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Os vereadores de Jaraguá do Sul tiveram uma maratona de trabalho nesta terça-feira que culminou com a realização de três homenagens especiais a entidades e pessoas de reconhecimento envolvimento histórico e comunitário, e a discussão e aprovação de dez projetos, nove indicações e de um requerimento, este em que pela primeira vez nesta legislatura um vereador, o peemedebista Lorival Dionísio Demathê, pede licença não remunerada de um mês.
Logo no início da sessão, o vereador José Osorio de Avila (DEM), após ler um versículo bíblico, conforme previsto no regime da Casa, comunicou sua decisão de doar uma Bíblia à Casa, para que os vereadores se sintam à vontade para escolher o versículo para lerem, desonerando desta forma o trabalho dos servidores em terem que pesquisar e programar a palavra a ser lida.
Ele também solicitou que o projeto de lei ordinária nº 294/2009, sobre o projeto Minha Casa Minha Vida, que não estava em pauta, fosse à votação devido a importância do mesa. Pedido acatado pelos demais.
Os trabalhos, que iniciaram às 18h30, com realização de solenidade em homenagem ao Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu, o Moconevi, uma proposição do vereador Francisco Valdecir Alves (PT). Depois foi a vez de a Câmara, atendendo a requerimentos do vereador Jaime Negherbon (PMDB), homenagear o Botafogo Futebol Clube pelo seus 60 anos de fundação, transcorridos na última sexta-feira, 20 de novembro; e ao casal pastor Anildo Wilbert e à catequista Loni Wilbert, que depois de 12 anos de trabalho junto à Comunidade Luterana Cristo Salvador está se aposentando e deixando a cidade.
Confira quais foram os projetos aprovados neste dia:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

VETO PARCIAL – MANTIDO POR DEZ VOTOS[/b]

Foi à votação única o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 197/2009. O mesmo foi mantido por dez votos. O projeto em questão dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

[b]CURSOS PARA SERVIDORES – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de resolução nº 22/2009 autoriza a diretora de Comunicação da Câmara, Rosana Rodrigues Ritta, a participar da “Oficina de Assessoria de Imprensa e Técnicas de Relações com a Mídia”, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2009, em Joinville.
Também foi autorizada a participação do chefe de gabinete Nilson Antônio Gonçalves no “2º Encontro Sulbrasileiro de ONG´s e movimentos sociais e da reunião do fórum, Sul Abong”, a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2009 na cidade de Erechim/RS.

[b]FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO – APROVADO COM 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 265/2009 dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (FUMPHAAN). Vinculado à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, o fundo tem objetivo de possibilitar a captação e a destinação de recursos financeiros para a preservação, restauração, revitalização e reconstrução de bens de valor histórico cultural do município. Ele funcionará como o órgão captador de recursos, tendo como gestora a Fundação Cultural, que aplicará os recursos conforme diretrizes e deliberações do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural – COMPHAAN.
A Prefeitura, autora do projeto, destaca que o município faz parte do Programa Roteiros Nacionais de Imigração, conforme Termo de Cooperação Técnica celebrado por intermédio do Ministério da Cultura/IPHAN/Ministério do Desenvolvimento Agrário/Ministério do Turismo, e para que o município seja beneficiado com verbas para este fim é imprescindível a instituição do fundo.

[b]DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DA MERENDA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 278/2009 abre crédito especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Jaraguá do Sul no valor de R$ 25.068,40, que devem ser transferidos à União. Esta restituição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se refere a recurso financeiro transferido indevidamente ao município para distribuição de merenda aos estudantes do ensino médio. Como a rede municipal de ensino atende, especificamente, alunos da educação infantil e do ensino fundamental faz-se imprescindível a devolução do recurso.
[b]
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A POLÍCIA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei ordinária nº 281/2009, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.668,80 para atender o empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Gabinete de Comunicação e à Secretaria Municipal de Urbanismo. A Prefeitura argumenta que a abertura do crédito suplementar é imprescindível para atender despesas com a manutenção das atividades dos programas da Polícia Civil e da Polícia Militar; com investimentos em equipamentos de informática, mobiliários, e material permanente para expansão das atividades de trânsito e transporte; bem como a confecção de material publicitário utilizado na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat).

