro, basta o desenvolvimento de projetos para tal.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que as emendas na essência não alteram a LDO, com exceção da emenda 1, que tem que ser contemplada no orçamento do município, as demais são alterações de redação. Ele explicou que a receita total do município prevista para 2010 é de R$ 332 milhões, o que corresponde a aumento de 14% da receita prevista em relação a 2009, que era de R$ 285 milhões.
Informou também que os índices e taxas de crescimento adotados para elaboração do orçamento são os mesmos que o Banco Central usa comparados ao PIB, com taxas de juros de acréscimos de 6,25% para serem aplicadas sobre dívidas ativas e de câmbio de R$ 1,80 para cada dólar. Lembrou que a cotação da moeda pode influenciar diretamente no município, já que há muitas empresas exportando.
“São fatores que podem interferir no orçamento do município. Na prática, inflação média de 4,5% ainda é alta comparada aos padrões internacionais, mas baixa comparada com a média histórica brasileira”, explicou. O vereador também lembrou que a Unidade Padrão do Município (UPM) segue a mesma taxa de correção da inflação, e para 2010 a previsão é de que seja de R$ 108,39.
Ele agradeceu aos demais vereadores, em especial aos da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual faz parte junto com Francisco Alves e Lorival Demathê, que entenderam que a peça orçamentária é importantíssima e quanto menos fragmentada ela voltar para o município, melhor colocá-la em prática.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) recordou que quando presidente da associação de moradores ficava tentando entender o que era este orçamento milionário e como administrá-lo. Agora, tranquiliza a população lembrando que ela está representada por pessoas comprometidas em fiscalizar e implementar estas realizações. Lembrou o benefício da redução de impostos, que embora pequeno resultou em várias empresas chamando os trabalhadores de volta para o trabalho. Por fim, o presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), informou que já enviará nesta sexta o projeto aprovado à Prefeitura para que ela possa dar entrada à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
