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Um documento repudiando a falta de atenção por parte do governo do Estado com a situação caótica que tomou conta do Presídio Regional de Jaraguá do Sul foi entregue na tarde de ontem pelos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá 84, Adilson Braun, ao secretário de Desenvolvimento Regional, Lio Tironi. Assessores da presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), e de vereadores que apóiam a iniciativa também acompanharam a entrega do documento, que além de ser um desabafo também traz um apelo para que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta a segurança da população e os detentos no local onde devem estar – atrás das grades.
Como resultado, o grupo que esteve na SDR saiu com uma reunião agendada para a quinta-feira, às 10 horas, quando a diretoria do Departamento de Administração Prisional (Deap) estará presente para divulgar as ações que pretende tomar. A mobilização em prol de segurança na região do presídio e maior atenção para a segurança pública tomou novo corpo nesta segunda-feira, logo depois da informação de que 23 detentos escaparam do presídio no final da tarde de domingo, depois de renderem dois agentes prisionais com uma arma artesanal.
Preocupados, os vereadores convocaram a comissão de lideranças comunitárias e políticas da região que vêm se reunindo com frequência desde o início do ano, para uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O grupo, ciente de sua impotência diante da responsabilidade do Estado e de tantos pedidos não respondidos, optou por redigir novo documento, que além de ser entregue ao secretário regional também será enviado ao governador Luiz Henrique da Silveira, aos secretários de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e o secretário da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, e à prefeita Cecília Konell.
A comissão lembra que começou a mobilizar-se desde 31 de dezembro de 2009, quando houve um princípio de rebelião no presídio. Dias depois, a descoberta de um túnel ampliou a preocupação. Desde então, a comissão vem se reunindo periodicamente e levando documentos aos setores competentes pedindo atenção para a superlotação e todas as consequências negativas que ela traz. O grupo lamentou as ausências do secretário Tironi e do deputado estadual Carlos Chiodini.
Confira a íntegra do documento que foi redigido após a reunião que teve as presenças do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Lorival Demathê; e o secretário Francisco Alves (PT), ambos representando a presidente da Casa, Natália Lúcia Petry (PSB), que precisou se ausentar por motivos pessoais; mais os vereadores Isair Moser (PR), Jaime Negherbon (PMDB), Jean Leutprecht (PC do B), Justino da Luz (PT) e José Osorio de Avila (DEM). Também estiveram presentes o sargento da PM Ariel; o policial civil Adilson Macário; o presidente da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), Agostinho Zimmermann; a chefe de gabinete da Prefeitura Fedra Konell; o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá 99, Laudir Dalpiaz; o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá 84, Adilson Braun; e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Barra do Rio Cerro, Carlos Nielsen.
Dos 23 fugitivos, 14 deles participaram do início de rebelião do final do ano passado. A informação é de que até o final da tarde, cinco deles haviam sido recapturados. Um teria sido denunciado pela própria mãe.
Confirma a íntegra do documento:
[b]MOÇÃO DE REPÚDIO E APELO[/b]
[i]
Jaraguá do Sul, 22 de março de 2010.
Ao senhor,
Lio Tironi, secretário de Desenvolvimento Regional
Vimos por meio desta externar nossa preocupação e pedir sua atenção especial com a situação caótica que vem vivendo o sistema prisional da região, que vem enfrentando situação mais crítica ainda deste o início de rebelião ocorrido no dia 31 de dezembro de 2009.
Nossa preocupação, que já era grande, aumentou a partir do último domingo, 21 de março de 2010, quando ocorreu fuga de 23 detentos do presídio, mobilizando dezenas de policiais e causando desespero geral na população e transtornos na vida dos moradores que se sentem acuados em suas residências, com medo de que sejam vítimas destes foragidos que se encontram pela região. Esse fato é, com certeza, conseqüência de todo o despreparo e a falta de competência do Estado.
Nós, na condição de vereadores e líderes comunitários, estamos constantemente conversando com a Polícia Militar, direção do presídio e Prefeitura, na tentativa de discutir medidas que possam amenizar a situação de risco. Porém, nos sentimos impotentes, já que é de conhecimento de todos que realmente quem tem o poder de decisão e realização em mãos é o governo do Estado.
