Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão terá início às 17h.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023 DE AUTORIA DE
RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES
ESCOLARES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2023 DE AUTORIA DE
LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RONNIE LEONEL LUX: DISPÕE SOBRE O “ADOTE UM BANCO”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA O GRUPO SALARIAL DE CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA
REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.276/2023, DE
10/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI O PROGRAMA FOMENTO AO EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO NO
MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 239/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS
DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
Nº 29/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, A
SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DESTE ANO.

Nº 31/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA EM NOVEMBRO DESTE ANO.

DO VEREADOR LUIS FERNANDO ALMEIDA                                                                                                     Nº 30/2023 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2023.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 28/2023 – REQUERIMENTO DE CONVITE PARAS A SRA. SYMONE MATOS, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

MOÇÕES
DOS VEREADORES JAIR PEDRI E JEFERSON CARDOZO
Nº 91/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O ABORTO NÃO SEJA DESCRIMINALIZADO ATÉ A
12ª SEMANA DE GRAVIDEZ.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER,
JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR
LUIZ GADOTTI, RONNIE LEONEL LUX, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 93/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO
DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À COMUNIDADE SURDA DE
JARAGUÁ DO SUL, REPRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE JARAGUÁ DO SUL E
REGIÃO – ASJS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 14/2023 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO
NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO
MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NOS MESES DE SETEMBRO DOS ANOS DE 2021, 2022 E
2023.

INDICAÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 599/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA
417 – FREDOLINO MARTINS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 62, BAIRRO
TIFA MARTINS.

Nº 608/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR FAIXA SONORIZADORA NA RUA Nº 43
– PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS NA ESQUINA COM A RUA Nº 46 – FRANCISCO ZACARIAS
LENZI, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

Nº 609/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NOS
CRUZAMENTO DA RUA Nº 162 – DONA ANTÔNIA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM A RUA
Nº 156 – LEOPOLDO JANSSEN, NO BAIRRO CENTRO.

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 612/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 372 –
ADDOLORATA DALRI PRADI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 600/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO COM PLACAS E PINTURAS NA RUA 519 – HENRIQUE HORNBURG, BAIRRO BARRA
DO RIO CERRO.

Nº 601/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA
DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, Nº 4235, NAS
PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO BOSQUES DO IPÊS.

Nº 602/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O FECHAMENTO DAS LATERAIS DA
QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO MOLHA, LOCALIZADA NA RUA 783 –
ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 603/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE
SONORIZADORES NA RUA 738 – ELISA VOLKMANN MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 827, CURVA ACENTUADA.

Nº 604/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA
DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, BAIRRO
BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES A RESIDÊNCIA Nº 315 COM A ÁREA DE LAZER DO
HANEMANN.

Nº 605/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE
SONORIZADORES NA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES
DA RESIDÊNCIA Nº 2412 ENTRONCAMENTO COM A RUA 863 – GEORG REINKE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 606/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, DIRETORIA DE TURISMO, PROVIDENCIE A
IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO TURÍSTICO EM HOMENAGEM A ETINIA ITALIANA, NAS
PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA 708 – CALIXTO DOMINGOS BORGES,
NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 607/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO,
PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS SONORIZADORAS NA RUA 958 – JÚLIO GADOTTI,
LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 597/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MOTOS NOS SEMÁFOROS.
Nº 598/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
EVIDENCIE ESTUDOS E REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL, UMA FAIXA POSICIONADA
ENTRE DUAS FAIXAS DE ROLAMENTO EXCLUSIVA PARA MOTOS.

Nº 610/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÃO RECOMENDANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS
PESADOS NA RUA 793 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER (NO INÍCIO DA “SUBIDA DO
MOLHA”), BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX, NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 611/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE
SEXUAL (CMDS).