A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por dois votos a favor e um contra o parecer favorável, do relator, vereador Jocimar de Lima, ao projeto de Lei 14/2014, que autoriza o Poder Executivo, através da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, a realizar o “Concurso Carnaval em Jaraguá do Sul 2014”, concedendo premiação, em moeda corrente, às Escolas de Samba e/ou Blocos Carnavalescos, na importância de R$ 85.800,00 (Oitenta e cinco mil e oitocentos reais).

Pela proposta legislativa, a Fundação Cultural fica autorizada a pagar a premiação as escolas de samba da seguinte forma: I – R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), a título de premiação por participação, a serem divididos igualitariamente entre as Escolas de Samba e/ou Blocos Carnavalescos devidamente inscritos; II – R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) para premiação do 1º ao 4º lugares, distribuídos da seguinte forma: a) 1º Lugar – R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais); b) 2º Lugar – R$ 15.000,00 (Quinze mil reais); c) 3º Lugar – R$ 12.000,00 (Doze mil reais); d) 4º Lugar – R$ 8.000,00 (Oito mil reais); III – R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) para premiação dos estandartes, no valor unitário de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), àquelas que alcançarem melhor desempenho nos quesitos bateria, samba enredo, harmonia e evolução, ala das baianas, alegoria e adereços, fantasias, comissão de frente e mestre-sala e porta bandeira.

A matéria segue para votação em plenário na sessão desta terça-feira, 25 de fevereiro. A comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima como membro. As reuniões são semanais, todas as terças-feiras, com início às 16 horas.