Desde a construção do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, o mesmo vem provocando preocupação junto aos moradores do município. Porém, enquanto o mesmo ainda tinha uma população carcerária dentro dos seus parâmetros, tudo parecia sob controle. Mas diante do aumento progressivo da população carcerária, que faz com que ele esteja com quatro vezes mais presos que comporta, não podemos mais nos calar e aguardar passivos as soluções que não vêm.
Sendo que diante de todas as reivindicações já realizadas por parte da população, associação de moradores, classe política, etc, nada foi feito por parte do governo do Estado, esse responsável legal pela organização, estruturação e manutenção do presídio, lamentamos que apenas quando ocorre algum fato grave o governo estadual se posiciona de alguma forma prometendo melhorias que venham a tranqüilizar a população momentaneamente, mas isso na realidade são apenas promessas.
Com a fuga de domingo observamos que a situação de Jaraguá do Sul com relação ao presídio regional chegou ao seu limite. O fato é que a população está correndo risco de vida constante. O presídio de Jaraguá do Sul iguala-se a um “barril de pólvora” prestes a explodir a qualquer momento, fato que já foi alertado inúmeras vezes e não foi tomado um posicionamento favorável à população que tanto sofre com o problema.
Destaca-se entre esses fatos ocorridos que no dia 31/12/2009 houve um princípio de rebelião, sendo necessário o deslocamento de pelo menos 20 policiais que estavam na Operação Verão para conter o tumulto.
Outro fato grave ocorreu no dia 5 de janeiro, quando durante uma Operação Pentefino foi localizado um túnel com 6 metros de comprimento que já havia ultrapassado o muro.
No mesmo dia 5, foi feita uma reunião com vereadores, representantes do presídio e lideranças comunitárias da região e com o deputado estadual Carlos Chiodini, onde diante da preocupação generalizada, foi definido que uma comitiva se deslocaria para Florianópolis no dia 12 do mesmo mês para tentar falar com o secretário de Segurança Pública (SSP), Ronaldo Benedet. (Ver ata em anexo).
No dia 12 de janeiro, houve a reunião em Florianópolis com o secretário, quando ele pediu para que fosse encaminhado projeto sobre um novo muro reivindicado pela comunidade. Sobre a vinda de mais agentes penitenciários, ele comunicou que conversaria com o secretário de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso. Igualmente, se comprometeu em ver com o colega a transferência de pelo menos 70 presos – 20 em janeiro e 50 em fevereiro. Apenas os 20 de janeiro foram transferidos e parte já retornou. Os 50, não, e se aguarda a transferência de todos os condenados (aproximadamente 210), a pedido do Ministério Público.
A visita a Florianópolis motivou a vinda do secretário no dia 20 de janeiro. Quando o mesmo se comprometeu em atender especialmente as transferências e anunciou a liberação de R$ 500 mil para a construção do novo muro, conforme recortes de jornais com reportagens sobre o tema em anexo.
Apesar das medidas anunciadas, a comunidade está sempre apreensiva, e diante desta situação, um novo momento ocorreu no dia 1º de março, quando em visita do governador Luiz Henrique da Silveira ao Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), conforme reportagens em anexo, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá 84, Adilson Braun, também na condição de representante da comissão que busca melhorias para o presídio entregou ao mesmo documento cobrando a transferência dos 50 presos, que não foi cumprida e novos agentes prisionais, conforme ofício em anexo.
No dia 17 de março, uma notícia positiva foi a ocorrência de licitação para a construção do muro. Porém, neste dia 21, novamente a comunidade foi surpreendida ao anoitecer de domingo com a notícia da fuga em massa, o que provocou nova apreensão e tornou ainda mais evidente a fragilidade do sistema, que mostra que não há segurança nenhuma no local, o que nos motiva a encaminhar este documento pedindo providências imediatas: mais agentes penitenciários, reforço e uso de novas tecnologias no sistema de portaria, aumento do efetivo policial e transferência dos presos já condenados.
* Documento encaminhado com cópia para o governo do Estado, para o senhor governador Luiz Henrique da Silveira, o secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet, o secretário de Justiça e Cidadania Justiniano Pedroso e a prefeita Cecília Konell.[/i]
