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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as contas da 21ª Schützenfest. O pedido de abertura da comissão foi apresentado pelo vereador e secretário da mesa diretora Justino Pereira da Luz (PT) e assinado por sete vereadores – Amarildo Sarti (PV), Francisco Valdecir Alves (PT), Jaime Negherbon (PMDB), o presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), Justino Pereira da Luz (PT), Lorival Demathê (PMDB) e Natália Lúcia Petry (PSB).
Integrante da base do governo, o vereador Ademar Winter (PSDB) não assinou o requerimento, mas também deu seu voto favorável ao mesmo. Com a ausência do presidente Jean, que se encontra em Encontro Estadual de Vereadores na Capital, o placar que garantiu a instalação da CEI ficou da seguinte forma: 7 votos favoráveis (Winter, Amarildo, Francisco, Jaime, Justino, Lorival e Natália) e 2 contra dos democratas Ademar Possamai e José Osorio de Avila. Isair Moser (PR) na condição de presidente não votou.
José Osorio tentou evitar que o requerimento de nº 72/2009, que pede a instalação da CEI, fosse à votação, pedindo a retirada da pauta, mas os vereadores propositores não aceitaram. Ele argumentou que não concordava com a votação naquele momento porque a mesa diretora tinha se comprometido na reunião da última sexta-feira em solicitar por ofício aos organizadores da festa toda a documentação a respeito do assunto.
O vereador também pediu que constasse em ata que seu pedido de retirada do requerimento foi rejeitado e disse que votaria contra a instalação por este motivo. “Gostaria que primeiro chegasse os documentos na Casa, falei que serei um dos parceiros, acompanhando a CEI, mas primeiro quero que se cumpra o que o presidente da Casa falou”.
Possamai também não concordou com a decisão dos colegas em apressarem a instalação da CEI. Ele disse que a ideia inicial antes de se abrir a CEI é que se que chamasse o secretário (Ronaldo Raulino, do Turismo, Cultura e Esportes e presidente da Comissão Central Organizadora da festa) para dar explicações, mas entende que sua proposta não foi aceita, porque além do secretário, das sociedades e empresa organizadora foi chamada ‘uma infinidade de pessoas’ para uma reunião realizada na última sexta-feira, como credores e prestadores de serviço.
Ele não participou da reunião em função de compromissos profissionais. “Sugeri que antes de abrir a CEI se escutasse as pessoas envolvidas, que convidasse os presidentes da CCO e o da associação das sociedades de tiro, que eram as pessoas mais indicadas para serem ouvidas, e se houvesse alguma dúvida também seria favorável a abrir uma CEI”.
Por entender que a condução do processo não se deu da forma que esperava, ele pediu para retirar do requerimento a expressão de que a proposta foi dele. “Eu disse que se houvesse dúvidas depois não seria contra uma CEI, mas desta forma peço para ser refeita uma parte do requerimento retirando meu nome”. Por fim, concluiu a respeito da CEI: “Concordo porque não vou admitir coisas que não fiquem bem explicadas”.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT), ao pedir a instalação da CEI para que seja possível investigar possíveis irregularidades na festa citou exemplos de investigações nacionais e lembrou que os legisladores foram eleitos para fiscalizarem, representarem a comunidade, serem mais um elo. “Temos uma espécie de autorização popular para investigarmos os fatos da cidade”.
Disse que recebeu telefonema de alguém dizendo que teria retaliação. “Mas que tipo de retaliação, se vamos investigar e mostrar o que estava certo e o que estava errado?”, questionou.

[b]”Não faremos caça às bruxas”, garantiu Justino[/b]
Lembrou que várias CEIs foram instauradas na Casa na última gestão e este é um dever dos vereadores, que não podem ser omissos a uma situação importante. “Peço apoio para que na semana que vem possamos fazer trabalho de investigação e não caça às bruxas, como têm dito por aí”.
Possamai concordou que a CEI é um pedido legítimo dos vereadores que o fizeram, mas registrou seu voto contrário à CEI neste momento, porque acha que algumas etapas do processo não foram obedecidas. “A fundamentação está em cima do recurso público, e o recurso público que foi investido na festa, como é de conhecimento dos vereadores, foi da Fundação Cultural para pagamento de bandas”. Este valor, conforme anunciou o presidente da fundação na sexta, foi de R$ 150 mil.
Disse que sempre defendeu que se apurasse os recursos públicos envolvidos, que se queimasse uma etapa anterior, que era pedir os ofícios e documentos antes de se fazer a CEI. “Ela tem o papel de esclarecer para a sociedade, mas sou contra neste momento porque as etapas para chegar a isso não foram obedecidas”. Por fim, pediu maturidade e pouca política no trabalho de tamanha importância para a comunidade.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) leu trecho do ofício em que foram convidadas as partes interessadas para a reunião de sexta-feira, quando foi solicitado que fossem apresentados contratos entre as partes, documentos, notas fiscais e comprovantes de serviços. “E isso não aconteceu. Nosso entendimento é que fazer mais um ofício é fazer de novo o que fizemos e não fomos atendidos”.
A vereadora informou que a comissão instalada vai solicitar oficialmente estes documentos para que possam avançar as investigações. “Estaríamos sendo redundantes, porque foi solicitada a documentação, e quero deixar claro que o único objetivo é o cumprimento de nosso dever de fiscalizadores. Esta vereadora fará com zelo, transparência e ética, dentro da maior lisura possível”, testemunhou.
“Mas quem deveria trazer notas e contratos era a empresa promotora de eventos”, registrou Possamai, que reforçou que queria que o secretário fosse ouvido inicialmente.
O vereador José Osorio de Avila (DEM) voltou à tribuna para se dirigir ao vereador Justino dizendo que já havia se manifestado a ele dizendo que é favorável à CEI, mas que o presidente desta Casa foi bem claro dizendo que ia endereçar ofícios ao secretário e que haveria uma reunião com os vereadores para tomar os primeiros passos da CEI. “Isso não foi cumprido. Fui bem claro com o vereador Justino que seria o maior parceiro e não assinei o requerimento porque o acordo não foi cumprido, se fosse cumprido eu estaria assinando.
Na foto, o placar de resultado do pedido.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP