O vereador Amarildo Sarti voltou a abordar a situação das Ruas Irregulares (RI) em Jaraguá do Sul. Segundo ele, moradores desses locais ainda o procuram para pedir que o Poder Público resolva a condição. Amarildo já havia pedido empenho do Legislativo sobre esta questão.
“O problema não é de agora. A maioria tem mais de 15 anos de existência. Essas ruas não são uma obra do acaso. Elas são resultado da omissão do Poder Público no sentido de fiscalizar esses loteamentos irregulares. E todas as pessoas que moram lá, de uma forma ou de outra, contribuem com tributos”, argumentou.
Para ele, a Administração Municipal não pode eximir-se de atuar nessas áreas por questão de legalidade. Sarti pediu ao presidente da Câmara, José de Ávila, um encaminhamento solicitando que a Comissão de Transportes e Obras do Legislativo comece a intermediar a situação.
“Temos que trazer representantes da Prefeitura. Eles dizem que não podem atuar lá, mas que possamos trazer também membros do Ministério Público para que nos dê guarida para atuarmos ali. Porque não podemos mais ficar jogando isso pra debaixo do tapete”, avaliou.
Outros vereadores fizeram coro ao pedido. Arlindo Rincos reclamou do fato de a Administração Municipal não poder agir nessas áreas e o Legislativo ser cobrado por isso. Segundo Rincos, há cerca de 120 loteamentos irregulares em Jaraguá do Sul, o que seria um número expressivo. Por isso o Poder Público teria que agir logo para resolver essa questão.
Luís Fernando Almeida, presidente da Comissão de Transportes e Obras, disse que vai empenhar-se na matéria, mas também pediu cuidado e precaução. Para ele, a situação é delicada.
“Se o Poder Público realizar alguma atividade nessas ruas, como patrolamento e coleta de lixo, pode responder por improbidade administrativa. Então eu destaco que temos que ter cuidado e que tenhamos a presença do Ministério Público para não corrermos nenhum risco”, ponderou.
Jair Pedri lembrou que este é um dos temas mais debatidos na Câmara nos últimos anos. Advertiu que loteamentos irregulares são diferentes de loteamentos clandestinos. Ele também lembrou das áreas interditadas pela Defesa Civil de Jaraguá do Sul e pediu para que esse assunto também entrasse na pauta da Comissão.
“Há mais de ano que temos pessoas que delas está sendo cobrado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), recebendo visita do oficial de justiça para a execução dessa dívida, e, no entanto, não podem voltar pra casa. Se está interditada, não produz lixo, não tem despesas, como o Poder Público pode cobrar algo? Disseram que a Prefeitura que não tem os técnicos para desinterditar as casas, mas teve para interditar!”, exclamou o parlamentar.
João Fiamoncini recordou que foi presidente da Associação de Moradores do bairro Santo Antônio e que lá tem, ao todo, sete loteamentos irregulares e apenas um regularizado.
“Mas todos eles pagam IPTU. Há um loteamento que tem 300 propriedades. A manutenção tem que ser feita porque ali moram pessoas, seres humanos”, solicitou Fiamoncini.
O vereador sugeriu que uma audiência pública seja convocada para tratar deste tema.
Jocimar de Lima lembrou que entre 2009 e 2011 gerenciou a regularização fundiária no município. Segundo ele, a situação de muitas áreas estavam bem encaminhadas, mas que a atual Gestão Municipal não conseguiu concluir.
“Aprovamos muitos loteamentos na região e deixamos alguns faltando somente com a matrícula para ser feita. Porém essa Administração não fez nem isso”, lamentou.
O presidente da Casa, José de Ávila, deferiu o pedido de Sarti e afirmou que vai dar os orientações necessários para que a Comissão atue neste assunto.
