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“Depois que o Paulo Bauer assumiu passamos a ser tratados como inimigos”. Com este desabafo o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina (Sinte), Rodrigo Guidini Soni, encerrou sua participação na audiência pública sobre a municipalização do ensino realizada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na noite da última sexta-feira, dia 6 de novembro.
Ele teme que com a municipalização, os professores percam todas as conquistas que teriam obtido nos primeiros quatro anos do governo Luiz Henrique da Silveira e que, segundo ele, retrocederam no segundo mandato. Ele disse que o problema não está no relacionamento com o pessoal da Gerência Regional de Educação, coordenada pela professora Deni Rateke, que sempre tratou muito bem os sindicalistas, mas com a esfera estadual.
O professor aproveitou ainda para sugerir que as propostas de municipalização encaminhadas pelo governo do Estado por meio de dois projetos de lei complementar à Assembleia Legislativa – o PLC/0013, que estabelece critérios para a municipalização da educação infantil da rede pública do Estado, e o PL 014, que estabelece critérios para a municipalização da educação fundamental da rede pública do Estado – não têm nem legitimidade. E sustentou que conferências municipais e regionais de educação já aprovaram moções de repúdio à iniciativa.
Para o professor Soni, a falta de legitimidade estaria respaldada pelo que ele denunciou ser falta de diálogo do governo Luiz Henrique com os educadores catarinenses. “Uma coisa é a legalidade, outra é a legitimidade. Legalidade para mandar o projeto o governo tem, mas até que ponto que um governo que não recebe o sindicato de sua categoria há dois anos tem legitimidade? Ele deixou e está deixando o professor desamparado”, reforçou.
As críticas ao que classifica como abandono do governo foram feitas durante a audiência realizada por sugestão dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Francisco Valdecir Alves e Justino Pereira da Luz, e organizada em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep). O encontro reuniu representantes do governo do Estado, secretários municipais de Educação da região, sindicalistas, professores e gestores de diferentes níveis de ensino para discutir a proposta do governo do Estado.
Como resultado, ficou evidente que o assunto é bastante delicado e ainda vai provocar muita polêmica por todo o Estado. E foi tirado encaminhamento definindo o envio de moção de repúdio por parte da Câmara para que o governo do Estado retire este projeto de tramitação. Prefeitos e secretários municipais contrários também devem enviar ofícios ao governo argumentando que não é momento de adotar esta iniciativa que, segundo o vereador Justino, é antipopular e ainda tem muitos aspectos a serem esclarecidos.
A maioria dos professores e secretários presentes demonstrou sua apreensão com as questões administrativas, financeiras e pedagógicas que a medida de entregar todo o ensino infantil e o fundamental para os municípios deve acarretar. Afinal, aos municípios cabe a menor fatia da distribuição dos recursos arrecadados com a arrecadação de impostos – apenas 15%. “Os municípios estão dispostos a arcar com as perdas?”, questionou o professor Rossano, do Sinte de Florianópolis, perguntando como eles vão arcar com estas despesas, pois estes recursos não sairão do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Para ele, o assunto é “indiscutível”.
“Não tem negociação. A posição das Câmaras tem que ser contra. O Estado quer se eximir de uma responsabilidade que é dele. Educação não é serviço. É um direito de todo o cidadão. O que está sendo negado com a municipalização é um direito. Por que vocês acham que o Estado quer se eximir desta discussão? Por que é bom?”, questionou Rossano, entre uma série de detalhados argumentos apresentados. Um deles, para convencer os municípios que já investem 33% de sua receita na educação, é de que não terão como investir mais, e também que os mesmos vão perder uma receita externa, que é o salário do professor estadual.
Também contrário à municipalização da educação se manifestou o tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cesar Schorner. Ele solicitou que haja uma mobilização no sentido de tentar sensibilizar o governo do Estado para que o mesmo tire os projetos da Assembleia ou, caso isso não seja feito, que os deputados estaduais votem contra o mesmo.
Schorner destacou a importância do debate. Para ele, a iniciativa da audiência demonstra a preocupação com o compromisso com a educação pública de qualidade para todos. Recordou que desde 1991 o Sinsep age neste sentido, assim como o Sinte, o Conselho Municipal de Educação e demais entidades.
Ele também destaca a sobrecarrega sobre os municípios. “Sem dinheiro, sabemos que não se faz educação nem de qualidade nem sem qualidade. Na medida em que os municípios tendem a absorver a demanda da educação fundamental, mesmo com o repasse do Fundeb, os municípios têm custo muito maior. E os municípios, os que menos arrecadam, terão muito maior responsabilidade com a educação”, lamentou.
Schorner também questionou a situação dos professores das duas redes, que entende que ficarão desamparados. “Somos a favor da educação pública. Seja ela estadual ou municipal”, ponderou.

