Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (16 de fevereiro), uma moção de repúdio dirigida ao governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar da região e da cidade pedindo informações e denunciando o que consideraram um verdadeiro abuso, que foi a suposta agressão sofrida na noite de sexta-feira, dia 13 de fevereiro último, por parte do vereador Gilberto Junckes, de Guaramirim.
O vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B) mostrou fotos em que o vereador aparece ensangüentado, com marcas da cabeça e manchas de sangue no carro dele. A agressão teria ocorrido em uma abordagem policial em que o vereador teria sido confundido com um traficante. Segundo Jean, o número de viaturas que chegaram ao local para prender o vereador foi para prender uma quadrilha e reforçou sua solidariedade ao vereador que representa outras pessoas que apanham no anonimato e não são lembradas.
“Não é apenas por se tratar de um vereador que estamos nos manifestando, mas porque ficamos imaginando quantas pessoas anônimas sofrem com este tipo de agressão e permanecem amedrontadas”, refletiu Jean.
Jean também informou que durante todo o dia de terça-feira de Carnaval tentou falar com o comando da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, mas não foi atendido e não conseguiu mais informações. E lamentou ter que mais uma vez usar a tribuna para falar sobre abusos de PMs.
Os vereadores recordaram que em maio do ano passado convidaram o comandante Rogério Luiz Kumhlen para que o mesmo falasse sobre a agressão sofrida por dois jovens – um deles menor de idade – na noite de Sexta-feira Santa – que provocaram sérios ferimentos em ambos. Na época, o comandante acabou de certa forma desrespeitando os vereadores, que ficaram surpresos diante da forma com que ele se dirigiu a eles, revoltado ao observar que a família de uma das vítimas e a advogada do Centro dos Direitos Humanos (CDH) estavam presentes à sessão.
Jean relembrou a função importante da PM na sociedade, mas destacou que da forma como estão ocorrendo as abordagens é preocupante. Disse que conversou com alguns PMs que hoje não estão mais em Jaraguá do Sul e eles observaram que a cidade vem perdendo bons policiais, sem falar que o efetivo está diminuindo ao mesmo tempo em que a população está aumentando. Falou que o secretário Benedet só vem fazer política e criticou a ideia de regularizar o “bico” que os policiais fazem para aumentar sua renda.
Apesar da autorização para os policiais trabalharem no máximo 40 horas-extras mês, há quem soma mais de 100 horas, provocando desgaste físico e emocional. Os vereadores ainda anunciaram que vão pedir informações sobre os processos abertos na Corregedoria da PM, para saber quem foi punido, pois policiais que agridem continuam atuando. “Queremos com esta moção proteger os cidadãos”, reforçou Jean.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou que há alguns anos também sofreu uma agressão policial, mas que na época não denunciou porque tinha medo. Porém, lembrou que agora o fato com o colega de Guaramirim teve repercussão nacional e que o diretor do CDH, jornalista Sérgio Homrich dos Santos, disse que está providenciando uma ação neste sentido.
A Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que está em processo de reestruturação, também está se unindo e lutando por um novo comando no batalhão. “Não podemos ficar apenas nos discursos”, conclamou Jean.
“De novo! Até quando temos que vivenciar estas situações?”, questionou o vereador Francisco Alves (PT), que também está acompanhando outro caso recente de abordagem policial que teria sido abusiva contra uma família de negros de Jaraguá do Sul. A família em questão é do ex-radialista Chocolate. Francisco disse que realmente existe um membro da família que tinha problemas com a Justiça, mas entende que nada justifica o tipo de abordagem.
“Quando a moça disse que era professora, eles disseram que não era, que ela era uma zeladora e a desrespeitaram”, contou Francisco, para quem não há nada de mais em alguém ser zelador, mas sim em relação ao desrespeito. “Precisamos de uma posição mais definida da Corregedoria para saber o que está acontecendo. Não podemos nos calar nem ficar omissos a estas questões. Que o comando procure saber quem são os policiais e o porquê estão fazendo isso”.
O vereador José Osorio de Avila (DEM) disse que não é porque está sendo multado três vezes por mês, mesmo sem usar seu celular no trânsito, que não iria à tribuna fazer o seu protesto. “Falei aqui que o que faziam lá fora era o que aprendiam lá dentro. Lamentável vir à tribuna novamente discutir fatos que não precisariam”, reforçou o vereador, lembrando o caso que aconteceu com os jovens agredidos no ano passado. “Para ver os bandidos que temos em Jaraguá”, disse se referindo às agressões promovidas pela PM, e disse que sabe que muitas vezes a direção do presídio local não aceitou detidos no presídio que chegavam com maus-tratos, com medo de colocar em risco a vida dos mesmos.
Contou ainda caso recente em que um empresário que estava sem cinto foi abordado, mas a PM ao invés de notificá-lo, como deveria ser o caso, acabou prendendo o cidadão. José Osorio justificou que no ano passado acabou não encaminhando à polícia moção de sua autoria condenando este tipo de agressão porque muitos eleitores pediram em nome da segurança de Jaraguá, mas agora a moção acabou aprovada com votos de todos os vereadores presentes, à exceção do vereador Isair Moser (PR), que estava ausente.
Abaixo, a íntegra da moção de repúdio:
[i]Apresentamos à mesa diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO nos seguintes termos:
“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE REPÚDIO PELO FATO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2010, EM QUE O SENHOR GILBERTO JUNCKES, EMPRESÁRIO E VEREADOR NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, FOI ABORDADO DE FORMA IMPRÓPRIA E INADEQUADA AOS PROCEDIMENTOS HABITUAIS A SEREM UTILIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR”.
CONSIDERANDO que a convite dos vereadores desta Casa de Leis, esteve presente em sessão ordinária no dia 12 de maio de 2009, o tenente-coronel Rogério Luiz Kumlehn, com o objetivo de esclarecer fatos relacionados à conduta e a forma de abordagem imprimida pela Polícia Militar no município, principalmente dos supostos abusos de autoridades praticados por alguns de seus subordinados, já devidamente levados ao conhecimento das autoridades competentes.
CONSIDERANDO que nesta casa legislativa, na dita sessão, o convidado expôs comentários generalizados sobre a estrutura do 14º Batalhão, bem como das suas atividades, tempo em que fora questionado por alguns vereadores sobre assuntos gerais, notadamente sobre os reincidentes acontecimentos em que membros da Polícia Militar, em algumas abordagens junto à comunidade ultrapassaram os limites de suas atribuições, praticando excessos de autoridade.
CONSIDERANDO que na referida sessão, estiveram presentes “vítimas” de agressões físicas e verbais por parte dos policiais no ato das abordagens, no intuito de buscarem argumentos plausíveis que justificassem tais condutas, o que não se consumou.
CONSIDERANDO que diante de todos os esclarecimentos prestados pelo comando as atitudes voltaram a se repetir, principalmente no que se diz respeito à utilização da dita “Técnica Policial”, imprópria, no sentido de sanar tais procedimentos que não se coadunam com a postura da Polícia Militar de Santa Catarina, tão pouco com aqueles que são responsáveis pela Segurança Pública dos Cidadãos.
Requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja apreciada a presente MOÇÃO DE REPÚDIO e que seja oficiado o tenente-Coronel Rogério Luiz Kumlehn, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, ao coronel Ricardo Alcebíades Broering, comandante da 5ª Região de Polícia Militar, ao excelentíssimo senhor Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao senhor Ronaldo José Benedet, secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina.”[/i]
