Um pedido de informações e dois projetos de resolução, os de números 2/2010 e 3 /2010, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
O primeiro a ser votado e aprovado foi o pedido de informações assinado pelos vereadores Amarildo Sarti (PV), Francisco Alves (PT), Hideraldo Colle (PMDB), Isair Moser (PR), Jaime Negherbon (PMDB), Jean Leutprecht (PC do B), Justino da Luz (PT) e Natália Lúcia Petry (PSB), em que os mesmos pedem que a Prefeitura de Jaraguá do Sul informe todas as contratações promovidas pelo município de funcionários concursados, aprovados no concurso público de 2008, incluindo o nome completo, data de admissão, salário contratado e função/cargo, a partir de 2008.
Na defesa do pedido, o vereador Justino disse que os vereadores entendem que as pessoas que há dois anos participaram do concurso público e não têm perspectiva de serem chamadas precisam de maiores esclarecimentos e, em função da grande procura e das reclamações, foram solicitadas as informações para dar mais transparência à comunidade.
O vereador José Osorio de Avila (DEM) se manifestou contra o pedido de informações, por não ter sido informado de que o mesmo estava sendo elaborado. Disse que a Casa tem que trabalhar com transparência, pois ficou sabendo do mesmo no momento da votação. Disse que não é contra um pedido de informações, mas ele deveria ter ido ao conhecimento de cada vereador. O pedido estava na pauta da sessão.
O vereador Jean Leutprecht (PC do B) argumentou que este seria o momento de pedir transparência e convidou os vereadores da base do governo – José Osorio e seu companheiro de bancada Ademar Possamai e Ademar Winter (PSDB) – a assinarem o documento. “Não foram incluídos os seus nomes para não deixá-los numa situação constrangedora. O bloco de oposição teria prazer em receber suas assinaturas”, explicou. Apenas José Osorio votou contra.
O vereador Amarildo Sarti (PV) argumenta que o pedido de informações será importante para se saber o número de concursados, pessoas exoneradas e o número de ACTs contratados, para que se possa fazer um balanço e tirar conclusões sobre as verdadeiras necessidades de Jaraguá do Sul. Ele raciocina que se os números de ACTs são elevados demais, eles poderiam ser preteridos em detrimento de quem é concursado e poderia ser efetivado.
Ainda na sessão de terça-feira, o vereador Isair Moser (PR), o Dico, pediu que a Prefeitura chamasse quatro serventes concursados para assumirem vaga em escola do bairro Rio da Luz, onde apenas uma pessoa atende a várias funções. Em seu pronunciamento, o vereador disse que a única pessoa que trabalha naquele colégio com cerca de 600 alunos já apresenta problemas de saúde por causa do excesso de trabalho.
[b]O QUE OS VEREADORES PEDEM:[/b]
1 – Todas as contratações promovidas pelo município de funcionários concursados, aprovados no concurso público de 2008, incluindo o nome completo, data de admissão, salário contratado e função/cargo, a partir de 2008.
2 – Todas as contratações promovidas pela PMJS, de admitidos em caráter temporário, os ACTs, incluindo o nome completo, data de admissão, salário contratado e função/cargo a partir de 2009.
3 – Todas as demissões ocorridas em 2008 e 2009, de funcionários concursados e suas funções/cargo.
4 – Todas as exonerações requeridas pelos servidores concursados e suas funções/cargo a partir de 2008.
5 – Número de servidores concursados que requereram aposentadoria em 2008 e 2009, bem como suas funções/cargo.
6 – Número de funções/cargo que ficaram vagos em virtude de falecimentos em 2008 e 2009.
[b]PROJETOS DE RESOLUÇÃO[/b]
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MUDANÇA NA APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES[/b]
O Projeto de Resolução nº 2/10, aprovado com apenas um voto contra do vereador Ademar Winter (PSDB), altera a redação do parágrafo único ao artigo 123 do Regimento Interno da Câmara, determinando que os vereadores não podem mais repetir uma indicação já apresentada na mesma legislatura. A bancada do PT, que não havia assinado o documento anteriormente porque queria consultar o partido, resolveu assinar na hora.
A presidente Natália Petry (PSB) explicou que a Casa entendeu que por questão de economia e para evitar retrabalho, o vereador não deve mais repetir as indicações, mas sim apresentá-la apenas uma vez e aproveitar para cobrar o atendimento a mesma. Somente no ano passado, os vereadores aprovaram e encaminharam 800 indicações para a Prefeitura, que são sugestões e pedidos que refletem as aspirações da população.
É consenso entre os vereadores de que se 30% deste volume for atendido, as condições de infraestrutura da cidade devem melhorar muito, mas eles reclamam que não recebem retorno sobre os pedidos. O vereador Justino usou o exemplo de seu bairro, o Estrada Nova, que sofreu mais um alagamento com a chuva de quinta-feira, para lembrar que se as indicações não são respondidas e atendidas continuarão acontecendo problemas como este.
O vereador Ademar Possamai (DEM) disse que na realidade está se retornando à redação já existente anteriormente, e que havia sido mudada em 6 de maio do ano passado.
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VIAGEM DE VEREADOR E CHEFE DE GABINETE[/b]
O projeto de resolução nº 3/2010 autoriza o vereador Isair Moser (PR) e seu chefe de gabinete Eduardo Bertoldi a participarem do seminário “CONTROLE PARLAMENTAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MELHORANDO SUA COMUNICAÇÃO”, de 17 a 20 de fevereiro de 2010, em Foz do Iguaçu (PR).
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
