Essas foram as matérias apreciadas na sessão desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 91/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017:

AUTOR: TODOS OS VEREADORES

ALTERA O ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E ESTABELECE HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 17H30.

Placar: 10 x0 (aprovado)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Placar: 8 x 2 aprovado (votaram contra: Arlindo Rincos e Ademar Winter)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA

LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.334/2017.

Placar: 10 x0 (aprovado)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 65/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., ATÉ O MONTANTE DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA O FINANCIAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E RECAPEAMENTO DE VIAS.

Placar: 10 x0 (aprovado)

INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade;

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 734/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESCENTRALIZAR A ATUAL ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE AGRICULTURA, DE MODO A DESMEMBRÁ-LA EM CINCO UNIDADES OPERACIONAIS, EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCENTRALIZAR O SETOR DE FABRICAÇÃO DE TUBOS E LAJOTAS PARA O GALPÃO QUE FICA AO LADO DO PRESÍDIO”.

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 724/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 544 – BRUNO SCHUSTER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 725/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 982 – ADOLFO BIRR, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 726/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 929 – EDWIG BUTZKE, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 727/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 559 – ARTUR HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 728/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 533 – ABRAMO PRADI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 729/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 505 – PADRE ALUISIO BOENIG, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 730/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, TIFA GERMANO, NO BAIRRO GARIBALDI”.

Nº 731/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO GARIBALDI”.

Nº 732/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO AO TERRENO MUNICIPAL DE 5.000 M², LOCALIZADO JUNTO A RUA 556 – SERAFIM SATLER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 733/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL ANEXO AO ESPAÇO FÍSICO DA SOCIEDADE DESPORTIVA E RECREATIVA PONTE PRETA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, REGIÃO DO RIO DA LUZ”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 739/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 311 – LUIS ALVES, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 740/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER REPAROS NA REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM FRENTE AO NUMERO 97, CENTRO”.

Nº 744/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 265 – ANTONIO RIBEIRO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 745/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA E O REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA 277 – TUFIE MAHFUD, BAIRRO CENTRO”.

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 410/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS Nº 209 – FRANCISCO HRUSCHKA COM A RUA 909 – CARLOS TRIBES”.

Nº 442/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NAS LAJOTAS (REASSENTAMENTO) DA RUA Nº 351 – CONRAD RIEGEL, NO CENTRO”.

Nº 443/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA UMA CAMPANHA E/OU CONCURSO PARA INCENTIVAR A POPULAÇÃO A EXIGIR A NOTA/CUPOM FISCAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, INDEPENDENTE DO VALOR DA COMPRA”.

Nº 736/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1004 – ALBINO ODORIZZI, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.

Nº 737/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 939 – IRMÃ DULCE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 738/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO PLUVIAL E A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 105 – JORGE BUHR, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 741/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ENROCAMENTO DE PEDRAS E CONTORNOS DA BASE DA PONTE ENTRE AS RUAS 172 – ARTHUR GUMZ E RUA 489 – JOSEPHINA VAVASSORI, FUNDOS COM O CLUBE ATLÉTICO BEIRA RIO, NO BAIRRO VILA NOVA”.

Nº 743/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ESQUINA ELEVADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS 329 – FLORIANO STAHELIN E 328 – ALVINO STEIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 746/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENO, CALÇADA E MEIO FIO DA RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM TODA A SUA EXTENÇÃO”.

DOS VEREADORES JAIME NEGHERBON E MARCELINDO CARLOS GRUNER

Nº 742/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA CICLISTAS E PEDESTRES, NOS DOIS SENTIDOS DA RUA 783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO MOLHA”.

DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E EUGENIO JOSÉ JURASZEK

Nº 780/2017 – “EVIDENCIAR ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE O VERDE”, NOS TERMOS SUGERIDOS NA JUSTIFICATIVA E MINUTA ANEXAS”.