Pedro Garcia comentou o processo de licitação para a reforma e ampliação da E.M.E.F Ribeirão Cavalo está sendo finalizado. “Estive com o prefeito e o secretário da Educação Elson Quil Cardozo várias vezes e ficamos satisfeitos com a reforma”, conta.
O líder de governo falou ainda sobre o Projeto de Lei nº 47/2015 que versa sobre a política de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Conselho Tutelar. A iniciativa foi retirada da pauta pelo vereador Jair Pedri. Segundo Garcia, o projeto foi elaborado por uma equipe competente que se reúne desde dezembro do ano passado para reformular e atualizar a legislação deixando-a próxima da realidade nacional.
Garcia explicou que a matéria também contempla as normas para eleição dos membros do Conselho Tutelar que deve ocorrer em quatro de outubro deste ano, data que foi unificada em todo o país. O vereador esclareceu os critérios solicitados para que o cidadão jaraguaense se candidate a vaga de conselheiro tutelar, tais como idade superior a 21 anos, atestado de idoneidade moral, ter residência eleitoral na cidade entre outros. “Eles pedem mais documentos do que para nós quando nos candidatamos a vereador”, brinca. Quanto a votação, Pedro Garcia defendeu o voto aberto, conhecido também como sufrágio universal. “Todo cidadão que tem título de eleitor tem direito de votar porque ele está escolhendo a pessoa que cuidará de nossas crianças”, declara.
Jair Pedri reforçou que não vê problema no processo de escolha dos candidatos, mas sim na possibilidade de alguém que teve que responder na justiça por pedofilia ou estupro, por exemplo, poder votar. “Essa pessoa não tem condições morais de escolher um conselheiro tutelar”, acredita.