[b]JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO NÃO TÊM COMO ABSORVER DEMANDA[/b]

O secretário de Educação do município de Jaraguá do Sul, Silvio Celeste, também se mostrou reticente quanto ao assunto ao destacar que esta é uma questão que o preocupa. Disse que dá forma como foi proposto o município não tem condições de municipalizar. “Jaraguá do Sul já tem 18 mil alunos, se pegarmos mais os 2 mil do Estado não teríamos condições de absorver esta demanda”.
O que Celeste propõe é que futuramente, quando passar para o município, que se passe toda a Escola, o prédio todo, pois antevê problemas de gestão. Ele defende que cada município faça a negociação individual, porque cada município sabe como está organizada a situação. “Como gerenciar e administrar dois grupos de pessoas com direções diferentes, salários diferentes, calendários diferentes, no mesmo prédio e ou mesmo tempo? Como tratar deste assunto com as receitas que viriam um ano após matricula, porque o Fundeb só mandaria um ano depois?”.
Ele disse que seriam gastos em Jaraguá do Sul mais de R$ 3 milhões por ano, que nem estão previstos em orçamento e não tem de onde tirar, e vê dificuldade de administrar ao mesmo tempo os regimes de alunos diferentes em um mesmo ambiente. O município enviou correspondência à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) pedindo parecer sobre a questão, “para ter um parecer, sobre como fazer, se organizar”. Celeste é enfático ao dizer que não dá para ser contra ou a favor, mas defende que se debata com cada município as reais condições da municipalização, porque cada um conhece sua realidade.
Disse que recebeu com alívio, em Lages, em conversa com o secretário Estadual de Educação Paulo Bauer, em agosto, a informação de que ficou acertado que em 2010 as matrículas dos alunos do ensino fundamental serão feitas tanto na rede municipal ou estadual. “Não é um assunto pessoal. Queremos algo que funcione e realmente que sejam beneficiados a criança e o educador. Vamos defender na Conae que as diferenças de repasse para cada aluno sejam repensadas em 2010, porque o ensino infantil recebe R$ 1.400,00 por ano, o fundamental R$ 1.700,00 e médio R$ 2.200,00. “Quem sabe um dia todos possamos chegar a este patamar? Estamos lutando pela educação, somos pela educação, vivemos pela educação e queremos a educação”, reiterou.
O secretário de Educação de Corupá, Jonei Cícero Morosini, disse que os prejuízos de uma municipalização, em uma leitura básica, atingiriam R$ 154 mil. “Como cidadão, defendo que se tivesse pacto federativo competente, mas lamentavelmente do bolo da União a maior parte fica em Brasília. São migalhas que recebemos, sujeitos a uma burocracia enorme, por isso Corupá hoje não tem condições de uma municipalização”.
O secretário da Educação de Schroeder, Harildo Konell, entende que a municipalização requer sensibilização e bom senso. Disse que em Schroeder, onde a municipalização atingiria imediatamente 70 estudantes, o processo já está acontecendo gradativamente, mas defende que a responsabilidade não pode ser transferida de maneira aleatória. “Que este momento de análise ocorra sem frustração dos profissionais e alunos, pois não há estrutura imediata para absorver isso. Precisa ser bem pensado, os recursos municipais são insuficientes, que haja análise de cada município para que todos usufruam do exercício da cidadania”.

[b]“SANTA CATARINA ESTÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA”[/b]

