O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) e o professor de ciências agrárias Odair José Demarco estiveram na tarde de quinta-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para mais um seminário regional “Pagamento por Serviços Ambientais e Legislação Ambiental”. O seminário foi uma promoção do deputado em parceria com os vereadores Francisco Alves e Justino da Luz. À noite, ele participou da sessão itinerante da Câmara realizada no bairro Santa Luzia, onde voltou a falar sobre o assunto naquela comunidade.
Dresch está percorrendo o Estado com o objetivo de discutir os projetos em andamento tanto em Santa Catarina como no País, para implantação de políticas públicas e o pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares que preservam áreas em suas propriedades. Já foram mais de 30 seminários e ele diz que o trabalho terá continuidade ainda no ano que vem, pois em cada município que passa são agendados novos encontros, diante do interesse demonstrado pelos agricultores em conhecer este processo.
Um dos pontos altos foi a exibição de uma reportagem mostrando exemplos bem-sucedidos de projetos que remuneram o agricultor que preserva áreas e nascentes em alguns municípios do Brasil. Alguns destes projetos criados pelos próprios municípios. Porém, nestes casos, só são remunerados donos de áreas de abastecimento somente da cidade.
Por isso, Dresch sugere que haja um projeto estadual. Ele informa também que já existe projeto do governo federal determinando a remuneração dos agricultores familiares. E que também tramita na Assembleia Legislativa projeto do governo do Estado regulamentando e criando a Política Estadual de Serviços Ambientais. Conforme o deputado, o projeto de lei 0423/2009 tem sintonia com o projeto 5.487/09, enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que também trata do pagamento, mas ele considera que ainda é necessária muita discussão, que deve resultar em emendas ao projeto por parte dos deputados.
“Este projeto, na realidade, até contempla algumas sugestões de nossa bancada que apresentamos ao Código Ambiental e que não foram contempladas, mas como ele é muito polêmico ainda necessita de muitas discussões”, pondera o deputado.
Em paralelo à busca de esclarecimento e envolvimento dos agricultores, o deputado também lembra a responsabilidade ambiental que cerca cada indivíduo. Ele considera perfeitamente exequível a remuneração, mas não soube precisar ainda quantos seriam os contemplados. Dresch diz que precisaria de um levantamento para saber quantas famílias seriam contempladas. Bem como alerta para a importância do envolvimento de órgãos e entidades ligados aos agricultores.
Num cálculo aproximado, ele lembra que no Estado são quase 200 mil famílias que vivem nos chamados estabelecimentos rurais familiares com até 80 hectares. Em Santa Catarina, 90% das propriedades estariam incluídas.
Os aspectos e peculiaridades de cada região também precisam ser considerados. Dresch disse que na região do Vale do Itapocu existe o aspecto positivo de a banana não ser uma cultura que agride o ambiente, porém o solo arenoso joga muita areia para os leitos de água.
“Ao permitir que o meio ambiente mantenha suas características naturais, o agricultor familiar assume sozinho um custo. E é esse custo que a sociedade e os governos devem entender como um serviço que ele presta em benefício de todos”, resume Dresch. Informações: (48) 3221-2628.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
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