A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sediou as atividades da oficina de Atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica promovido pela Associação de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e conduzida pelo Interlegis, órgão do Senado Federal responsável por capacitações em câmaras de vereadores de todo o país. Vereadores e servidores públicos de municípios membros da Avevi participaram do evento. A oficina voltou-se para os legislativos que necessitam atualizar os seus marcos jurídicos municipais. As atividades ocorreram no plenário da casa entre os dias 14 e 18 de março.

Nesta formação, foram expostas diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, além de ressaltar a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados. Os trabalhos foram conduzidos pelos funcionários do Senado Federal, Luís Fernando Pires e Eduardo Silva, ambos da área jurídica da entidade.

“A aproximação do Senado com a comunidade é muito bom e nesse trabalho eu vejo isso. Uma capilarização desse tipo é importante, pois os mesmos problemas que o Senado sofre as câmaras também sofrem”, ressaltou Silva.

“Essa política pública de regularização e atualização dos marcos jurídicos é importante para dar segurança jurídica aos legislativos de todo o Brasil. Isso evita que incorreções aconteçam e, consequentemente, alguma irregularidade ou até mesmo injustiça possam ocorrer devido a interpretações equivocadas”, ressalvou Pires.

Após as atividades, os participantes ganharam o certificado de participação no evento e a expectativa é que consigam aplicar em seus municípios o que foi exposto durante as atividades.