Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Um projeto foi aprovado em segunda votação e outro em votação única, ambos já podem ser encaminhados ao prefeito.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE ROGÉRIO JOSÉ GADOTTI E JOSEANE TRENTINI GADOTTI.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
Placar: 6 x 3 x 1 – aprovado (votaram contra: Arlindo Rincos, Ronaldo de Souza e Ademar Winter; absteve-se: Celestino Klinkoski)
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 81/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade;
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 964/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, EM FRENTE AO NÚMERO 960, NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 965/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, LOCALIZADAS EM FRENTE AOS NÚMEROS 222, 414, 421, 478,588, 727, 909, 1080, 1545, 1555, 1782 E 1817”.
Nº 966/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, EM FRENTE AO NÚMERO 407, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
Nº 976/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 974 – GUILHERME IGNÁCIO HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 977/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 220 – DONALDO GEHRING, ESQUINA COM A RUA 16 – BARÃO DO RIO BRANCO, NO CENTRO”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 967/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED DA RUA 459 – SEVERINO SCHIOCHET, BAIRRO CENTRO”.
Nº 969/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA Nº 181 – MARINA FRUTUOSO, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 970/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA Nº 53 – LEOPOLDO MANKE, BAIRRO CENTRO, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 971/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 54 – LEOPOLDO MALHEIRO, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 972/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA Nº 227 – WALTER BREITHAUPT, NO CENTRO, POR LÂMPADAS DE LED”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 975/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR NOVOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NA LINHA 550, QUE LIGA O TERMINAL URBANO CENTRAL AO ALTO DA SERRA, DIVISA COM O MUNICIPIO DE POMERODE. ESTES NOVOS HORÁRIOS (PARA DIAS ÚTEIS) SERIAM: COM PARTIDA DO CENTRO ÀS 04 HORAS E ÀS 21 HORAS, E COM PARTIDA DO ALTO DA SERRA ÀS 05 HORAS, SENDO UM TOTAL DE TRÊS NOVOS HORÁRIOS”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 974/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E CICLOFAIXAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 979/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RI 018, LOTEAMENTO SOUZA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 973/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA O FECHAMENTO DE FOSSA COM TELA AO LADO DA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA 1113 -SEM NOME, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 978/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 1224 – PRUDENTÓPOLIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 968/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NO ASFALTO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 1474, NA RUA Nº 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE”.
Nº 981/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E DA CALÇADA, LOCALIZADOS NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE, DEFRONTE A METALÚRGICA METALNORTE”.
Nº 983/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO DA RUA Nº 91 – CARLOS SCHULZ, BAIRRO CZERNIEWICZ, EM FRENTE A CASA DE Nº 25”.
Nº 984/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA (PASSEIO PÚBLICO), EM FRENTE A AMIZADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, SITUADO A RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE”.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA E MARCELINDO CARLOS GRUNER
Nº 734/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESCENTRALIZAR A ATUAL ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE AGRICULTURA, DE MODO A DESMEMBRÁ-LA EM QUATRO UNIDADES OPERACIONAIS, EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCENTRALIZAR O SETOR DE FABRICAÇÃO DE TUBOS E LAJOTAS PARA O GALPÃO QUE FICA AO LADO DO PRESÍDIO”.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER E JAIME NEGHERBON
Nº 980/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROJETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A IDENTIFICAREM A FIAÇÃO E A RETIRAREM DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO”.
