A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul esclarece à população jaraguaense que são inverídicas e irresponsáveis as declarações do diretor da Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul e ex-presidente de Federação Catarinense de Esporte (Fesporte), Carione Pavanello, popularmente conhecido como Cacá, de que a Câmara não quer mais o time da Malwee em Jaraguá. Igualmente, o jogador Xico, demonstrando total desconhecimento em relação ao assunto, deu entrevistas no final de semana dizendo que a Câmara estaria negando verba para o futsal.
A declaração estapafúrdia do dirigente esportivo e as declarações sem sentido de alguns jogadores tiveram como base o pedido de informações nº 13, aprovado por seis votos a quatro – contrários de Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai e José Ozorio de Avila (DEM) e Lorival Demathê (PMDB) – na sessão da última terça-feira, dia 13 de abril. A presidente só vota em caso de empate.
No pedido, os vereadores solicitam que “a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, bem como satisfazer os fundamentos de matéria legislativa”, sejam encaminhadas informações e prestações de contas de uma série de entidades beneficiadas com recursos públicos no ano passado, entre elas a Associação Amigos do Esporte Amador, também conhecida como Amigos do Futsal, que levou grande fatia de recursos no ano passado, com a autorização, aprovada pelos vereadores em dois momentos, de que a mesma recebesse em maio de 2009, R$ 180 mil, e em dezembro do mesmo ano, mais R$ 200 mil.
O que mais causa estranheza nos vereadores é que Carione Pavanello, um ex-vereador que já chegou a presidir a Câmara, tenha demonstrado tamanho desconhecimento em relação à função legislativa ao questionar o legítimo direito dos vereadores de buscarem informações sobre o destino e o uso adequado de recursos públicos. Além de tentar colocar a opinião pública contra a Câmara de maneira tão baixa e sem sentido, pois sequer existe tramitando na Casa algum projeto prevendo destinação de recursos para o futsal.
A presidente da Câmara, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), acredita que a declaração infundada do dirigente esportivo é uma forma de distorcer a realidade e tirar o foco do trabalho sério e transparente que os vereadores vêm realizando ao cumprir sua função fiscalizadora. Natália destaca ainda que entidades que recebem recursos públicos obviamente são obrigadas a prestar contas. E um ex-vereador tem obrigação de saber disso, bem como a população precisa ser informada.
“Ele quer confundir a opinião pública quando fala que a Câmara não quer o time da Malwee em Jaraguá do Sul”, lamenta a presidente, ao mesmo tempo em que destaca que uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois a Câmara está solicitando à Prefeitura a prestação de contas da Associação de Amigos do Esporte Amador, mantenedora do futsal, e em nenhum momento está questionando o patrocinador do time ou solicitando prestação de contas diretamente da entidade, sem falar que o patrocinador do futsal é uma empresa que dispensa comentários em razão de sua grande credibilidade.
Aliás, é importante lembrar que a própria Malwee anunciou em fevereiro que cederia o mando de campo da equipe sub-20 que disputará o campeonato estadual para Brusque, fruto de uma estratégia de marketing da empresa e um acordo com a Prefeitura daquele município.

[b]VEREADORES ESTÃO APENAS CUMPRINDO SUA FUNÇÃO DE FISCALIZADORES[/b]

Natália lembra que a Câmara pediu prestação de contas de várias entidades e não entende o motivo de tanta polêmica por uma ação constitucionalmente atribuída aos vereadores, que no início deste ano já haviam se pronunciado destacando que serão mais rigorosos na autorização de liberação de recursos para entidades, exigindo que as mesmas cumpram com suas obrigações de prestarem contas do dinheiro público que lhes foi destinado. “Se não há nada de errado não há o que temer. Não há motivo para alarde. Não há nenhum projeto na Câmara neste momento sobre repasse de verba ao futsal. E a Câmara não vai abrir mão do pedido de informações e da prestação de contas seja de que entidade for”, reforça.
A presidente quer evitar neste momento discutir investimentos nas categorias de base, mas como o jogador Xico chegou a citar que uma possível falta de dinheiro poderia jogar crianças nas drogas, Natália sugere que é importante rever o programa de cidadania que envolvia 8 mil crianças e que está parado nesta gestão.
“Como o senhor Carione está ausente da cidade há três anos e precisa voltar à mídia, lamentavelmente usa destes artifícios, tentando denegrir o trabalho sério da Câmara”, lamenta o vereador Justino Pereira da Luz (PT).

[b]A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES:[/b]

[i]Nº 13/2010 – Atendendo ao disposto no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no inciso VIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Jaraguá do Sul e artigo 31 da Constituição Federal; vimos, na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Leis solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, bem como satisfazer os fundamentos de matéria legislativa (ref. Subvenção, auxílio e/ou convênio):

Qual o critério utilizado pela Prefeitura para liberação de subvenções, auxílios ou convênios para as entidades ?
Enviar cópia completa da documentação inerente a Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP – Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA – Associação Jaraguaense de Aquicultores, com relação às subvenções, auxílios ou convênios firmados e entre a Prefeitura e as referidas associações, no período de 1/1/2009 até a presente dada;
Cópia das prestações de contas da Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP – Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA – Associação Jaraguaense de Aquicultores no período de 1/1/2009 até a presente dada;
Cópia dos empenhos pagos para Associação Amigos do Esporte Amador, ICEP – Instituto de Cidadania e Estudos Públicos, Liga Jaraguaense de Futebol, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AJA – Associação Jaraguaense de Aquicultores no período de 1/1/2009 até a presente data.[/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP