Essas foram as matérias apreciadas na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, veja os placares:
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, Nº 135/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E 168/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.
Placar: 9 x 1 (aprovado; com 1 voto contrário do vereador Ademar Winter)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Placar: 6 x 4 (aprovado; a favor: Anderson Kassner, Eugênio Juraszek, Marcelindo Gruner, Isair Moser, Jackson de Ávila e Jaime Negherbon; contrários: Ademar Winter, Arlindo Rincos, Ronaldo de Souza e Celestino Klinkoski)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ESTABELECE O ALVARÁ DE LICENÇA DE ATIVIDADE PARA AQUELAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE NÃO NECESSITEM DE ESTRUTURA FÍSICA ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 (aprovado)
INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas pelo placar de 7 x 0 (votaram a favor: Anderson Kassner, Jackson de Ávila, Jaime Negherbon, Marcelindo Gruner, Eugênio Juraszek, Celestino Klinkoski e Isair Moser.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 444/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REASSENTAR AS LAJOTAS NO INÍCIO DA RUA 150 – FRITZ BARTEL, VILA BAEPENDI”.
Nº 445/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 446/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA ÁREA DA LAZER NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 447/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DO RIO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA EMEF PROFESSORA GERTRUDES STEILEIN MILBRATZ, ATÉ A EMPRESA MALWEE MALHAS”.
Nº 448/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DO RIO LOCALIZADO ENTRE A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA ALIANÇA ATÉ A EMPRESA CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA”.
Nº 458/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONTENÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, PRÓXIMO A SERRARIA ALQUINI, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.
Nº 459/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADO NA RUA 701 – LUIZ SARTI, EM FRENTE AO AÇOUGUE DE SILVINO PEDROTTI, EM NEREU RAMOS”.
Nº 460/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, AO LADO DO Nº 705, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 461/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JACKOBS, EM FRENTE AO NÚMERO 611, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 462/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ESTENDER, POR MAIS UNS 20 METROS, A IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES NA RUA 910 – CORONEL BERNARDO GRUBBA, CENTRO”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 450/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER QUE CONTEMPLE QUADRA ESPORTIVA, PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE, PROJETO PAISAGÍSTICO, BANCOS, MESAS E SANITÁRIOS NO BAIRRO FIRENZE”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 451/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 1024 – DORVAL MARCATTO, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 452/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 371 – GUILHERMINA PEREIRA LIMA LENZI, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 455/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE CONSERTO NA RUA 167 – FRIEDRICH WILHELM SONNENNHOLL, DEVIDO A EROSÃO E QUEBRA DE TUBO, NO BAIRRO VILA LALAU, PRÓXIMO A BORRACHARIA GARCIA”.
Nº 456/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO NO ASFALTO, DEVIDO A EROSÃO, NA RUA 697 – IRMÃO CELESTINO DEPINÉ, BAIRRO AMIZADE, EM FRENTE AO NUMERO 380″.
Nº 457/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECONSTRUIR O ASFALTO NA RUA N. 146 – MAJOR JÚLIO FERREIRA, DEVIDO A EROSÃO E QUEBRA DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA LALAU”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 454/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO E A LIMPEZA EM TORNO DA PISTA OLÍMPICA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 404 – HUMBERTO CLEMENTE RICKEM, Nº 75, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 449/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR BOCAS DE LOBO, A FIM DE ELIMINAR O ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA, FORMANDO ALAGAMENTOS, NA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, Nº 3895 ATÉ O Nº 4067, BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 453/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO PLUVIAL E A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, PRÓXIMO A CONSTRUTORA CONEMBRA E PAMA 1”.
MOÇÃO A moção foi aprovada pelo placar de 7 x 0 (votaram a favor: Anderson Kassner, Jackson de Ávila, Jaime Negherbon, Marcelindo Gruner, Eugênio Juraszek, Celestino Klinkoski e Isair Moser.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 7/2017 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL/SC
APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, CUMPRINDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E TENDO OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE DEVIDO DIVERSOS CHAMADOS PARA ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE JARAGUÁ DO SUL EM OCORRÊNCIAS, NECESSITANDO O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E QUE O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS DISPONÍVEIS EM JARAGUÁ DO SUL, NA MAIORIA DAS VEZES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA EM NOSSO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO QUE DIVERSOS EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE OCORREM EM NOSSA CIDADE E PARA GARANTIR A SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS DESLOCAM AMBULÂNCIAS PARA OS EVENTOS;
CONSIDERANDO QUE UMA AMBULÂNCIA PARADA NO DECORRER DO EVENTO PODERIA ESTAR SALVANDO VIDAS, UMAS VEZ QUE O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS EM TERMINADOS HORÁRIOS NÃO ATENDE À DEMANDA;
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA DOADO UMA AMBULÂNCIA COM A FINALIDADE PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTISTICOS O MAIS BREVE POSSIVEL PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE JARAGUA DO SUL”.
REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJAM OFICIADOS O DEPUTADO FEDERAL MAURO MARIANI; GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO RAIMUNDO COLOMBO; O SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE VICENTE AUGUSTO CAROPRESO, PARA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS EVENTOS MUNICIPAIS.
