Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

REGIMES DE URGÊNCIA

nº 15/2023 – Em discussão e votação única o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023.

nº 16/2023 – Em discussão e votação única o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023.

PROJETOS DE LEI

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023 de autoria de JONATHAN REINKE, NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Jaraguá do Sul.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 de autoria de ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Altera a Lei nº 8231 de 03 de fevereiro de 2020 que estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023 de autoria do Executivo:
Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 7.423/2017, de 14 de Julho de 2017, que Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para Implantação, Instalação, Manutenção e Reparo de Infraestrutura de Energia Elétrica e Telecomunicações nas Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 de autoria do Executivo:
Ratifica as Alterações Realizadas no Protocolo de Intenções, Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023 de autoria do Executivo:
Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações Subsequentes.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.247/2023, de 16/01/2023, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Dos Vereadores NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI e SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 14/2023 – Na qualidade de vereadores com assento nesta Casa, requeremos nos termos do artigo 216 e seguintes do Regimento Interno e, após ouvido o Colendo Plenário, que seja realizada sessão itinerante na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul. Sugere-se à realização da referida sessão no mês de outubro em alusão ao Outubro Rosa – mês de prevenção contra o câncer de mama.

MOÇÕES

Dos Vereadores SIRLEY MARIA SCHAPPO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO e RONNIE LEONEL LUX
Nº 57/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SR. JAIR FRANZNER, PARA QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, SEPARADAMENTE DAS DEMAIS SECRETARIAS, E O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL.

INDICAÇÕES

Do Vereador JEFERSON CARDOZO:
Nº 388/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RUA Nº 249 – ERICH SPRUNG, PRÓXIMO AO NÚMERO 79, ESQUINA COM A RUA 110 – VENÂNCIO NICOLUZI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

Do Vereador JONATHAN REINKE:
Nº 384/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO RESIDENCIAL NOVOS CAMINHOS Nº 1988, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 385/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 503 – RICARDO SIEWERT, LOCALIDADE DO RIO DA LUZ VITÓRIA (TIFA RIBEIRÃO VITÓRIA), NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 25151.

Nº 387/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) NA JGS 541 – LEOPOLDO ERDMANN, LOCALIDADE DO RIO DA LUZ II (TIFA MACUCO PEQUENO).

Nº 389/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ÁREAS (PONTOS) DE DESCARTES DOS MEDICAMENTOS DO “GRUPO B” NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.

Do Vereador LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 386/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A FINALIZAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA PROF. FRANCISCO SOLAMON, NA RUA 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Da Vereadora NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 390/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A OFICIALIZAÇÃO DO ACESSO DE PASSAGEM EXISTENTE ENTRE A RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT (AO LADO DO IMÓVEL Nº 333, ONDE SERÁ INSTALADO O ABRIGO INSTITUCIONAL MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ) E A RUA 770 – ADENOR HORONGOSO, BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 391/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ACESSO DE PASSAGEM EXISTENTE ENTRE A RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT (AO LADO DO IMÓVEL Nº 333, ONDE SERÁ INSTALADO O ABRIGO INSTITUCIONAL MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ) E A RUA 770 – ADENOR HORONGOSO, BAIRRO TIFA MARTINS.

Do Vereador OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 378/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 312 – ANGELO MANEL, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 379/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1269 – ANTONIO TITZ, BAIRRO TRÊS RIO DO SUL

Nº 380/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1003 – JORGE KOHLER, BAIRRO VIEIRA.

Nº 381/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 610 – ALWIN MULLER, BAIRRO VIEIRA.

Nº 382/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 844 – OTTO SCHWARZ, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 383/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 160 – CAMPO ALEGRE, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.