Para a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ana Julia Rodrigues, Santa Catarina está na contramão da história. “Enquanto deveríamos discutir a educação como um todo, aqui se fragmenta a educação do ensino fundamental, numa transferência de responsabilidade”, lamentou a sindicalista e professora estadual.
“Temos que defender as condições dignas de trabalho, há risco de perdas salariais, de carga horária, de espaço físico. Como fica o projeto político pedagógico? Porque passar a responsabilidade para os municípios? A Lei de Diretrizes de Bases (LDB) não diz que há obrigatoriedade”, questionou.
Ana Júlia não acredita no argumento de que vai haver mudanças e por isso defende que o Estado tem que dizer não à municipalização. “Não vai mudar, há burocracia até para trocar uma lâmpada, e quando tiver que se deslocar para outra escola? Quem nos garante vagas? A CUT se manifesta contrária à municipalização, mas em defesa aos trabalhadores estaduais e municipais”.
A indecisão, continuou a professora, prejudica a situação dos professores, que já vivem risco de ficarem sem sala de aula porque o Estado não abre vagas. “Se hoje já não atende, e nem é por falta de espaço físico nem de profissionais, mas unicamente porque o Estado não abre vagas, optando por fazer turmas de até 50 alunos numa sala”.
Outro professor temeroso é Sandro Luiz Cifuentes, representante do Sinte Estadual, para quem a municipalização é sinônimo de exclusão. Exclusão que, lembrou ele, acompanha a educação desde o período imperial, quando o sistema educacional foi montado para atender a uma determinada elite.
“Onde está a responsabilidade dos governos frente à educação, porque não podemos exigir do governo federal mais verbas para a educação? E o Estado transfere para o município uma responsabilidade que é de todas as esferas”, lamenta.
O professor da rede municipal fica perdido, diz Sandro. Ele considera um absurdo o fato de que em um mesmo ambiente os alunos da rede municipal ganhem uma merenda e os da rede estadual ganhem outra. “Não é questão de gestão, sem falar na questão pedagógica. O Estado teria garantido o reordenamento em 1996, e deixou professores sem sala de aula”, denunciou.
Sandro apelou aos gestores e professores que além do acesso à escola discutam também a permanência na escola. “Queremos a universalização , quais são as responsabilidades dos entes federados?”, cobrou, ao mesmo tempo em que alertou que o que governo está propondo é um caos na educação do Estado. “Não podemos discutir municipalização como se fosse uma solução. Entendo que é um caminho para a privatização, como já aconteceu com o ensino infantil”.

[b]OS CINCO MITOS DA MUNICIPALIZAÇÃO[/b]

O coordenador regional do Sinte, Rodrigo Soni, também apela para a Lei de Diretrizes de Bases, para sustentar que a mesma não fala em obrigatoriedade. Ele apontou cinco pontos citados como “mitos” sobre a municipalização, pois o Sinte está há alguns anos lutando contra esta ação.
Quais seriam eles:

[b]1° – O governo vai municipalizar porque é obrigado por lei, pela LDB, que diz que caberia ao governo municipal ficar com o ensino municipal. [/b]
Segundo Soni, a LDB fala em prioridade, preferência. Se fosse obrigatoriedade não poderia ter universidades estaduais ou até municipais. Isso é decisão política do governo.

[b]2° mito: Haveria diminuição, a médio e longo prazos, do número de servidores e o salário melhoraria. [/b]
Para o Sinte isso é uma “mentira sem tamanho”. Diz que o Paraná tem quadro muito maior e universidades estaduais em todo o território e os servidores do magistério recebem salário bem maior que os professores da rede estadual de SC. Salário e investimento são questão de prioridade de cada governo.

[b]3°- Trabalhador em educação da rede estadual vai receber salário mais alto ao trabalhar em município que pague melhor seus servidores. [/b]
Como o sistema está precarizado, o professor se apega a isso, mas não é fato. O Sinte acredita que é mais fácil ter decréscimo. Não há garantia deste tipo de coisa, pode perder série de direitos de seus planos de carreira.

[b]4º – Com a municipalização vai ser possível organizar melhor a parte curricular. [/b]
Para o Sinte, o que garante isso não é a municipalização, mas uma política pública de Estado respeitada pelo governo. E o Estado tem proposta curricular ignorada pelo próprio Estado.

[b]5º – A municipalização faria com que a população tivesse maior controle dos recursos públicos.[/b]
Isso é um discurso ideológico, entende o Sinte. “Corremos o risco de aprofundar o clientelismo. Só privilegiar os amigos do rei”. Há risco, segundo Soni, de dividir e precarizar ainda mais a categoria.

