Com 07 votos e uma abstenção por parte do vereador Jocimar dos Santos Lima, o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado.
Os Planos Municipais de Educação devem ser elaborados por determinação do Plano Nacional de Educação. Ele determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação. Jaraguá do Sul desenvolveu seu PME e teve seu conteúdo aprovado na sessão de terça-feira (16/06). O trabalho envolveu levantamento de dados, estudos, análises, consultas públicas, entre outras ações.
O líder de governo, Pedro Garcia (PMDB) explicou que “no prazo de 1 ano contado da publicação oficial do nove PNE, ou seja, até 25 de junho, caso não aprovadas até esta data, os municípios podem perder os recursos, pois para solicitar recursos deve se informar o nº da Lei que aprovou o Plano Municipal”.
Para a construção do PME de Jaraguá do Sul foram realizados pré-conferências abertas ao público que reuniu cerca de 400 pessoas. Nestes encontros foram discutidas todas as metas e estratégia. “Inicialmente eram 180 estratégias e terminou o plano com 20 metas e 203 estratégias a serem cumpridas por todas as redes do município, seja municipal, estadual e particular”, ressaltou Garcia.
O novo plano municipal enfatiza a preocupação com a Universalização da educação, em 2016, do atendimento escolar para a população dos quatro aos 17 anos conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996 e o Plano Nacional de Educação.
