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SINDICATOS DOS JORNALISTAS E SERVIDORES REPUDIAM ATITUDE DA PREFEITA

[b]Vereador Justino destacou na tribuna da Câmara a expulsão de diretores do Sinsep e do assessor de imprensa de entrevista coletiva na Prefeitura Ele também anunciou que está formatando projeto que crie uma data para negociação anual do reajuste salarial Com luto da vereadora Natália, sessão desta terça-feira foi presidida pelo vereador Lorival Demathê (foto) [/b]

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O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou na sessão desta terça-feira (30 de março) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul um fato que em sua opinião maculou a democracia na cidade, ocorrido mais precisamente entre 11 e 12 horas. Segundo ele, a prefeita Cecília Konell barrou as presenças em uma entrevista coletiva convocada por ela na Prefeitura, de dois diretores do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep) e do jornalista Sérgio Homrich dos Santos, que atua como assessor de imprensa do sindicato.
Além de barrar os representantes do sindicato, segundo o vereador, a prefeita decidiu por um reajuste salarial de 7% para os servidores sem ter ao menos sentado com os representantes dos mais de 2.700 servidores para discutir o pedido assinado por mais de metade deles de que o reajuste fosse de 14%, entre outras cláusulas que envolvem o acordo. Tanto que, segundo o que Justino apurou, a prefeita alterou a ordem natural dos fatos, pois primeiro convocou a imprensa para informar o reajuste para depois agendar reunião com o sindicato para o dia 5, conforme ofício entregue pela sua chefe de gabinete.
Justino disse que a atitude da prefeita provocou surpresa, porque ela nunca foi ditadora. Também estranhou a atitude do secretário de Comunicação da Prefeitura, o radialista Agostinho Oliveira, que “tanto batia na mesa em seu programa de rádio defendendo a democracia, e ele que é do partido que gosta de democracia foi omisso em relação a isso”.
O vereador ainda lembrou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) tem um projeto de lei propondo que a data-base da categoria seja o dia 1º de abril, pois lamentou que a cidade não tenha data estabelecida em lei para negociar os seus salários. Defendeu o respeito a todas as pessoas. E por fim esclareceu que o Sinsep não é 100% de pessoas filiadas a outros partidos que não o da prefeita, pois ele representa uma categoria e não está representando um partido. Este esclarecimento se fez necessário, segundo Justino, porque a prefeita teria argumentado aos demais profissionais da imprensa que sua atitude ocorreu porque o sindicato é partidarizado.
Por fim, Justino leu uma nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em que o mesmo lamenta o desrespeito ao profissional, o cerceamento da atividade profissional e reitera a importância da ética no jornalismo.

[b]A ÍNTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS[/b]

[i]O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Santa Catarina (SJSC) manifesta veemente repúdio à prefeita municipal de Jaraguá do Sul, sra. Cecília Konell, e ao diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal, sr. Agostinho Oliveira, por terem impedido o acesso do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos à coletiva com a imprensa, realizada no final da manhã de hoje (30 de março de 2010), em que foi anunciada a proposta de reajuste salarial para os servidores municipais.
Dirigente do SJSC e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, na microrregião do Vale do Itapocu, o jornalista Sérgio Homrich acompanhava os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Idinei Petry e Luiz Carlos Ortiz Primo, que ainda esperavam da administração a negociação com o Sindicato sobre o percentual de reajuste a ser concedido à categoria.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece em seu Capítulo 1 (Artigo 1º) – Do Direito à informação – que “o cidadão tem direito à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”. Já em seu Artigo 2º, diz que “os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que, entre outros: I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores…; III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social; V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade…”
Sem liberdade não há informação. O trabalho dos Jornalistas ainda incomoda muitos setores que, incapacitados de conviver com a democracia, julgam-se no direito de cercear o livre exercício da profissão. A atitude da prefeita Cecília Konell e de seu diretor de Comunicação, Agostinho Oliveira, reforça o caráter autoritário da atual administração e exemplifica essa triste e inaceitável realidade.
Florianópolis, 30 de março de 2010[/i]

[b]O QUE DIZ O SINSEP[/b]

[i]A prefeita Cecília Konell chamou a imprensa para anunciar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul, que ficou em 7% – e do vale alimentação, que foi para R$ 11,00. Toda a imprensa oficial foi convidada. Menos o Sindicato que representa a categoria. Além de não serem convidados, a diretoria do Sinsep e o assessor de imprensa foram proibidos de entrar na sala onde aconteceria a coletiva com a imprensa, no final da manhã de hoje (30 de março). “Não fomos convidados, mas decidimos comparecer por entender ser do nosso direito”, afirmou o presidente do Sinsep, Luiz Carlos Ortiz Primo, que foi impedido de participar da coletiva juntamente com a diretora Idinei Petry e o jornalista Sérgio Homrich dos Santos. O assessor de imprensa da Prefeitura, radialista Agostinho Oliveira encaminhou os sindicalistas do Sinsep para a sala da filha da prefeita, Fedra Konell, que justificou o impedimento.
Esta não é a primeira vez que a família Konell expulsa jornalista de coletiva. As alegações da família Konell, pronunciadas durante a coletiva “fechada” à imprensa, são de que o Sindicato é partidário e não representa a totalidade dos servidores. A diretoria do Sinsep lamenta mais este episódio de cunho totalitarista da administração municipal, assim como o fato de não haver sido ratificada a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante ao servidor público, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva de trabalho, em data definida e por direito legal.
O Sindicato protocolou junto à Prefeitura, no dia 12 de março de 2010, ofício solicitando audiência para tratar da pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia Geral, realizada dia 11 de março, no auditório do STIVestuário, e que contempla muitos outros pontos, além do reajuste salarial e o aumento do auxílio alimentação, anunciados pela prefeita durante a coletiva. Paralelo a isso, os diretores do Sindicato coletaram assinaturas de toda a categoria, em apoio à pauta de reivindicações. Foram coletadas nada menos de 1.476 assinaturas de um universo de 2.700 servidores municipais, sendo 1.300 sindicalizados.
Alheia a essas mobilizações, a prefeita desrespeitou o Sindicato enquanto representante legítimo dos servidores jaraguaenses, descartou o processo de negociação em curso, e ignorou o clamor da categoria por um reajuste salarial de 14%. Antes de se ausentarem da Prefeitura, os diretores do Sinsep receberam ofício assinado pela chefe de gabinete, Fedra Konell, em que agenda a audiência com o Sindicato para as 14h30min do dia 5 de abril de 2010. “A prefeita deveria se manifestar sobre a Audiência antes de convocar a imprensa para anunciar o reajuste, esperávamos que o direito à negociação prevalecesse”, critica Luiz Ortiz Primo. Ainda nesta semana, a diretoria do Sindicato deve se reunir para debater sobre o assunto.[/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP

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