Os vereadores aprovaram sete projetos na sessão ordinária da Câmara de Jaraguá do Sul desta terça-feira, dia 17 de dezembro. Um deles, o de número 273/2009, de autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz (PT), foi colocado em pauta na última hora, a pedido de Francisco.
A sessão também teve um momento especial dedicado a uma homenagem proposta pelo presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que está completando dez anos de atuação na região de Jaraguá do Sul, com a formação de mais de 45 mil crianças, adolescentes e agora também pais.
Para que o tempo regimental da sessão não fosse extrapolado, o presidente acabou por excluir da votação o projeto de lei nº 218/2009, um requerimento e todas as indicações previstas em pauta. Esta foi a terceira sessão com homenagem em que a Câmara precisou suspender a votação das indicações.
Jean também justificou a ausência do vice-presidente da mesa diretora, o vereador Isair Moser (PR), que se encontra em curso em Porto Alegre na companhia de seu chefe de gabinete Eduardo Bertoldi.
Antes da votação dos projetos, e alertados de que não haveria palavra livre no final da sessão em razão da hora, os vereadores aproveitaram o espaço da Ordem do Dia, no início da sessão, para comentarem alguns assuntos e darem recados.
Confira quais forem os assuntos abordados. Na reportagem anterior estão descritos todos os projetos aprovados.
[b]VAGAS NAS CRECHES[/b]
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) voltou a falar sobre a falta de vagas nas creches, os centros de educação infantis do município. Recordou que em novo compromisso assumido em termo de conduta com o Ministério Público, o município se compromete em criar 840 vagas até 2012. Daria 240 vagas por ano. Mas o vereador acredita que além de ser impossível atender a esta demanda, ela nunca vai suprir a necessidade, se hoje já faltam 1.040 vagas, segundo o próprio secretário de Educação Silvio Celeste. “Onde ficarão estas crianças, onde serão colocadas?”, questionou o vereador.
Ele informou que o secretário Silvio disse que há 25 empresas com mais de 30 funcionárias que têm convênio com a Prefeitura para garantir vagas nas creches para os filhos destas trabalhadoras, mas lembrou que é uma obrigação constitucional das empresas com mais de 30 mulheres pagaram o auxílio-creche e está na hora de elas investirem junto com o município em mais unidades, pois com certeza existem bem mais de 25 empresas na cidade com número superior de trabalhadoras.
O vereador Amarildo Sarti (PV) alertou que somente na região dos bairros Amizade e Três Rios do Norte e do Sul estão sendo construídos mais seis loteamentos. “Minha preocupação é para o no que vem”, disse Amarildo, que pediu apoio do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social, José Osorio de Avila (DEM), para que seja feito um convite para uma reunião entre o secretário, o promotor e a Câmara para que se possa trabalhar ordenadamente em um cronograma para estabelecer algumas metas para comportar número de vagas. “Por que não trazer experiência do ex-secretário da Educação para trabalharmos juntos?”, refletiu.
Justino sugeriu que se faça um censo para verificar qual a demanda real e para que alguns centros possam estender seu horário e atender em terceiro turno.
[b]CONSTRUÇÃO DE GALERIA[/b]
O vereador Justino voltou a falar da preocupação com a galeria rompida e a situação do solo do ribeirão Chico de Paula. O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), informou que foi encaminhado processo licitatório, em valor estimado em 150 mil, para a reconstrução da galeria que rompeu na rua Ervino Menegotti. “Não dá para colocar algo por cima, pois há risco de romper a estrutura e ficaria mais complicado. A Prefeitura teve como primeira alternativa o uso com chapas de aço, depois construiu uma ponte improvisada, mas infelizmente já presenciamos situações de caminhões com carga pesada insistindo em passar no local, já houve brigas, ninguém quer dar a vez”, lamentou Possamai, em relação ao trânsito caótico em que se transformou o local.
Ele disse que o secretário de Obras Valdir Bordin chegou a destacar que a solução ideal seria fechar a rua. Porém, esta situação provocaria o deslocamento do trânsito para a BR -280 e seria ainda mais complicado. Lamentando a falta de educação dos motoristas diante da obra complexa e aproveitando a presença do comando da Polícia Miltar na sessão, ele sugeriu que se coloque um soldado para multar quem não respeita a sinalização, propondo uma parceria para tentar organizar a situação.
