Os projetos de lei ordinária números 252/2009, 253/2009 e 254/2009, que embora tenham sido apreciados e votados em separado prevêem o repasse total de R$ 250 mil para a Sociedade Cultura Artística (Scar), também foram debatidos em conjunto na sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. E o debate demonstrou o que o resultou confirmou – uma vitória apertada com a base governista dividida e uma grande resistência dos vereadores em continuarem a autorizar a prática de repasses para as entidades. Todos os que se manifestaram pediram que seja estudada uma nova forma de tratamento para estes casos.
Votaram a favor dos repasses os vereadores Ademar Possamai e José Osorio de Avila, ambos do DEM, Isair Moser (PR), Jaime Negherbon (PMDB) e Natália Lúcia Petry (PSB), os dois últimos de forma bastante reticente. E contra, o aliado do governo Ademar Winter (PSDB), os petistas Francisco Alves e Justino Pereira da Luz e o peemedebista Lorival Demathê.
O primeiro projeto votado, o nº 252/2009, autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar convênio no valor de R$ 50 mil com o coral da Sociedade Cultura Artística (Scar). O convênio visa à execução do projeto Promoção da Cultura através do Canto Coral, com objetivo de dar continuidade às atividades do coral, através de ensaios semanais com os 40 coralistas; ensaios de naipe – divisão do coral em grupos menores, objetivando a busca pela qualidade técnica; como também a promoção de quatro concertos, sendo um no Auto de Natal da Scar, um no Grande Teatro da Scar e dois em datas e locais a serem definidos pela municipalidade. O plano de trabalho prevê o repasse de quatro parcelas mensais de R$ 12.500,00.
Ao justificar seu voto contra, o vereador Justino fez questão de ler na íntegra o ofício do Conselho Municipal de Cultura, em que o mesmo não recomenda a aprovação dos projetos sob os seguintes argumentos: há inconsistência no plano de trabalho e no cronograma de execução, não há mais tempo hábil para a execução do plano neste ano, e muitas despesas são decorrentes (já realizadas), o que é vedado por lei para custeio pela administração pública.
O processo não seguiu os trâmites legais e teria iniciado de forma equivocada, sustentou o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Nelson Borchard, ao ressaltar ainda que somente em 2009 o conselho lançou dois editais, onde foram analisados 180 projetos culturais e destes 71 foram deferidos e 109 indeferidos por apresentarem inconsistências diversas.
O presidente do conselho ainda enalteceu em outro ofício a iniciativa da Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social, por ter solicitado as informações a respeito dos três projetos. Apesar do parecer contrário do conselho, o presidente da comissão, José Osorio de Ávila (DEM), e a vice-presidente, vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB), acabaram por referendar o repasse.
Natália lembrou a grande responsabilidade que a Casa tem em torno dos projetos que tramitam, onde cada vereador tem a liberdade de emitir o seu voto de acordo com suas convicções. Disse que considerou o parecer do Conselho de Cultura, o qual tem muito respeito, pois trabalhou na sua formação e pela criação do Fundo Municipal de Cultura, e lembrou a importância de se criar fundos para se gerir os recursos públicos.
“Minha opinião é que esta Casa precisa rever convênios e subvenções sociais repassadas às entidades, achar uma forma que todas as entidades deixem contrapartida para o município, assim estaríamos democratizando os recursos públicos. Fico constrangida em não aprovar um projeto desta natureza, pois a Orquestra Filarmônica representa para o município na cultura o que representa o futsal no esporte”, destacou a vereadora antes de registrar o seu sim. E voltou a reforçar que o município precisa rever repasses a todas as entidades e que a Scar se faça valer dos editais do Fundo de Cultura.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou que a ideia é que o trabalho da Scar com orquestras e corais seja levado para a sala de aula, mas disse que não tinha orçamento nem verba específica para repasse dos recursos. “Sou totalmente favorável à criação e gestão dos fundos. É intenção do Executivo manter estas parcerias”, dissse Possamai, lembrando que a orquestra tem alto conceito diante dos críticos musicais.
“Importante que o poder público tenha sua participação no processo. Cultura é o que engrandece um povo”, disse o vereador ao pedir o voto favorável dos colegas e reforçar que tem a mesma preocupação em relação aos critérios para repasses. Ele não comentou o conteúdo do parecer contrário emitido pelo Conselho Municipal de Cultura.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) entende que é complicado autorizar tantos repasses para entidades como o município vem promovendo e a Câmara abonando. “Enquanto isso a população fica sofrendo com a poeira, a lama e o buraco”. Recordou que há inúmeras indicações pedindo asfalto, pavimentação, tubulação, fim do esgoto a céu aberto, que sempre esbarram na falta de recursos, e pediu que a Prefeitura reveja esta situação. “Se tenho uma empresa, uma entidade, tenho que saber de onde tirar dinheiro, depois falta dinheiro para a infraestrutura”, refletiu. Diz que a Scar faz um belo trabalho, mas o valor é altíssimo e por isso falta dinheiro para muitas coisas. Mas, por fim, acabou dando seu voto de crédito, sob o argumento de que muitas outras entidades já receberam por isso não seria justo negar para a Scar.
O vereador Ademar Winter (PSDB) não se deixou levar pelos argumentos favoráveis. Ele lembrou a enorme lista de indicações de obras que se encontra na Prefeitura e diz que com este dinheiro todo poderia se resolver problema da família que precisa 200 tubos e não tem dinheiro, a falta galerias no bairro São Luís para as quais também não tem dinheiro, o esgoto a céu aberto no Loteamento Firenze, para o qual não tem dinheiro, e para os times de futebol. “Agora, só para um R$ 250 mil? Se eu fosse prefeito acabava com este tipo de coisa, ia atender hospitais, Apae, bombeiros, e com este tipo de coisa eu acabava”, decretou.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP