Na próxima semana, a Câmara de Vereadores vai promover uma oficina voltada às Casas Legislativas que necessitam atualizar os seus marcos jurídicos municipais. A divulgação foi feita na sessão de hoje, 8, pelo vereador Arlindo Rincos, que preside a Escola do Legislativo da Avevi – Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu –, também promotora do evento conjuntamente com o Interlegis e Senado Federal.
Nesta formação, são expostas diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, além de ressaltar a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados.
A oficina vai acontecer durante toda a semana, no plenário, razão pela qual as sessões serão transferidas para as 18h30. As inscrições podem ser feitas pelo site www.interlegis.leg.br, para vereadores e servidores públicos, com abrangência a 31 Câmaras de Vereadores. Inclusive são abertas a acadêmicos dos cursos de Direito, futuros candidatos e comunidade interessada.
Com carga horária de 35 horas aula, a oficina acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. O instrutor será o servidor efetivo do Senado Federal e coordenador de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, Luís Fernando Pires Machado.
Sobre o palestrante
Luís Fernando Pires Machado é servidor efetivo do Senado Federal. Pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Doutor em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais. Professor convidado nos Programas de doutorado e mestrado da UMSA, Buenos Aires. Diretor de teses para doutorandos e mestrandos da Universidad Católica da Argentina. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Público Crítico da Universidade Católica de Brasília. Professor substituto dos cursos de pós-graduação lato sensu do ILB. Tutor do curso de Redação e Técnica Legislativa do ILB e do Programa Interlegis. Professor de Processo Legislativo e Regimento Interno do Instituto Legislativo Brasileiro e Facilitador de Aprendizagem de Processo Legislativo Municipal, SAPL. Palestrante de Encontros Interlegis sobre Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Instrutor de Oficinas de Marcos Jurídicos para atualização de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos.
Atuou, ainda, como Conferencista de Redação Legislativa no Projeto Intercâmaras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Conferencista de Legislação Municipal na Jornada de Integração Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. É autor dos livros: Regimento comentado da Câmara dos Deputados, Regimento comentado do Senado Federal, Regimento comentado do Supremo Tribunal Federal, Regimento comentado do Superior Tribunal de Justiça, Legislação Ambiental aplicada ao IBAMA. Coautor do Manual de SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Autor dos Manuais “Elaboração de Proposições Legislativas” e “Redação Legislativa”. Autor dos livros “O Legislador Municipal: Teoria e Prática”, “Legística aplicada às Medidas Provisórias”, “Convocación de Asamblea Nacional Constituyente para el Brasil: solución para reforma política brasileña”, “Noções elementares da Legística”. Autor do artigo: Medidas Provisórias, gênese, causas e efeitos, publicado no volume II, da coletânea “20 anos de Constituição Cidadã”. Conferencista no Painel: Manifestações Populares e Eventos Criminalizadores, no IV Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia. Conferencista do curso de posdoctorado da UMSA.
