Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (14). A sessão terá início às 9h30.

I – REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023.

II – VETOS

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, ADVINDO DO NOBRE LEGISLATIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 919/1983”.

III – EMENDA E PROJETO

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2023

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:

DENOMINA VIA PÚBLICA

IV – PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2022 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 296/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 309/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU IDOSA DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 310/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA EMPRESA QUE APRESENTA BOAS PRÁTICAS DE EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 306/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JEFERSON CARDOZO, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 322/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA ESTRADA

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 323/2023 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:

DENOMINA SERVIDÃO

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 324/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A UTILIZAR DE ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVAM EXCLUSIVAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE).

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 203/1968, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DE JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 327/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A SILHUETA DO MORRO DO BOA VISTA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 330/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REMISSÃO PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE AOS ANOS DE 2015 A 2020 AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018,  ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, 262/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 264/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, 265/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 274/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021, 276/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, 278/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, 285/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, 296/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E  307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

V – MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 125/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER E AO PRESIDENTE DO SAMAE, SENHOR ONÉSIMO JOSÉ SELL, QUE VIABILIZEM A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA 834 THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS E NA ESTRADA JGS 331 QUIRINO LUNELLI, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 123/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHO COM URGÊNCIA PROJETO DE LEI PARA REVISÃO/ CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL EM JARAGUÁ DO SUL.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO

Nº 124/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO À NIURA SANDRA DEMARCHI DOS SANTOS PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO NO SETOR PÚBLICO E POR SUA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VISIBILIDADE DA MULHER NA POLÍTICA.