A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que investiga as contas da Schützenfest definiu que deve agendar as oitivas (tomadas de depoimentos) dos envolvidos na festa somente a partir do dia 15 de fevereiro.
Até lá, a comissão estabeleceu que vai se dedicar ao estudo minucioso de toda a documentação envolvendo a festa enviada pelos envolvidos na organização da mesma. Ainda nesta sexta-feira, o relator, vereador Justino Pereira da Luz (PT), deve se reunir com a assessoria das comissões e a assessoria jurídica da Casa para elaborar um pré-relatório do material recebido até então.
O presidente da CEI, Jean Leutprecht (PC do B), solicitou que cópias dos documentos recebidos sejam enviadas aos vereadores para que eles pontuem as dúvidas que ainda têm, e, se for necessário, novos documentos devem ser solicitados. Por enquanto, ele confirmou que deve pedir ao presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) da festa, secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ronaldo Raulino, a cópia da prestação de contas feitas por ele no Centro Empresarial (Cejas), onde foi divulgado o déficit de cerca de R$ 450 mil nas contas.
A decisão sobre outros pedidos deve ser tomada na próxima reunião da comissão, agendada para a próxima quinta-feira, dia 28 de janeiro, às 17 horas. O presidente decidiu alterar a data da próxima reunião, já que originalmente a comissão decidiu que deve se reunir todas as segundas-feiras às 9 horas, em primeiro lugar para que os vereadores possam analisar melhor os documentos e também porque ele e o vereador Amarildo Sarti (PV) estarão nesta data em Brasília, onde cumprem agenda em vários ministérios acompanhando o encaminhamento de emendas parlamentares. O relator Justino também tem compromissos fora da cidade, pois estará em Florianópolis, onde se reúne com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a senadora Ideli Salvatti para discutirem a duplicação da BR-280.
A CEI também decidiu incorporar ao material documentação recebida de forma oficiosa e a clipagem de reportagens publicadas na imprensa sobre a festa, material este entregue pela ex-presidente da comissão, a presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB).

[b]QUE DOCUMENTOS JÁ CHEGARAM À CEI: [/b]
Confira que documentação as entidades intimadas pela CEI já enviaram:

[b]PREFEITURA – [/b] Mandou decreto que institui a CCO da festa e o projeto de lei de abertura de crédito no valor de R$ 180 mil para a Fundação Cultural. Deste total, a fundação teria utilizado R$ 150 mil para pagamento do show da dupla Fernando e Sorocaba.

[b]SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE -[/b] Mandou o mesmo decreto que institui a CCO da festa e portaria da mesma.

[b]FUNDAÇÃO CULTURAL ­- [/b] Enviou notas de empenho, prestação de contas do show de Fernando e Sorocaba e contrato de inexegibilidade de licitação para contratação do show.

[b]FÁBRICA DE SHOWS -[/b] A empresa com sede em Tijucas não se manifestou, embora tenha recebido ofício em 23 de dezembro, conforme A.R. (aviso de recebimento) dos Correios. A comissão solicitou à assessoria jurídica que aponte que procedimentos poderá tomar em relação a esta empresa, já que seu representante, na reunião realizada no final de novembro na Câmara, garantiu que enviaria todo o material que os vereadores solicitassem se o pedido fosse feito por ofício.

[b]ACSTVI ­- [/b] A associação já havia enviado material das atas de reuniões que definiram o seu envolvimento com a festa e o contrato em torno do tema, mas a comissão considerou que ainda faltavam dados posteriores à festa. Agora, foi enviado o balancete financeiro apresentado a ela pela Blucredi.

[b]BLUCREDI – [/b] A cooperativa de crédito, incumbida de gerenciar os recursos da festa, já havia enviado ofício onde comunica que seu contrato, feito com anuência da associação, era com a Fábrica de Shows, para efetuar a confecção e venda de tíquetes de bebidas e ingressos da festa; e com a Bella Pizza para efetuar a confecção e venda de tíquetes dos produtos oferecidos ao público pela contratante. Alegou sigilo de negócio jurídico entre pessoas jurídicas e por isso não detalhou números, que diz que só o fará se for inquirida judicialmente.

[b]SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – [/b] Havia encaminhado apenas um documento mostrando a participação do município, mês a mês, em valores recebidos do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura. Agora, apresentou o projeto enviado ao governo do Estado para captação de R$ 824 mil para o Instituto Nimbus, que o repassaria para a Schützenfest. E também despacho do governador Luiz Henrique da Silveira, onde o mesmo autorizava o repasse de R$ 65 mil para a festa.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP