A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul será sede, na próxima quinta-feira, do Seminário Regional “Pagamento por Serviços Ambientais e Legislação Ambiental”. O seminário é uma realização do deputado estadual Dirceu Dresch, juntamente com os vereadores Francisco Valdecir Alves e Justino Pereira da Luz, todos do Partido dos Trabalhadores (PT).
O encontro, agendado para às 15 horas, no plenário da Câmara, terá palestras do próprio deputado e do professor Odair Demarco. Conforme Dresch, o objetivo central da série de seminários que ele está realizando pelo Estado é discutir os projetos em andamento tanto em Santa Catarina como no governo federal, para implantação de políticas públicas voltadas ao pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares que preservam áreas em suas propriedades e mostrar exemplos bem-sucedidos de projetos que remuneram o agricultor que preserva em alguns municípios do Brasil.
Em Santa Catarina, o governador enviou à Assembleia Legislativa projeto regulamentando e criando a Política Estadual de Serviços Ambientais. Conforme o deputado, o projeto de lei 0423/2009 tem sintonia com o projeto 5.487/09, enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que também trata do pagamento por serviços ambientais.
O projeto foi adaptado às especificidades do Estado, porém, no entender de Dresch, não veio completo, pois não estão estabelecidos no texto os valores, prazos para implementação e nem a metodologia a ser empregada para estabelecer os critérios de pagamento por serviços ambientais. Tudo dependeria de nova regulamentação do Estado e não há determinação de prazo para que isso ocorra. “Vamos trabalhar para corrigir essas falhas. Queremos que o projeto seja efetivado e atenda os anseios da agricultura familiar”, adiantou.
O pagamento por serviços ambientais é visto com é uma forma de estimular o pequeno agricultor a conservar o ambiente nas propriedades e de recompensá-lo por esse esforço. “Ao permitir que o meio ambiente mantenha suas características naturais, o agricultor familiar assume sozinho um custo. E é esse custo que a sociedade e os governos devem entender como um serviço que ele presta em benefício de todos”, resume Dresch. Informações: (48) 3221-2628.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
