A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry, apresentou para a imprensa, na tarde desta segunda-feira (23/03), os detalhes para abertura do Processo Administrativo que vai apurar supostas irregularidades praticadas e o não cumprimento do contrato pela agência Criacom, que prestava serviços de publicidade à Casa.
Ao assumir neste ano como presidente do Legislativo, Natália recebeu diversas denúncias dos veículos de comunicação da cidade sobre o não pagamento de dívidas. Ela também recebeu diversas outras denúncias, porém afirmou que vai deixar a comissão apurar os fatos e não irá se antecipar a investigação.
Explicou que uma comissão composta por servidores da Prefeitura de Jaraguá do Sul irá desenvolver os trabalhos. “Como a Câmara tem um número reduzido de funcionários, solicitamos ao executivo que destine servidores capacitados para este trabalho”, ressaltou.
Uma portaria da Câmara, que solicitará a abertura de Processo Administrativo, será publicada nesta semana e encaminhada ao prefeito Dieter Janssen. O chefe do executivo fará o deferimento do pedido, para assim, dar início aos trabalhos. De acordo com a Diretoria Jurídica o prazo para a comissão julgar e dar o parecer sobre o que ocorreu poderá levar até 180 dias. “Queremos que tudo fique esclarecido e esta comissão vai trabalhar muito sobre este assunto”, garantiu Natália.
Entre os itens que são requeridos no processo administrativo estão a verificação da regularidade da execução do contrato conforme cláusulas contratuais; se houve efetivamente o pagamento dos valores percebidos pela contratada aos veículos de comunicação e empresas terceirizadas prestadores de serviços; quais foram as normais legais infringidas, entre outros itens.
A presidente Natália Lúcia Petry salientou que é uma ação que não poderia deixar de ser feita, pois somente assim e, caso a comissão venha a encontrar irregularidades, pode-se impedir que ela tenha qualquer contrato firmado com o órgão público. Já sobre os valores que ainda não possuem comprovantes de pagamentos são cerca de R$ 32 mil.
A empresa Criacom prestou serviços para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul entre os anos 2012 e 2014. Em 2015, um novo processo de licitação está sendo realizado para a contratação de nova agência.
