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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por sete votos a três em primeira discussão e votação na sessão da Câmara desta terça-feira, 20 de outubro, o substitutivo do projeto de lei ordinária nº 179/2009, que dispõe sobre a manutenção do nível de emprego em razão da implantação do sistema eletrônico de passagens no transporte coletivo urbano do município.
O projeto prevê que a empresa concessionária do transporte coletivo urbano deverá manter, mesmo após a implantação do sistema eletrônico de passagens, dois funcionários (motorista e cobrador) trabalhando dentro de cada ônibus, devendo o cobrador auxiliar o motorista e os usuários, zelando pela sua segurança e fiscalizando os benefícios e isenções.
O projeto, de autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, ambos do PT, motivou os maiores debates na sessão itinerante que a Câmara realizou no salão da Igreja São Luiz Gonzaga, no bairro São Luiz. A votação foi acompanhada com ansiedade por alguns funcionários da empresa que explora o transporte coletivo.
Em defesa do projeto, que tramitava na Câmara há cerca de 60 dias, e teve dois pedidos de vistas feitos pelos vereadores Ademar Winter (PSDB) e José Osorio de Avila (DEM) em sessões anteriores, o vereador Justino Pereira da Luz leu um ofício em que o sindicato que representa os trabalhadores pede apoio a todos os vereadores para que os empregos sejam garantidos. O sindicato ainda defende que é um risco para o próprio usuário do transporte coletivo que o motorista desvie sua atenção do trânsito para ficar fazendo cobranças, dando troco e informações ou ainda conferindo carteiras e documentos de passageiros que têm algum tipo de isenção.
O vereador Francisco Alves também lembrou dos riscos do acúmulo de função em um trânsito complicado e em ruas em péssimas condições. Defendeu que mesmo que seja uma empresa privada, ela precisa ser fiscalizada pelo Executivo, e se o mesmo não o fizer, pelo Legislativo. Para mostrar que a proposta é exequível citou o caso de Blumenau, onde os usuários têm um sistema eficiente, com terminais fechados e confortáveis e o sistema integrado não provocou o desemprego de ninguém.
Para sustentar que o projeto tem razão de ser, mostrou um recorte do jornal AN Jaraguá de 19 de setembro, onde no item número 18 dos 20 que tentavam esclarecer o novo sistema, a própria empresa Canarinho dizia textualmente que os cobradores permaneceriam com funções dentro dos ônibus.
Ao justificar seu voto contrário, o líder do governo na Câmara, Ademar Possamai (DEM), disse que estudou profundamente o projeto e chegou à conclusão de que a concessão pública tem que ser avaliada quando cedida e depois fiscalizada. Mas entende que quem tem que cuidar da relação entre empresa e empregado são os sindicatos das respectivas categorias e acha que não cabe à Câmara interceder.
Ele recordou que a mudança com a adoção do passe único para os usuários que se cadastram antecipadamente e adquirem o cartão, por R$ 2,25, já é um avanço (a partir de 18 de novembro quem não tiver o cartão vai ter que pagar R$ 2,85), pois passageiros de localidades mais distantes que pagavam passagem diferenciada foram beneficiados.
Lembrou ainda que o atual modelo prevê outros avanços, como implantação do terminal rodoviário integrado e que os casos de demissões devem ser decididos na Justiça. Pois na última paralisação dos trabalhadores houve acordo em que a empresa se comprometeu a não demitir e já foram efetuadas várias demissões depois disso, algumas delas por justa causa.
“Estas questões devem ser decididas na Junta do Trabalho, que historicamente na dúvida sempre dá o ganho de causa para o trabalhador”, refletiu Possamai, que voltou a insistir que não sabe até que ponto os vereadores devem intervir na atividade privada.
Seu colega de bancada, José Osorio de Avila, outro vereador que votou contra o projeto, também acredita que a Canarinho tem consciência de sua grande responsabilidade e que a Câmara não deve interferir na iniciativa privada. Também votou contra o vereador Ademar Winter.
[b]A CÂMARA VAI ATÉ ONDE O POVO ESTÁ[/b]
A quinta sessão itinerante deste ano aconteceu a pedido dos vereadores moradores da região, Jaime Negherbon (PMDB) e José Osorio de Avila (DEM), e faz parte da estratégia do Legislativo em aproximar-se da população. Realizar uma sessão em um bairro, deslocando parte da estrutura do Legislativo e seus funcionários, é uma ação trabalhosa, mas os vereadores entendem que desta forma estão dando a oportunidade aos moradores daquela região de conhecerem quem são os representantes eleitos pelo povo para representá-los. Assim, a população também pode conhecer um pouco a dinâmica de uma sessão e, principalmente, saber qual é a real função do vereador.
Na sessão desta terça, além de líderes comunitários, do Conselho de Segurança e moradores da região, também compareceram turmas de alunos da Escola de Ensino Médio Darci Frank Welk, que funciona junto ao Caic no horário noturno. Para os estudantes, uma notícia positiva anunciada pelo vereador Jaime: a parceria entre município e os governos estadual e federal na construção de uma moderna escola de ensino médio na Tifa Martins. A doação de terreno de mais de 10 mil metros quadrados foi autorizada pela Câmara na semana passada.
O presidente do Conselho de Segurança do Jaraguá Esquerdo, Sérvio Fernandes, destacou a importância da parceria entre os órgãos comunitários para conquistas para a população. Ele apontou como prioridade para o Jaraguá Esquerdo a construção de um posto de saúde, já que o Caic não consegue mais absorver a demanda de bairros tão populosos.
Além do polêmico projeto sobre o transporte coletivo, os vereadores aprovaram outros seis projetos e várias indicações que em sua maioria pediam melhorias para o bairro. Muitos moradores esperaram o fim da sessão para levar suas reivindicações aos moradores. Vilmar Celestino, por exemplo, reclama das péssimas condições da rua Luiz Bortolini.
Sua irmã Alzira Bortolini gostou de saber que poderá acionar a ouvidoria (0800-6486465) para sugerir que um taxista da cidade seja credenciado para usar um carro adaptado para o transporte de cadeirantes como ela, que gostam de sair e se divertir. Ela diz que tem uma amiga que deixou de ir na Schutzenfest porque não tinha como se deslocar de cadeira de rodas até lá, pois o horário da festa não coincidia com o do ônibus adaptado.
[b]JAIME LISTA A SÉRIE DE PRIORIDADES DO SEU BAIRRO[/b]
Morador do São Luiz desde que tinha dez anos, o vereador Jaime Negherbon recordou como surgiram os bairros São Luiz, Tifa Martins e parte do Jaraguá Esquerdo. “Estas áreas pertenciam à agricultura, quando um empresário com grande visão, o engenheiro civil Marcio Mauro Marcatto, comprou estas áreas e as transformou em loteamentos, o que muito contribuiu para o crescimento dos bairros”, destacou.
A importância da família Marcatto, segundo Jaime, merece até mesmo que seja feita uma homenagem especial à ela. Porém, ele fez questão de lembrar que até mesmo a área da igreja foi doada por Márcio Marcatto, assim como a creche que leva o nome de um filho seu.
Jaime também fez questão de salientar que das mais de 600 indicações encaminhadas este ano pela Câmara à Prefeitura, 40 são deles e se referem aos bairros da região (indicações são sugestões de obras e melhorias que os vereadores colhem junto à população, discutem entre si, aprovam e depois as encaminham para a prefeitura, pedindo prioridade nos atendimentos).
Desta 40, 70% são de pavimentação asfáltica para ruas como a Levinus Krause, o complemento da Alvino Stein, a rua Irineu Franzner e a Victor Withoshi, dentre outras. Jaime tem sido incansável em destacar na tribuna que o asfalto nas ruas é um dos principais pedidos da comunidade, e como representante da mesma, faz as indicações e cobra do poder público municipal que as mesmas sejam atendidas, para dar melhores condições de vida aos munícipes.
Ele também apresentou indicações para implantação de lombadas em ruas de trânsito intenso e perigoso, que se faça uma ponte ligando o bairro São Luiz ao bairro Barra do Rio Cerro, e que a mesma seja construída no sentido de interligar a rua Francisco Hruscka com a rua Angelo Rubini na Barra. O vereador também lembrou que está em busca de um convênio com o governo estadual para fazer o recapeamento asfáltico de toda a rua José Narloch. E anunciou para breve a instalação de uma agência bancária.
Outra forma encontrada pelos vereadores Jaime e José Osorio para homenagearem o bairro foi a apresentação de um requerimento, também aprovado por unanimidade, para que em fevereiro seja realizada uma sessão solene em comemoração ao cinqüentenário da Urbano, uma das empresas mais tradicionais daregião.
[b]CONFIRA QUAIS FORAM OS PROJETO APROVADOS NESTA SESSÃO:[/b]
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EM VOTAÇÃO ÚNICA
CORREÇÃO TABELA SALARIAL – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 229/2009 retifica valor da Tabela Salarial de Cargos Estatutários – 1º de março de 2009, integrante da Lei Municipal Nº 5294/2009, de 19 de agosto de 2009, em razão de erro de digitação cometido equivocadamente por ocasião da elaboração de referida tabela.
[b]DESPESAS COM O CRAS – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 255/2009 remaneja orçamento para atendimento de despesas do Centro de Resgate Social, o CRAS, que segundo o líder do governo, Ademar Possamai, faz um importante trabalho de resgate de pessoas que precisam ter resgatadas até mesmo sua auto-estima.
[b]SERVIDOR EM CURSO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de resolução nº 17/2009 autoriza o chefe de gabinete do vereador Isair Moser (PR), Eduardo Bertodi, a participar do Congresso Brasileiro do Poder Público Municipal, a realizar-se de 21 a 23 de outubro de 2009, em Florianópolis – SC.
[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
ESTRADA VIRA CAMINHO DAS FLORES – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 225/2009, de autoria da vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB), determina que a estrada municipal nº 518 passe a denominar-se Caminho das Flores.
[b]NOVO NOME PARA SERVIDÃO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 241/2009 denomina que a servidão nº S-138 passe a denominar-se Paulo Hirschen Fischer Júnior.
[b]DIA DO BANDONEON – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
Em primeira discussão e votação ao substitutivo do projeto de lei ordinária nº 156/2009, os vereadores decidiram que o Dia Municipal do Bandoneon, projeto de autoria de Jaime Negherbon, será comemorado no dia 9 de março.
[b]MANUTENÇÃO DE VAGAS PARA COBRADORES – APROVADO POR SETE SIM E TRÊS NÃO[/b]
Em primeira discussão e votação ao substitutivo do projeto de lei ordinária nº 179/2009 foi aprovada a manutenção do nível de emprego em razão da implantação do sistema eletrônico de passagens no transporte coletivo urbano.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
