A anunciada votação do projeto de emenda n° 1/2009 à Lei Orgânica do Município (LOM), prevista para acontecer na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça-feira, 8 de dezembro, foi retirada de pauta logo no início da sessão. O pedido de retirada partiu do vereador José Osorio de Avila, depois de o presidente Jean Carlo Leutprecht (PC do B) ter suspendido os trabalhos e convocado uma reunião a portas fechadas.
O projeto iria à votação com três emendas, mas como havia um acordo prévio de que somente seria apresentada uma emenda, os vereadores resolveram rever a situação, debater mais o assunto e agora terão mais tempo para avaliar o projeto exaustivamente estudado pela comissão e equipe técnica ao longo de meses.
O presidente Jean pediu apenas que os vereadores votem o projeto na quinta-feira, para não comprometer o calendário, pois a intenção é que a revisão seja aprovada ainda neste ano e é necessário um espaço de tempo de dez dias entre a primeira e a segunda votação.
Com a retirada do principal projeto da pauta, os vereadores votaram outros dez projetos, a grande maioria sem grande repercussão. Quatro deles denominando ruas, alguns concedendo utilidade pública para entidades e o principal deles que sela parceria entre Prefeitura e o Sesc para projeto de moradia. Este projeto, o de número 317/2009, entrou em pauta na hora, a pedido de José Osorio.
A sessão de terça-feira foi antecipada em uma hora para que os vereadores pudessem prestar a última homenagem das cerca de 30 solenidades promovidas ao longo do ano para reconhecer e homenagear entidades, associações, empresas e pessoas que de alguma forma são destaque por suas ações e trajetória de vida. A última homenageada do ano foi a Rádio RBN, que está completando 20 anos no dia 22 próximo.

Confira os projetos aprovados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

CONSELHO DA JUVENTUDE – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Aprovado em votação única, o projeto de lei ordinária nº 280/2009, de autoria da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4129/2005, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude – CMJ.

[b]PARCERIA FROHAB E SESC – APROVADO POR 10 VOTOS [/b]

O projeto de lei n° 317/2009 propõe a celebração de convênio entre o município, através do Fundo Rotativo Habitacional (FROHAB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) – Administração Regional em Santa Catarina. O convênio objetiva parceria para o desenvolvimento do projeto Sesc Solidário 2009, de propriedade intelectual do Sesc, visando à construção de 16 apartamentos, em terrenos a serem disponibilizados pelo município de Jaraguá do Sul e comercializados pelo FROHAB, situados à rua Paulo Leoni, bairro Tifa Martins, com áreas de: MI 39.494 – 325,00m2, constante do lote nº 25, do Loteamento San Lore; MI 39.495 – 325,00m2, constante do lote Nº 26, do Loteamento San Lore; MI 39.496 – 325,00m2, constante do lote Nº 27, do Loteamento San Lore; e MI 39.497 – 325,00m2, constante do lote Nº 28, do Loteamento San Lore.
A administração municipal e o Sesc dizem que se comprometerão em propiciar condições dignas de habitabilidade às famílias atingidas (famílias comerciárias, preferencialmente) pelos desastres naturais ocorridos no final do exercício de 2008, oferecendo um local seguro e digno para morar.
A pressa em ser aprovado um projeto deste gênero com tanta urgência pegou os vereadores de surpresa. Justino Pereira da Luz (PT) disse que concordou com a pressa no trâmite do mesmo porque entendeu que ele vai atender pessoas atingidas pelas enchentes, e somente em respeito a elas.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM) disse que projeto semelhante já tinha dado entrada na Casa e retirado em função do tamanho dos terrenos para os empreendimentos. Porém, como a assinatura de termo de convênio para firmar esta parceria já está agendada para o dia 11, a próxima sexta-feira, mesmo sem que a posição da Câmara a respeito do assunto tenha sido tomada, houve a pressa em votá-lo e aprová-lo.
Possamai agradeceu a agilidade das comissões na análise do projeto e os pareceres favoráveis que permitiram que pudesse ser votado e agradeceu em nome das pessoas beneficiadas. O líder da bancada do PT, Francisco Alves, também reclamou da pressa e disse que projeto desta importância exigia discussão mais aprofundada.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

UTILIDADE PÚBLICA PARA A UJAM – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

De autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, ambos do PT, o projeto de lei ordinária nº 282/2009 reconhece como de utilidade pública a União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam).
Justino defendeu o projeto destacando que a Ujam tem feito trabalho importante frente às causas da sociedade, e foi parceria em todos os eventos deste ano promovidos na Câmara. “A utilidade pública será ferramenta importante para garantir repasses estaduais ou federais”, destacou, pedindo o apoio para a entidade, que teria sido preterida em outro projeto que ele disse que apresentará em outro dia.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA CENTRO ESPÍRITA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 293/2009 reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita Maria, José e o Amor, a pedido do vereador Ademar Possamai (DEM).

[b]QUATRO RUAS RECEBEM NOMES – APROVADOS POR 10 VOTOS[/b]

Quatro projetos denominando ruas foram à votação – dois de autoria do vice-presidente da Casa, Isair Moser (PR), um do vereador Justino Pereira da Luz e o quarto do vereador José Osório de Avila (DEM). São eles:

Projeto [b]nº 308/2009[/b], de autoria do vereador Isair Moser (PR), determina que a rua de nº 1289 passe a denominar-se Loreno Antonio Marcatto.

Projeto de lei ordinária [b]nº 309/2009[/b], também do vereador Isair Moser (PR), denomina a rua nº 1301 de Itália.

Projeto de lei ordinária[b] nº 310/2009[/b], de Justino da Luz (PT), dá o nome de Henrique Oswaldo Frankowiack para a rua 1195.

Projeto de lei ordinária [b]nº 312/2009[/b], de José Osorio de Avila (DEM) determina que a rua de nº 1.248 passe a denominar-se Antonio Teixeira de Carvalho.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE BOXE – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Proposto pela vereadora Natália, o projeto n° 311/2009, reconhece como de utilidade pública a Associação Jaraguaense de Boxe e Kick Boxing.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

MUSEU DA PAZ – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 251/2009, aprovado em segunda votação, reestrutura o Museu FEB – Museu da Paz nas dependências da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A proposição visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.129/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo, vinculado ao gabinete do prefeito, promovendo a adequação da legislação pertinente ao CMJ à nova organização administrativa municipal.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP