O projeto de lei 23/2016 que recebeu a primeira votação favorável nessa terça-feira, 31, prevê que empresas e concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço identifiquem a fiação colocada em postes da cidade. O projeto é de autoria da vereadora Natália Petry e terá que passar por segunda votação para ser aprovado pelo Legislativo.
O projeto ainda obriga as empresas a retirarem dos postes a fiação excedente e sem uso. A identificação dos fios deve ser feita através de impressão da logomarca, nome e CNPJ da empresa a cada três metros de cabo.
Natália alegou que nos bairros do município é fácil constatar a grande quantidade de fios soltos, dependurados e enrolados que está produzindo uma paisagem desagradável. Além disso, essa situação está colocando ciclistas, motociclista, pedestres e motoristas em risco, pois acidentes podem acontecer por conta dessas fiações.
“Acidentes já ocorreram com caminhões enroscando na fiação, motociclistas caindo e pessoas tropeçando nelas. Não podemos esperar que ocorra algo mais grave para tomarmos providências. O assunto já foi tema de diversos debates nesta casa, que já encaminhou ofícios para a CELESC e para as concessionárias solicitando providências, mas não observamos qualquer atitude prática até o momento”, argumentou Natália, observando que o Procon será o órgão responsável pela fiscalização dessa norma.
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