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O soldado Elisandro Lotin de Souza, vice-presidente para a região Norte da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), visitou, na sessão da última terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, com o intuito de denunciar a defasagem dos salários em comparação com os dos oficiais, as más condições de trabalho e a repressão contra os praças (soldados, cabos sargentos e suboficiais) na Polícia Militar (PM) em todo o Estado.
Segundo ele, a associação surgiu após um racha com os oficiais da corporação que, em 1997, repreenderam, a pedido do então governador Esperidião Amim (PP), um movimento que reivindicava aumento de salários por um reajuste de 59%. “Nesse momento, nos sentimos traídos por nossos oficiais. Eles usaram o regulamento militar contra nós e vários soldados sofreram prisão administrativa”, lamentou Souza.
Explicou que o trabalho feito pelo policial militar é muito estressante e que os baixos salários fazem com que a rotina se torne ainda pior. “Há falta de efetivo nas ruas e um dos motivos é a criação de novos batalhões, que tiram os policiais do trabalho de policiamento ostensivo. Os batalhões só servem para oxigenar as promoções dos oficiais”, desabafa.
O vice-presidente para a Região Norte afirma que 80% dos praças querem sair de Jaraguá do Sul. Segundo ele, o município sofre com o baixo efetivo no policiamento ostensivo. “A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda que haja um policial para cada 150 habitantes. Aqui há um policial para cada 250 habitantes. Numa conta rápida, seriam necessários aproximadamente 600 policiais a mais na cidade”, justifica. Ele ainda disse que os policiais fazem aproximadamente 100 horas extras por semana, mas só podem receber 40 horas. O resto não é pago, não tem como compensar nem mesmo com folgas e fica como horas excedentes”.
Disse ainda que raramente há policiais fazendo o policiamento ostensivo no Centro de Jaraguá do Sul. “Há dias em que ocorrem três assaltos em um dia. Isso não existia há três anos atrás”, contextualizou o soldado. Ele explicou que policiamento ostensivo serve unicamente para prevenir esse tipo de delito, que faz cada vez mais vítimas na cidade.
O policial militar afirmou na tribuna que há leis desrespeitadas pelo Governo Estadual. Uma delas é a 254/03, que estipula um plano de salários em que o maior salário pode chegar no máximo quatro vezes o menor. “Essa lei é desrespeitada e os praças sofrem com a defasagem nos seus salários”, reclama.
Para completar, os praças da PM dizem que não podem nem mesmo reivindicar seus direitos, pois os oficiais ainda praticam a repreensão usando o código militar contra eles. “Alguns policiais chegam a ficar presos por 15, 20 dias”, disse. Ele comentou que esse tipo de medida vai contra a lei 12.191/10, que concede anistia aos policiais que participarem de movimentos reivindicatórios.
O soldado disse aos vereadores que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira instituiu uma medida provisória (MP) que concede um abono de R$ 2 mil para os oficiais e de R$ 250 para os praças. “Para a maioria dos soldados, R$ 2 mil é o salário integral com horas extras”, protestou. Ele pediu que a Câmara apoiasse a luta dos policiais por um melhor salário.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) propôs que a Câmara de Vereadores encaminhasse uma moção de apoio à causa dos praças de Santa Catarina. Ela vai conter as reivindicações da Aprasc e vai ser encaminhada ao governador Leonel Pavan (PSDB). A presidente Natália Lúcia Petry (PSB) concordou com a proposta, bem como os demais vereadores presentes.