[b]AQUI EU MORO, AQUI EU CUIDO[/b]
O vereador Ademar Possamai (DEM) também convidou a população para mais uma etapa do “Aqui eu moro, aqui eu cuido”. O programa de coleta em grande escala de entulhos, móveis e objetos inservíveis nos bairros é realizado em parceria com secretarias do município e Fujama, e neste final de semana será nos bairros Vila Lenzi e Nova Brasília. Ele sugeriu que na sexta e sábado os moradores já coloquem os entulhos e objetos na frente das casas para serem coletados.
Também apresentou um balanço de atendimento em 18 bairros, onde foram coletadas 1.901 toneladas de lixo e entulhos, 18,3 toneladas de recicláveis e foram aplicadas 86 notificações. Destacou que não são coletados entulhos de construção, mas são coletados podas de árvores. Segundo ele, mais de cem servidores da Prefeitura dos mais diversos escalões estão envolvidos.
[b]CICLOVIAS E CICLOFAIXAS[/b]
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) lamentou as ocorrências de acidentes e mortes no bairro Barra do Rio Cerro no final de semana, apelando por instalação de ciclovias ou ciclofaixas. Ele lembrou que a Câmara já aprovou dezenas de indicações pedindo obras que garantam proteção para nossos ciclistas e pedestres, destacando ruas como a Horácio Rubini, Bertha Weege, Walter Marquardt e Pastor Alberto Schneider, entre outras. “Este vereador tem muitas indicações e apelou para que o setor de Trânsito estude e reveja estas situações. Tem empresas grandes e os trabalhadores precisam de segurança”.
Ele sugeriu também que se convide o ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) Luis Fernando Marcolla para falar o que fez em relação ao tratamento de esgoto e de água em sua gestão. O presidente aceitou o pedido, lembrou que a agenda até o final do ano está bastante apertada, mas disse que será feito o possível para que ele venha ainda neste ano.
[b]EMENDAS DO DEPUTADO DÉCIO LIMA[/b]
O líder da bancada do PT, vereador Francisco Valdecir Alves (PT), lembrou que esteve na sexta-feira com o vereador Justino e com os assessores do deputado federal Décio Lima, do seu partido, em reunião com a prefeita Cecília Konell e o secretário de Planejamento do município, Aristides Painstein, para confirmar as emendas incluídas no Orçamento da União de R$ 200 mil para obras no município.
A Prefeitura se comprometeu em desenvolver e encaminhar os projetos em poucos dias, para que o dinheiro seja liberado já no início do ano. O vereador Francisco sugeriu que seja coberta a quadra da escola Erich Blosfeld, localizada no bairro Águas Claras, e o vereador Justino pediu um pontilhão para conter enchentes no Estrada Nova.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) parabenizou a iniciativa do vereador, falando que a escola é uma das mais antigas do município e uma das únicas que não tem quadra coberta, e já havia reivindicação desde 2006, além de ter sido aprovada indicação na Casa em torno desta obra. Francisco aguarda um posicionamento da assessoria do deputado sobre a obra, pois a quadra não teria as dimensões mínimas exigidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa nem espaço para ser ampliada, mas de qualquer forma pediu que a escola seja priorizada então com uma grande reforma.
Painstein também se comprometeu em fazer pré-projeto para ser encaminhado a Brasília na tentativa de conseguir dinheiro a fundo perdido para que o município possa pavimentar o acesso do Morro do Boa Vista. Se não for possível fazer todo o trajeto, o vereador defende que seja contemplada a área em que há moradores.
[b]LIVRO DA FAMÍLIA LUNELLI[/b]
O presidente da Câmara, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), registrou o recebimento do livro editado resgatando a história da família Lunelli, e por conseqüência da origem italiana de Jaraguá do Sul e região. “Trata-se de material belíssimo, que ficará à disposição da Casa, um presente do empresário Antídio Lunelli”, informou Jean, que comunicou que o material ficará à disposição de todos os vereadores. Já foi encaminhado ofício da Casa agradecendo a gentileza.
[b]LIDERANÇAS RECONHECIDAS[/b]
Jean também comunicou que esteve na noite de segunda-feira na Assembleia Legislativa, em solenidade em que 46 pessoas de todo o Estado foram homenageadas por suas destacadas atuações com a Comenda do Legislativo Catarinense. Da região, foram três lideranças: o empresário Antidio Aleixo Lunelli, em uma proposição do deputado Carlos Chiodini (PMDB) pela expansão de sua empresa e a divulgação da região no País e no mundo; um dos fundadores do grupo Weg Eggon João da Silva, numa proposição de Nilson Gonçalves (PSDB), uma liderança que dispensa maiores apresentações; e o ex-deputado e empresário Udo Wagner, numa proposição de Kennedy Nunes (PP). A solenidade está sendo transmitida em vários horários pela TV Câmara.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
