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Em um período de apenas uma hora, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou duas sessões extraordinárias no início da tarde desta sexta-feira, dia 11 de dezembro de 2009. E novamente o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que estava previsto para ser apreciado em primeira votação, ficou de fora da pauta. Desta vez, o pedido de vistas ao mesmo foi feito pelo vereador Ademar Winter (PSDB). O presidente da Casa, Jean Leutprecht (PC do B), acatou o pedido do tucano e informou que o projeto deve entrar na pauta da próxima terça-feira (15 de dezembro).
Outro projeto previsto para ir à votação, o projeto de lei ordinária nº 329/2009, autoriza a Fundação Municipal de Esportes (FME) a celebrar convênio no valor de R$ 200 mil com a Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul. O vereador José Osorio de Avila pediu a retirada do mesmo da pauta alegando a ausência do líder do governo, Ademar Possamai (DEM).
Os demais projetos que tiveram pedidos de vistas do vereador Justino Pereira da Luz (PT) na quinta-feira foram votados e todos aprovados. Uma segunda sessão extra foi necessária para que o projeto de lei nº 291/2009 também pudesse ser votado. Veja quais foram os projetos apreciados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA NA PRIMEIRA SESSÃO EXTRA:

DINHEIRO PARA ECORADICAL – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 302/2009 suplementa e anula dotações do orçamento vigente para o exercício de 2009, referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e ao Fundo Municipal de Turismo, abrindo crédito suplementar o valor de R$ 38.757,95 para atender ao pagamento de despesas com serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal de Administração e ao Fundo Municipal de Turismo.
Estas despesas se referem à aquisição de materiais de apoio ao evento “Encontro Ecoradical”, já realizado entre 4 e 6 de dezembro.

[b] R$ 250 MIL PARA SECRETARIA – APROVADO POR 7 VOTOS SIM E 2 NÃO[/b]

O projeto de lei ordinária nº 306/2009 abre crédito especial no valor de R$ 250 mil para atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte. Este dinheiro, segundo a Prefeitura, que assina como autora do projeto, é necessário para viabilizar a parceria / fomento com a iniciativa privada, para a realização das atividades culturais da secretaria.

[b]PROGRAMA GESTÃO CULTURAL – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 307/2009 acresce dispositivos ao anexo de Metas e Prioridades do Governo, que dispõem sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 pertinente ao Programa Gestão da Política Cultural, que objetiva planejar ações e programas, coordenar e supervisionar as tarefas finalísticas.

[b]REORGANIZAÇÃO DE CONSELHO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 318/2009 reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul (CMHJS) acrescentando à sua composição um representante de entidades religiosas, de forma a atender os preceitos da Lei Federal Nº 11.124/2005, que, em seu artigo 12, item II, que estabelece os parâmetros de constituição dos conselhos.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou toda a sua alegria em ver que um conselho importante como este está abrindo espaço para entidade religiosa e recordou que a Câmara participou ativamente no início do ano de série de ações na tentativa de sensibilizar o governo municipal para que o mesmo evitasse a extinção de uns dez conselhos, garantindo a participação popular por meio de ampla discussão e representatividade da União Jaraguaense de Associações de Moradores (Ujam).

[b]TRANSFERÊNCIA À UNIÃO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 319/2009 abre crédito especial e anula dotações do orçamento vigente para o exercício de 2009, referente à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A abertura do crédito especial ora pretendido, à conta “Transferências à União”, no valor de R$ 7.813,99, visam restituir ao Ministério da Cultura importância resultante de aplicações financeiras oriunda de parceria formalizada entre o município e o Ministério da Cultura para a execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac Nº 05-2819 “Arranjo, Conservação e Digitalização do Acervo de Imagens do Arquivo Histórico Municipal”; e do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac Nº 03-4548 “Revitalização do Centro Histórico de Jaraguá do Sul”.

[b]MAIS DEVOLUÇÃO À UNIÃO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 321/2009 prevê transferência à União de R$ 1.319,53, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O valor se refere à importância decorrente da não aplicação dos recursos oriundos do convênio Nº 521/MDS/2005 no mercado financeiro, no período de 26/12/2006 a 5/2/2007, visando assim à regularização da prestação de contas junto àquele ministério.

[b]PROGRAMA AÇÃO CONTINUADA – APROVADO POR 9 VOTOS [/b]

O projeto de lei ordinária nº 322/2009 acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do Governo, da Lei Municipal nº 5.095/2008, de 30 de outubro de 2008, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 acrescentando ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo, para o exercício de 2009 ação pertinente ao Programa Ação Continuada.

[b]APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 327/2009 abre crédito especial no valor de R$ 14.800,00 para atender ao empenhamento de despesas com a reforma do espaço administrativo da fiscalização tributária. A abertura do crédito especial em questão, segundo a Prefeitura, faz-se necessária para atender despesas provenientes de serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal da Fazenda.

[b]APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 328/2009 suplementa e anula dotações do orçamento vigente referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e à Fundação Municipal de Esportes (FME). Ele abre crédito suplementar no valor de R$ 1.488.793,00 que seria para atender despesas com serviços e atividades afetos às secretarias de Administração, de Educação e Cultura, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e à Fundação Municipal de Esportes (FME).
O vereador Francisco Alves, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, disse que votaria favorável ao projeto porque havia recebido ligações de funcionários da Prefeitura pedindo urgência na votação do mesmo. Porém, ele pediu para que o Executivo mande os projetos de forma individual. “Tem R$ 40 mil para reforma de prédio, mais para encargos e pagamentos de salários… Este é um de tantos outros projetos, fica difícil votar em um projeto onde aquilo que diz respeito a determinados órgãos vêm misturado e não tem como votar favorável. Votarei favorável em respeito à administração e aos funcionários, mas não venham nos enganar, nos ludibriar com estas situações. Quero colaborar com o crescimento e desenvolvimento de Jaraguá do Sul, mas como fiscalizadores temos que ver onde está indo o dinheiro”.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) reforçou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem enviado ofícios no sentido de que os projetos sejam enviados de forma correta para que possa ser dada agilidade aos mesmos. Da mesma forma, o vereador Justino da Luz (PT) destacou que sempre em conversa com a assessora jurídica a mesma relata que sempre pede aos órgãos responsáveis para que não mandem mais projetos errados e misturados, o que dificulta a análise.
Justino sugeriu que então se coloque alguém competente na elaboração de projetos. “Valorizem os funcionários de carreira, competentes, as comissões estão realmente trabalhando neste ano e analisando a fundo os projetos. Só vou votar favorável porque sei que tem pagamentos de ACTs (admitidos em caráter temporário) embutidos neste projeto, que também fala em manutenção de lixeiras, transportes alternativos, uma verdadeira salada de frutas, ou salada de contas”.
O vereador José Osorio de Avila (DEM) disse que concorda plenamente com as colocações dos colegas e diz que as reclamações não são recentes. Segundo ele, na legislatura passada estas cobranças eram feitas diariamente contra o Executivo municipal e ninguém ainda resolveu.
Amarildo Sarti (PV) propôs um pacto apenas – ‘que se sepulte o passado e pense em construir o futuro’.

[b]PROJETO APROVADO NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei nº 291/2009 abre crédito suplementar no valor de R$ 30.347,25 para atender o empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP