O secretário de Administração e Finanças de Jaraguá do Sul, Ademar Possamai, discorreu sobre as atividades da pasta durante a sessão ordinária de quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Possamai apresentou um relatório das finanças do município e da atual situação financeira da cidade.

Segundo o secretário, muitas cidades estipularam suas receitas com valores acima dos de 2014 e assim como Jaraguá do sul, têm dificuldades por conta de dinheiro que não entrará. De janeiro a abril deste ano, a arrecadação está bem abaixo daquela esperada. No último mês, por exemplo, a arrecadação prevista era de quase R$ 48 milhões reais, destes entraram apenas R$ 42 milhões. “O acumulado entre janeiro e abril também ficou abaixo do esperado”, lamenta o secretário. A receita, segundo Possamai, está R$ 10 milhões abaixo do previsto. “Isso pode melhorar até final do ano, mas temos que trabalhar com o pé no chão”, declara.

Ademar Possamai conta que as secretarias do município precisaram avaliar todas as ações previstas no orçamento que poderiam ser adiadas ou canceladas, incluindo obras não iniciadas. Ele aproveitou para comentar a polêmica do Projeto de Lei Nº 55/2015 que versa sobre uma abertura de crédito adicional no valor de R$ 437.490,00 que serviria para atender despesas com a manutenção das atividades de custeio e investimentos para policiamento de rádio patrulhamento. O projeto recebeu críticas, pois o valor destinado a polícia militar sairia do orçamento da secretaria de Habitação. “A Habitação avaliou todo o seu orçamento e decidiu o que poderia segurar”, explica. “Do orçamento, essa secretaria deixou para a administração e para a fazenda cerca de 900 mil reais”, emenda.

Ele lembra que Jaraguá do Sul possuía um fundo da Policia Militar, mas este foi questionado pela forma como ele estava sendo gerenciado e recebeu algumas sanções do Tribunal de Contas. “Daí surgiu a necessidade que se fizesse um novo convênio com a Polícia Militar, que foi o da radio patrulha”, esclarece. “Como o orçamento de 2015 já havia sido enviado para a câmara nesta altura, não tinha mais como inserir este também”, conta reforçando a importância do convênio. Para Possamai, a administração não está desmerecendo a pasta da Habitação, uma vez que os projetos que estão em execução não serão alterados. “Em obras fizemos um congelamento dos serviços terceirizados porque não sabemos quando receberemos dinheiro”, exemplifica mostrando que outras secretarias passam pela mesma situação de economia.

O secretário de Administração e Finanças de Jaraguá do Sul, afirma que gostaria que o repasse liberado pela Câmara fosse utilizado nas demandas que muitas vezes os próprios vereadores solicitam por meio de indicações, mas acredita que seria uma imprudência empenhar uma despesa e depois não ter dinheiro para cobrir este empenho. “Entendo as demandas e assumi esta pasta sabendo do desafio”, declara. Possamai prevê que o orçamento de 2016 deve ser próximo ao de 2014, por prudência, menor que 2015.

Citando as ações da administração para ajudar na contenção de gastos, o secretário falou sobre a Comissão de Avaliação de Despesas que está avaliando todos os gastos extras, contratação de pessoal e diárias. “Não chegamos ao ponto de cortar tudo porque temos muitos serviços na saúde, habitação que não podemos simplesmente interromper”, explica. Ele conta que a prefeitura também cortou gastos com a comunicação. “Não podemos parar de informar a comunidade, mas estamos cortando”, avisa. “Estamos reavaliando toda nossa estrutura administrativa com levantamento de cargos e benefícios para estarmos preparados para uma realidade mais difícil e termos um plano caso seja necessário”, garante.

Ele reforça que cada secretaria disponibilizou somente aquilo que realmente seria difícil sair do papel este ano, incluindo os valores da habitação que serão repassados, conforme projeto, para a polícia militar. “Vocês irão receber nos próximos dias ou meses muitos projetos que remanejarão orçamentos para ajustar os suplementos das ações”, afirma Possamai solicitando que os vereadores reavaliem suas posições quando ao PL 55/2015. “Precisamos colocar o recurso onde precisamos dele com mais urgência”, destacou. Ademar Possamai acredita que o valor poderia ser obtido de outro lugar, mas em algum momento uma transação seria feita para utilizar o dinheiro da Habitação em outra secretaria, numa ação de obra ou de educação. Segundo Possamai, na próxima semana os secretários devem se reunir para uma atualização da situação financeira do município.

O vereador Jair Pedri (PSDB) fez série de apontamentos em relação ao Frohab, aos trabalhos da inspeção sanitária e questionou se os recursos solicitados pela Fundação de esportes para revitalização e investimentos em área de lazer é um aplicação emergencial. Possamai ponderou que o orçamento é consolidado, se a Câmara repassar o valor para este fim não terá como garantir este investimento devido a preocupação de faltar recursos para o fechamento das contas. “Acredito que são várias as prioridades e é preciso definir com cautela cada uma delas. Neste momento a prioridade é para pagamento de salário dos servidores. Tivemos nos últimos anos, inclusive de gestões anteriores um grande número de contratações na administração municipal e a prioridade orçamentária agora é para pagamento de folha”, explicou.

Já o vereador Jeferson de Oliveira (PSD) disse houve um equívoco no orçamento para 2015. Também falou sobre terceirizações e citou que foi comprado na administração passada um caminhão para pintura de vias por R$ 400 mil e está encostado e se paga caro com o serviço terceirizado. Citou o investimento em comunicação da Secretaria de Educação e comentou que parece haver que são dadas prioridades equivocadas. Ao responder as perguntas do parlamentar, Possamai explicou que o valor anunciado está errado. “Fui vereador na gestão passada a compra deste equipamento, se não me falha, a memória o valor está próximo de R$ 170 mil e não R$ 400 mil reais”, apontou. Possamai também esclareceu que “em relação ao Jornal em Sala de Aula é preciso avaliar o projeto, pois acredito que este recurso não é próprio é recurso vinculado da educação. É um dinheiro que vem para investimento específico e o município não pode mexer neste fim”, considerou. Ao fechar sua explanação falou sobre o IPTU que é um recurso que faz parte orçamento. “Se entrar 100% a vista não muda o que está previsto. É como as despesas de casa, você não pode gastar mais do que arrecada”, fechou o secretário.

Durante a participação do secretário de Administração e Finanças de Jaraguá do Sul, Ademar Possamai, os vereadores fizeram apontamentos e questionamentos. Confira o material na íntegra acessando o link: http://bit.ly/RelatórioFinanças.