[b]GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO TRANQUILIZA CATEGORIA[/b]

A gerente regional de Educação, Deni Rateke, tentou tranquilizar os presentes. Para ela, o processo de municipalização deve se dar de forma quase que natural. Ela garantiu que os professores não ficarão desamparados, como foi sugerido em especial pelos representantes do Sinte. Disse que o governo do Estado se reuniu com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – Undime/SC e a Fecam, prefeitos, representantes da SDR e todos foram favoráveis à municipalização, mas não de acordo com a lei proposta inicialmente. Por isso, diz que existe agora uma lei substitutiva, que está sendo elaborada e discutida contemplando sugestões da Fecam e Undime.
Um dos pedidos da Undime já foi contemplado. De que o Estado atenda todas as séries em 2010, ficando a decisão de ver se os municípios querem fazer acordo para municipalizar ou não. “Cada um poderá colocar sua posição. Estudar a questão de cada professor, cada escola, cada caso em particular”, enfatizou Deni.
A gerente regional disse que na região até o momento somente Massaranduba está de acordo com a municipalização em 2010 em algumas unidades. Neste caso, o prédio seria repassado em forma de concessão de uso. “Nenhum professor será desamparado e todos os direitos adquiridos serão respeitados”, voltou a garantir Deni, dizendo que este não é o objetivo do governador Luiz Henrique da Silveira. “Tem uma preocupação porque em 1996 houve uma nucleação e as escolas isoladas foram para as centrais e os professores foram juntos. Agora, este processo será contemplado em lei, para que o professor não tenha prejuízo nenhum”.
Ela também garantiu que o governo do Estado investe sim em capacitação e reciclagem contínua de seus professores e que é grande o número de profissionais em especialização. Os que não conseguem cursar um destes cursos, segundo ela, é porque não estão com documentos em dia. Leu uma longa lista de todos os cursos oferecidos, em diferentes níveis.
Segundo a gerente regional, 99% dos professores estaduais são habilitados com pós e mestrado, há investimentos através do governo para habilitação, também há capacitação continuada e inclusão digital para todos os professores e também para toda a comunidade, há cursos gratuitos. Admite que apesar de tudo isso, a educação não está a contanto, por isso ela entende que precisa avançar e precisa estar a contento, e a municipalização seria uma destas alternativas.
O Estado abriu matrícula em todas as unidades escolares para a primeira série. No momento, atende pré-escolar e educação infantil e está cedendo espaço. Disse que em Jaraguá, onde há escolas, não teve problema nenhum. São na região 1.116 professores e 850 de ensino fundamental, o que já uma preocupação, mas que eles não ficarão prejudicados.
O professor Rossano não pareceu concordar. Disse desconhecer tanto investimento nos professores e que o último curso financiado pelo Estado foi em 2002 e que o Estado não tem política de capacitação. “É inaceitável que um município que tenha mais de mil crianças fora da creche venha discutir a municipalização”, completou.

[b]VEREADORA NATÁLIA PEDE QUE DISCUSSÃO SEJA INTENSIFICADA[/b]

A vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB) não tem dúvidas de que este é um assunto que precisa ser discutido à exaustão, porque está em jogo uma questão principal: a educação. Defende que o plano não pode ter sequência antes que estes projetos não sejam exauridos. A Câmara, aprovando a realização desta audiência, já mostrou-se parceira desta discussão e vai estar atenta para que a discussão seja exaurida a contento e que venha a valorizar o profissional da educação, defendeu Natália.
Para a vereadora, está na hora de o Brasil pensar seriamente em educação e não em paliativos, pois uma vez resolvido o problema da educação, praticamente estaremos resolvendo todos os demais problemas da nação. Ela reforçou a disposição de votar favorável a uma moção de repúdio aos projetos em questão.
O vereador de Schroeder, Moacir Zamboni, criticou a qualidade do ensino. Lembrou que tem ACT (admitido em caráter temporário) dando aula com pouco conhecimento e alunos saem da rede sem conhecimento e vão disputar vagas em curso superior. “O momento era discutir a valorização do professor no ensino brasileiro e não a transferência de responsabilidade. Em Schroeder, são 280 crianças esperando por creches. Não tem dinheiro. Como fazer?”.
A educação, mais que um problema do governo e dos professores por ele contratados, é um problema da família. E para demonstrar a preocupação com a educação de seus filhos, João Alfredo Stahelin, na condição de único representante de pais de alunos na audiência, disse que sua preocupação principal além do desemprego dos professores é com a qualidade. “Eu mesmo não sei falar, não sei me expressar, mas entendo que a educação está precária e que bom aluno é o que o pai vai à escola ver como o filho está. Por isso, vamos cuidar do nosso futuro, cobrar qualidade do professor, do governo, do município e profissionalizarmos os professores”, apelou.
A Câmara deve apreciar em breve a moção de repúdio proposta pelos vereadores Francisco, Justino e Natália. “Esperamos uma solução, pois saúde, educação e moradia são pilares de nossa vida e temos que tê-las com qualidade”, concluiu o vereador Francisco, um dos propositores do debate.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP