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O vereador Ademar Possamai (DEM) chamou atenção dos demais colegas na sessão da quarta-feira (28 de outubro) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para que os próprios legisladores não percam o foco de seu trabalho e não confundam as funções do Legislativo e do Executivo, como costumeiramente a população menos esclarecida confunde.
O alerta do vereador aconteceu depois de ouvir por várias vezes declarações dos vereadores e demais lideranças comunitárias e políticas de que a única forma de obtermos recursos públicos e obras é elegendo deputados estaduais e federais da região para irem em busca destes recursos nas esferas estadual e federal.
Possamai não vê esta como a única alternativa. Para ele, o País é errado e injusto em termos de distribuição de orçamento público. “Diria até irresponsável na forma de fazer gestão do dinheiro dos outros. Se fizesse menção que uma empresa de Jaraguá do Sul, como por exemplo a Weg, que recolhe aos cofres públicos talvez o dobro do que o município, veríamos o quanto é pequeno o retorno”, destacou.
O vereador calcula que somando a arrecadação de todas as empresas locais seriam R$ 2 bilhões de dólares por ano arrecadados no município, enquanto nosso orçamento é de R$ 300 milhões. “Se Jaraguá ficasse com tudo que arrecada seria injusto com os outros municípios que não arrecadam tanto. Mas se o governo federal e estadual não fossem tão gananciosos e deixassem parcela maior para os municípios que arrecadam, poderiam se preocupar com quem não tem recursos”, observa.
Possamai defende modificações significativas no atual modelo de arrecadação tributária, pois acha um exagero que 87% dos impostos arrecadados fiquem em Brasília e apenas 13% retornem aos municípios. “E agora ficamos mendigando recursos e dizendo que tem que ter legislador para ter orçamento”.
Ele ainda lembrou que a missão do legislador é legislativa e não é missão dos vereadores cobrarem de senadores e deputados federais e estaduais como se eles fossem do Executivo. Afinal, a missão do legislador é criar e aprovar leis e agir como fiscalizador dos atos do Executivo, zelando e cobrando o bom uso dos recursos públicos.
Mudar o conceito da população e esclarecê-la sobre as reais atribuições de vereadores é um verdadeiro desafio. Os vereadores da atual legislatura têm bem claro em mente esta missão e durante os encontros do PPA Participativo que realizaram nos bairros sempre enfocaram que a função do vereador não é arrecadar e distribuir recursos nem fazer obras.
“Vereador não tem máquina nem tapa buraco de rua”, eles não se cansam de dizer à população. Mas sabem que mudar este conceito é um processo lento, já que esta cultura vem de décadas, e às vezes se pegam cobrando ações que não seriam de sua atribuição. “Espero ainda em vida presenciar esta mudança de gestão pública, em que o legislador seja efetivamente o fiscalizador”, suspira Possamai.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
