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O vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B) foi eleito na manhã desta segunda-feira o novo presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que está investigando as contas da última Schützenfest. A intenção da comissão é descobrir o que deu errado nas finanças da festa, que resultaram em um déficit estimado em R$ 450 mil, segundo os próprios organizadores do evento.
Jean assume vaga que era da vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), que optou por deixar a presidência da CEI, assumindo uma suplência, para poder dedicar-se integralmente à presidência da Câmara, cargo para o qual foi eleita no dia 17 de dezembro último. Além da eleição para a presidência da CEI, na qual concorreu também o vereador José Osorio de Avila (DEM) – que se ausentou da reunião ao tomar conhecimento do resultado -, na primeira reunião do ano da CEI também foi estendido o prazo para os envolvidos na organização da festa enviarem os documentos solicitados oficialmente.
Atendendo a pedidos formalizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e à Fundação Cultural, e a um telefonema extra-oficial da Prefeitura de Jaraguá do Sul, a comissão decidiu estender o prazo para entrega dos documentos para o dia 20 de janeiro. Inicialmente, o prazo era até 8 de janeiro. A comissão também deve pedir material mais detalhado à Associação dos Clubes de Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI) e à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR).
Nova reunião para analisar este material está agendada para o dia 22, às 9 horas. À exceção desta data, os integrantes da comissão definiram que se reunirão todas as segundas-feiras, às 9 horas. Jean disse que no dia 22, de posse de toda a documentação, a CEI também deve agendar as chamadas oitivas, que são as audiências para ouvir os principais envolvidos na organização da festa e tirar dúvidas sobre o papel de cada um.
O novo presidente da CEI acredita que o trabalho poderá ser concluído no prazo regimental de 120 dias a partir da constituição da comissão, com a entrega do relatório final prevista para meados de abril. Se forem apontadas irregularidades, aí pode ser formada uma comissão processante (CP).
[b]QUE DOCUMENTOS JÁ CHEGARAM À CEI: [/b]
Enquanto aguardam os documentos, os vereadores da comissão – o presidente Jean, o relator Justino Pereira da Luz (PT), Amarildo Sarti (PV), Jaime Negherbon (PMDB), José Osorio de Avila, e os suplentes Isair Moser (PR) e Natália – analisam o material que já têm em mãos.
Confira agora a situação da documentação das entidades que foram intimadas pela CEI:
[b]PREFEITURA – [/b] Sem manifestação oficial, apenas o telefonema informal solicitando prorrogação de prazo à assessoria da comissão.
[b]SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE – [/b] Enviou ofício pedindo prorrogação de prazo em função das férias.
[b]FUNDAÇÃO CULTURAL – [/b] Enviou ofício pedindo prorrogação de prazo em função das férias.
[b]FÁBRICA DE SHOWS – [/b] Sem manifestação oficial. Comissão aguarda o A.R. (Aviso de Recebimento) da correspondência enviada via Correios para a empresa com sede no município de Tijucas, e que ainda não retornou à Casa, para ter certeza que a mesma recebeu ofício. Correios informou que documento teria sido assinado em 23 de dezembro.
[b]ACSTVI – [/b] Comissão vai solicitar à associação que os documentos enviados para a assessoria da vereadora Natália sejam entregues de forma oficial e mais completos. O material entregue é composto em sua maioria por atas de reuniões que definiram o envolvimento da associação com a festa e o contrato em torno do tema. Porém, a comissão entende que faltam documentos que comprovem o envolvimento durante e após a festa.
[b]BLUCREDI – [/b] A cooperativa de crédito, incumbida de gerenciar os recursos da festa, enviou ofício onde comunica que seu contrato, feito com anuência da associação, era com a Fábrica de Shows, para efetuar a confecção e venda de tíquetes de bebidas e ingressos da festa; e com a Bella Pizza para efetuar a confecção e venda de tíquetes dos produtos oferecidos ao público pela contratante. Por isso, alega sigilo empresarial e diz que só fornecerá informações mais detalhadas se for intimada judicialmente, já que trata-se de negócio jurídico entre pessoas jurídicas.
[b]SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – [/b] O secretário em exercício da Educação, Francisco Luiz de Souza, encaminhou apenas um documento mostrando a participação do município, mês a mês, em valores recebidos do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura. Demais documentos, segundo o ofício, teriam sido entregues ao então presidente da Câmara, Jean Leutprecht, pelo secretário Lio Tironi, em reunião realizada na Câmara em 27 de novembro.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
