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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 8/2010, de autoria da Prefeitura, que sela a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, pasta até o mês de fevereiro ainda era ocupada pelo ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Raulino.
A presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), disse que no ano passado muitas vezes levantou a não necessidade desta secretaria, uma distorção que a Prefeitura prometeu que seria corrigida em uma segunda etapa da reforma administrativa promovida em 2009, e que agora foi efetivada. Natália argumentava que uma vez que o município tem duas fundações, uma de Cultura e outra de Esporte, considera que havia sobreposição de funções com esta secretaria.
Ela agradeceu o fato de a prefeita ter atendido à reivindicação muitas vezes feita pelos vereadores, o que valoriza e faz existir de fato e de direito as duas fundações. Natália também fez questão de esclarecer que a extinção da secretaria não empobrece a cultura e o esporte do município, como ouviu de um comentarista em uma rádio local.
“Não há falta de valorização da área da cultura e do esporte. As duas fundações enaltecem a valorização e a importância que a cultura e o esporte têm no município, pois elas não são só apêndices de outras secretarias”, diz Natália, destacando que “a Casa fica satisfeita por ter reconhecido seu apelo, e por ver a autonomia administrativa e financeira garantida”.
Antes de o projeto ir à votação, os vereadores aprovaram uma emenda supressiva ao mesmo, que segundo o líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), atende a um pedido da assessoria jurídica, que sugeriu que as fundações ficassem vinculadas ao gabinete da prefeita, e a emenda corrige a distorção. Ele disse que estava mais do que na hora de deslanchar o projeto. Na semana passada, sentiu por parte das lideranças da Apevi (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapouc) a apreensão em relação à pasta de turismo, agora incorporada à Secretaria de Indústria e Comércio.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) observou que quando as coisas acontecem de forma organizada elas dão certo e agora com as fundações vinculadas ao gabinete da prefeita, ela terá mais condições de controlar suas ações. Por isso, ele votou favorável, defendendo que é por questão legal.
O mesmo projeto também altera a denominação do cargo de provimento em comissão de secretário extraordinário da Reconstrução e do Desenvolvimento Rural para secretário da Agricultura.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
