O vereador Jair Pedri propôs, através do requerimento nº 30/2014, aprovado na sessão da ontem, 03, que o Executivo efetue estudos no sentido de implantar o Cartão Material Escolar.

Segundo o parlamentar, a proposta é transferir diretamente recursos para a aquisição de material escolar às famílias que tenham em sua composição crianças e adolescentes  matriculados em escolas públicas da rede municipal de ensino.

Jair Pedri explicou que não obstante o alcance social do projeto de lei, existe o viés econômico, pois garante que os recursos destinados à compra de materiais escolares permaneçam no município, fomentando e servindo como elemento propulsor do desenvolvimento local e  aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de empregos.

Segundo o autor, ao transferir diretamente os recursos para os beneficiários, o governo também fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e  eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais.

A vereadora Natália Petry destacou que a preocupação com a compra dos materiais escolares é pertinente. Ela solicitou mecanismo de controle para que o beneficio não seja utilizado para outro fim. “É necessário também que exista um controle, para que o cartão seja utilizado somente com essa finalidade”, frisou.

O parlamentar Jeferson de Oliveira sugeriu incluir o valor para a compra da mochila escolar também no cartão. “Assim os alunos também podem escolher a sua mochila”, disse.