A Câmara de Vereadores realizou na quarta-feira, 26, uma audiência pública para propor melhorias no Fundo Municipal de Cultura. A audiência foi proposta pela vereadora Natália Petry e aprovada pelos vereadores jaraguaenses. Na oportunidade, foram elencados encaminhamentos que propõe essas melhorias.
Participaram da mesa o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Arlindo Rincos, a vereadora Natália Lúcia Petry, o presidente da Fundação Cultural, Sidnei Marcelo Lopes, o presidente do Conselho Municipal da Cultura, Egon Lotário Jagnow, a encarregada de Projetos Culturais, Laci Fellipi, e o assessor da Controladoria do Município, Mario Lenke. A comunidade também se fez presente e colaborou com perguntas e sugestões na elaboração dos encaminhamentos a respeito das melhorias no Fundo.
O presidente da Fundação Cultural, Sidnei Marcelo Lopes, explanou sobre o Fundo, que foi criado em 2007, quando a vereadora Natália Petry era a presidente da entidade.
O Fundo Municipal de Cultura é uma Lei Municipal que disponibiliza um orçamento para a execução de projetos culturais no município. Segundo o presidente, cerca de R$ 1 milhão é garantido pelo Fundo por ano. Desde o lançamento de seu primeiro edital, em 2009, até o ano de 2013 foram investidos em projetos cerca de R$4 milhões.
Porém, o edital de 2014 foi cancelado, pois o Tribunal de Contas do Estado encontrou inadequações no Fundo.
A vereadora Natália Petry destacou que discussões como essas, para melhorar as políticas públicas são sempre válidas. “A proposta dessa audiência veio para sanar todas as dúvidas e discutir sobre as melhorias, o que acredito ter sido alcançado”, frisou.
Conforme o presidente do Conselho Municipal da Cultura, Egon Lotário Jagnow, a audiência é de extrema importância. “Nós temos recursos para fomento, o problema é como passar esses recursos de forma correta e legal. Esbarramos em um problema que não é fácil, mas estamos trabalhando para resolver”, declarou.
A audiência pública na íntegra pode ser conferida no site https://www.jaraguadosul.sc.leg.br, na programação da TV Câmara.
Encaminhamentos para Conselho de Cultura e Fundação Cultural:
– A Fundação Cultural vai auxiliar todos os proponentes na elaboração de projetos, prestação de contas e demais dúvidas, a fim da democratização do Fundo;
– A Fundação Cultural deve elaborar um site próprio para facilitar as inscrições dos projetos;
– Conselho Municipal de Cultura deve priorizar na elaboração de um novo edital, que não prejudique os já inscritos e que também possa receber novas propostas;
– Editais por área serão avaliados pelo Conselho de Cultura;
– Que o conselho estude a possibilidade de aproveitar os mesmos materiais, como cópias, por exemplo, já enviados nesse último edital. O mesmo projeto poderá ser reapresentado;
– Contratação de interpretes para os eventos culturais e transcrever os editais em libras;
– Alteração na Lei para que o Fundo Municipal de Cultura possa receber recursos vindos de outras fontes (leis de incentivo, doações…);
– Transformar a programação cultural do município em Lei. Fundação Cultural vai abrir um prazo para que entidades culturais também possam colaborar com a proposta apresentada na audiência.
