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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul faz uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, às 13 horas, com o objetivo de votar pelo menos dez projetos retirados de pauta no início da sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2010, e mais o projeto de emenda n° 1/2009 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Durante toda a quinta-feira, os vereadores se revezaram em diversas reuniões, discutindo os projetos considerados mais polêmicos e buscando um entendimento em relação às mudanças da LOM. Minutos antes da sessão, eles se reuniram a portas fechadas e tentaram convencer o vereador José Osorio de Avila (DEM), que pediu a retirada do projeto na sessão de terça-feira, que ele permitisse a votação do conteúdo principal, deixando as emendas e um debate mais detalhado para a segunda votação. Porém, não houve acordo.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), presidente da Comissão Especial de Revisão da LOM formada também pelo relator Amarildo Sarti (PV) e os membros Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino Pereira da Luz (PT), também se preocupa em garantir os oito votos necessários para aprovação da nova lei, já que se o projeto de emenda for rejeitado em primeira votação ele será arquivado, colocando por terra um exaustivo e detalhado trabalho de meio ano.
Logo no início da sessão, o vereador Justino pediu vistas a dez projetos – os de n°s 302, 306, 307, 318, 319, 321, 322, 327, 328 e 329 – dos quase 30 previstos para irem à votação. Ele alegou a necessidade de mais tempo para avaliar projetos bastante complexos. Os vereadores acabaram apreciando 15 projetos e rejeitando em primeira votação dois projetos de lei complementar de autoria da Prefeitura, que foram arquivados.
[b]DIA DO FONOAUDIÓLOGO[/b]
Justino também leu um texto em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo e cumprimentou as profissionais Karine, Cintia e Nanci, que acompanhavam a sessão, lembrando que a profissão foi regulamentada em 1981, pela Lei 6.965 e estas profissionais se dedicam ao aprimoramento da fala e da voz e audição, prevenindo enfermidades, promovendo a saúde, evitando evolução de doenças ou então apostando na reabilitação do indivíduo. Em Jaraguá do Sul, são 24 profissionais – quatro deles atuando junto às creches e escolas do município.
O vereador deu um testemunho pessoal de que graças à atuação de uma fonoaudióloga recuperou-se de gagueira que teve até os 18 anos e hoje trem uma boa oratória, além de ter sido locutor de rádio.
[b]CEI DA SCHÜTZENFEST[/b]
O presidente Jean Leutprecht (PC do B) também informou que a Casa havia recebido as indicações dos partidos dos nomes dos vereadores que integrarão a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar supostas irregularidades nas contas da 21ª Schützenfest.
Jean informou que apenas o PSDB não havia indicado a participação. O vereador Ademar Winter, único vereador do partido com assento na Casa, disse que não vai participar da CEI. Jean deve comunicar os nomes dos integrantes da comissão na sessão desta sexta-feira, quando iniciam os trabalhos com definição de presidente, relator e membros.
[b]CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS E OS REJEITADOS:
EM VOTAÇÃO ÚNICA
NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – REJEITADO[/b]
Foi arquivado por 7 votos a 3 o projeto de lei complementar nº 16/2009, que institui normas de saúde em Vigilância Sanitária, estabelece penalidades, cria a taxa dos atos de vigilância municipal de saúde e dá outras providências. Ele nem chegou a ir à votação porque a maioria optou por manter parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A Prefeitura, autora do projeto, destacava na mensagem que o acompanhava que a proposição visava promover a adequação da legislação municipal em consonância com o que preceituam a legislação federal e estadual vigentes, sendo que os valores das penalidades aplicadas em decorrência dos serviços de que trata a matéria seriam integralmente aplicados na manutenção e melhoria da vigilância sanitária, com o objetivo de proteger e conservar a saúde da população e manter ou recuperar as melhores condições do ambiente.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que havia uma dúvida em torno do projeto. Ele procurou esclarecer as dúvidas solicitadas também pela assessoria jurídica, e diz que o setor jurídico da Prefeitura disse que não haveria problemas em torno de prazos que seriam garantidos ao contribuinte.
[b]
MAIS 10 FUNÇÕES GRATIFICADAS – REJEITADO APÓS EMPATE[/b]
O presidente Jean Leutprecht (PC do B) (na foto com o secretário Justino da Luz) decidiu pelo arquivamento de outro projeto de lei complementar, o nº 17/2009, que dispunha sobre a organização administrativa municipal de Jaraguá do Sul. O objetivo era criar dez vagas gratificadas: dois para o FG1, três para o FG2 e cinco vagas para o FG3, sob o argumento de buscar maior eficiência e agilidade aos serviços. Também extinguiria dez funções gratificadas de auditor fiscal.
Como a votação ao projeto dividiu opiniões (ver reportagem anterior) o presidente, no segundo empate do ano em que precisou dar o voto minerva, optou pela rejeição do projeto, que será arquivado.
[b]CONTRIBUIÇÃO A PROJETOS CULTURAIS – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 286/2009 concede contribuição e/ou Subvenção e/ou auxílio às pessoas físicas e jurídicas. A concessão de contribuição e/ou subvenção e/ou auxílio totaliza R$ 401.923,32, sob o argumento de estimular a prática e o desenvolvimento de atividades culturais no município. Tais projetos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura e serão executados com recursos do Fundo Municipal de Cultura, nos termos do edital nº 002/2009.
[b]OS BENEFICIADOS:[/b]
TÍTULO DO PROJETO PROPONENTE VALOR APROVADO
APOFENIA Sérgio Kisperger Canfield R$ 11.892,00
ARTESANATO Fazendo Artes Helen e Ju R$ 6.860,00
BARRO, FORMA E COR Rogério José Hreczuck R$ 15.000,00
EM ALGUM LUGAR SEI QUE VOU TE ENCONTRAR Marcio Heise Giovanela R$ 3.910,00
MÚSICA, CANTO E DANÇA Centro Cultural Neue Heimat R$ 14.950,00
O TEATRO PARA ADOLESCENTES EM JARAGUÁ DO SUL Maykon Paulo Junkes Raizer da Cruz R$ 11.050,00
Iª MOSTRA DE HUMOR DE JARAGUÁ DO SUL Maria Cristina Pretti Faria R$ 15.000,00
REGISTRO FOTOGRÁFICO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ARQUITETÔNICO TOMBADO DE JARAGUÁ DO SUL / SC Evelyn Prodöhl Hansen RR$ 14.900,00
LIVRO DE RELATOS DE VIAGEM “TRÊS VEZES URUGUAI” Liandro Piske R$ 14.000,00
MOSTRA DE DRAMATURGIA PALAVRA EM CENA Manoel Inácio Camilo Carreira R$ 15.000,00
ECOTRASH – FASE FINAL Hermes Gustavo Gnewuch R$ 15.000,00
CONHEÇA O MUSEU Anselmo Bertoldi R$ 9.400,00
MEMÓRIA MUSICAL: CANÇÕES QUE OS AVÓS CANTAVAM Leandro Pedrotti Coradini R$ 11.220,00
BERINBRINCANDO VENHA BRINCAR VOCÊ TAMBÉM Gilson Fabio Fodi R$ 10.440,90
9ª SOHNSTIEFE VEREINFEST Sociedade de Atiradores Ribeirão Grande da Luz R$ 10.350,00
SÜNNROS VOLKSTANZGRUPPE CALENDÁRIO 1º QUADRIMESTRE 2010 Ivanir Rassweiler R$ 15.000,00
VAZIO DAS PARTES Evelyn Maira de Oliveira R$ 15.000,00
RESTAURO IGREJA / TEMPLO DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA IECLB – Paróquia Apóstolo Tiago R$ 21.590,42
MONTAGEM DE ESPETÁCULO DE DANÇA Juliano da Luz Peçanha R$ 15.000,00
SHOW: CANTOS E ENCANTOS… MINHA TERRA, MEU SUL …. Jhonatas Emanuel Facchini R$ 13.295,00
“SÉRIE COMPOSITORES BRASILEIROS” Cristine Marquardt R$ 14.840,00
CHORO DAS 10 Flávio César Nunes de Araújo R$ 14.120,00
100 ANOS DE NOEL ROSA Maria Isabel da Costa Bandeira R$ 14.615,00
COLEÇÃO Luis Volnei Freyner R$ 15.000,00
“ALUNO MÚSICO” Fernando Cesar Meschke R$ 15.000,00
FESTIVAL DE TEATRO DE JARAGUÁ Scaravelho Cia Teatral (GATS) R$ 21.300,00
CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO “ZÉ DO MATO E OS ÍNDIOS BOTOCUDOS” Joanna Oliari Macoppi R$ 14.780,00
TEATRO NOS BAIRROS UJAM – União Jaraguaense de Associações de Moradores R$ 18.410,00
PROJETO DE PESQUISA KASPERL THEATER Nicoli Francine Pereira R$ 15.000,00
[b]SUBVENÇÃO PARA A AMA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 298/2009 concede subvenção à Associação de Amigos do Autista (AMA). O recurso financeiro, de R$ 18.556,60, será aplicado no pagamento de despesas com a contratação de psicóloga e assistente social para o atendimento aos portadores da síndrome autista e de síndromes associadas, que correrão à conta de dotações orçamentárias do FMAS.
[b]CONVÊNIO COM SINDICATO TRABALHADORES RURAIS – APROVADO POR NOVE VOTOS (JOSÉ OSORIO DE AVILA ESTAVA AUSENTE NESTE MOMENTO)[/b]
O projeto de lei ordinária nº 316/2009 autoriza o município, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul para a contratação de médico clínico geral para a continuidade dos serviços e atividades pertinentes ao atendimento, com assistência primária de saúde, aos pacientes residentes e domiciliados em Jaraguá do Sul, principalmente da área rural.
O município se compromete a repassar ao sindicato, através do FMS, R$ 55.992,00 em 12 parcelas mensais de R$ 4.666,00.
[b]DINHEIRO PARA ENTIDADES – APROVADO POR 7 A 2 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 324/2009 foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contra dos vereadores Francisco e Justino, do PT, também com ausência de José Osorio. Ele suplementa dotações do orçamento vigente referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul, à Fundação Municipal de Esportes (FME) e à Câmara abrindo crédito suplementar de R$ 160 mil sob o argumento de que devem atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte e à Fundação Municipal de Esportes (FME).
A autorização prevê repasse de recursos financeiros a entidades, clubes, sociedades e associações, visando a preservação das tradições e a promoção do esporte amador.
O projeto seguinte, o nº 325/2009 concede a contribuição às entidades que especifica, e dá outras providências. Os beneficiados:
– Associação Jaraguaense de Pais e Amigos do Basquete…………………………………………. R$ 20.000,00
– Associação dos Tenistas de Jaraguá do Sul e Região – ATJ………………………………………. R$ 22.000,00
– Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Yamabushi………………………………. R$ 15.000,00
– Clube de Xadrez Jaraguá………………………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
– Clube Atlético Baependi………………………………………………………………………………………….. R$ 40.000,00
– Clube de Atiradores Jaraguá…………………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
– Botafogo Futebol Clube…………………………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
– Clube Escolar Evangélico Jaraguá…………………………………………………………………………… R$ 15.000,00
– Sociedade Atiradores Independência………………………………………………………………… R$ 8.000,00
– Círculo Italiano de Jaraguá do Sul………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
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T O T A L…………………………………………………………………………………………….. R$ 160.000,00
[b]CONVÊNIO COM A RFCC – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 326/2009 autoriza o município, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul. O convênio, que prevê repasse de R$ 138 mil em 12 parcelas de R$ 11.500,00, objetiva dar continuidade aos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos em parceria, para promover o desenvolvimento de ações preventivas de combate ao câncer, através de atendimento, assistência, orientação e acompanhamento gratuitos à comunidade, por profissionais especialistas na área, bem como realização e coleta de material para exames preventivos.
[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO
UTILIDADE PÚBLICA PARA A UJAM – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
De autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, ambos do PT, o projeto de lei ordinária nº 282/2009 reconhece como de utilidade pública a União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), entidade que, segundo Justino, tem importante trabalho frente às causas sociais e grande parceira dos atos do Legislativo.
[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA CENTRO ESPÍRITA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
O projeto nº 293/2009, do vereador Ademar Possamai (DEM), reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita Maria, José e o Amor.
[b]QUATRO RUAS DENOMINADAS – APROVADOS POR 10 VOTOS[/b]
Quatro projetos denominando ruas tiveram sim unânime:
Projeto nº 308/2009, de autoria do vereador Isair Moser (PR), determina que a rua de nº 1289 passe a denominar-se Loreno Antonio Marcatto.
Projeto de lei ordinária nº 309/2009, também de Isair Moser (PR), denomina a rua nº 1301 de Itália.
Projeto de lei ordinária nº 310/2009, de Justino da Luz (PT), dá o nome de Henrique Oswaldo Frankowiack para a rua 1195.
Projeto de lei ordinária nº 312/2009, de José Osorio de Avila (DEM) determina que a rua de nº 1.248 passe a denominar-se Antonio Teixeira de Carvalho.
[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE BOXE – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
Proposto pela vereadora Natália, o projeto n° 311/2009, reconhece como de utilidade pública a Associação Jaraguaense de Boxe e Kick Boxing.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