[b]MINHA CASA MINHA VIDA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei nº 294/2009 adota, em Jaraguá do Sul, os padrões construtivos do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida para empreendimentos habitacionais de interesse social. O programa tem o intuito de oferecer à população a oportunidade de adquirir a casa própria visando à diminuição do déficit habitacional em Jaraguá do Sul.
Apesar do propósito de beneficiar famílias de baixo poder aquisitivo, a aprovação e liberação das construções dos conjuntos habitacionais de interesse social precisa respeitar o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 1.184/1988), que deve ser adequada em conformidade com a Lei Federal nº 11.977/2009 e especificações técnicas elaboradas pela Caixa Econômica Federal, que prevê dimensões inferiores às adotadas no município e que os investimentos com lote e construção não ultrapassem os R$ 80 mil.
O líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou que Jaraguá do Sul aderiu ao programa, mas em função de valores envolvidos na liberação de recursos houve necessidade de chamar o Conselho Municipal de Habitação e o Comcidade para tratar da diminuição da metragem das residências.
Ele agradeceu a agilidade das comissões da Casa em analisarem o projeto e destacou que espera que com este programa diminua bastante a demanda que existe hoje por habitação no município, que tem recebido muita gente de fora e tem carência habitacional bastante forte que agora poderá ser minimizada.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) reforçou que o Minha Casa Minha Vida é um projeto de inclusão social, por isso foi agilizada a aprovação do mesmo, porque o recurso precisa ser aplicado ainda neste ano. Ele disse que por ocasião do lançamento do plano municipal de habitação, nesta segunda-feira, conversou com a diretora de Habitação Maristela Menel, que falou sobre a urgência em dar sequência a este projeto federal.
O vereador Amarildo Sarti (PV) convidou os colegas para uma reflexão sobre as dificuldades em implantar projeto deste gênero em Jaraguá do Sul, onde os valores dos lotes são muitos caros e dificilmente alguém consegue financiá-lo, já que lote e construção não podem ultrapassar os R$ 80 mil. “As pessoas têm que morar em uma caixinha de 40 metros quadrados”, lamentou Sarti.
Justino se propôs a discutir as situação com as imobiliárias e associações de moradores que integram o Comcidade. Possamai alertou que apesar do déficit habitacional, a renda média das famílias é maior em Jaraguá do Sul, segundo informações da própria Caixa. “É um programa fantástico e excelente, mas poderia flexibilizar para que pudessem contemplar municípios que tenham renda per capita um pouco maior”, destacou.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

DENOMINAÇÃO DE RUA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 268/2009, de autoria do vereador José Osorio de Avila (DEM), denomina que a rua de nº 1.193 passe a denominar-se Pedro Chiodini.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 270/2009, de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Barra do Rio Cerro.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA APP – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 271/2009 reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristina Marcatto. A proposição é de autoria do vereador José Osorio de Avila.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Em segunda discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 273/2009, de autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz (PT), institui a Semana da Consciência Negra e de Ação Anti-Racista no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

[b]REQUERIMENTOS

LICENÇA PARA VEREADOR – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O vereador Lorival Dionísio Demathê (PMDB), o Loli, teve aprovado requerimento nº 71/2009, de sua autoria, em que pede licença para tratar de interesses particulares no período de 1º de fevereiro de 2010 ao dia 2 de março de 2010. Dos atuais vereadores de Jaraguá do Sul, o vereador Loli foi o primeiro a solicitar licença sem remuneração das atividades parlamentares pelo período de 30 dias.
Tal medida, explicou ele, também tem como objetivo oportunizar ao primeiro suplente (coligação PMDB/PT do B/PMN) e companheiro de partido Hideraldo Colle, assumir os trabalhos pelo período já mencionado.
Para o vereador, permitir que o suplente assuma como vereador é reconhecer que cada cadeira conquistada no Legislativo representa a luta de todos os candidatos da coligação que deram o nome e formaram legenda suficiente, o que possibilitou a ele assumir uma das cadeiras no legislativo jaraguaense.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP