João Fiamoncini expôs a situação de 240 famílias que residem no condomínio Erika Modrock Menegotti no bairro Ribeirão Cavalo em Jaraguá do Sul. Na sessão dessa quinta-feira, 24, o vereador relatou que os moradores, através de voto em assembleia, contrataram uma empresa chamada Garantidora Jaraguá LTDA. Porém, segundo ele, não existia site algum na internet da empresa, apenas algumas informações superficiais e dois telefones de contato. João afirmou ter tentado contato pelos números indicados, mas não conseguiu falar com nenhum representante da empresa. A mesma tentativa foi feita em relação à sindica do residencial, também sem sucesso.
O problema, conforme o vereador, é que a empresa enviou correspondências para alguns moradores inadimplentes informando o protesto de seus nomes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e que iriam entrar com ação judicial para tomar os imóveis das famílias. A dívida refere-se à taxa de condomínio cobrada dos moradores para a manutenção do residencial.
O vereador Jeferson de Oliveira afirmou que também foi procurado pelas mesmas pessoas e que fora com eles à Defensoria Pública em Jaraguá do Sul para solucionar o impasse, todavia os defensores não acolheram o caso.
Ambos os parlamentares condenaram o valor de R$ 248,00 cobrado pela empresa.
“Esse valor é no mesmo patamar que um condomínio de luxo aqui no centro da cidade”, reclamou Jeferson.
A situação se agrava pelo fato de, por estarem inadimplentes, alguns moradores não podem votar nas assembleias e não têm poder de decisão. Para Jeferson de Oliveira, a única alternativa seria ir à Promotoria Pública e entrar com uma ação. Fiamoncini garantiu que vai marcar uma reunião com os moradores e um advogado para tentar sanar essa situação.
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
João Fiamoncini também lembrou, durante a sessão, da situação dos moradores do bairro São Luiz, onde está a ETE. Segundo o vereador, os representantes do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) comprometeram-se, durante reunião com os moradores, em providenciar melhorias em casas e vias da localidade que foram danificadas com as obras da Estação. Fiamoncini cobrou a ata da reunião que já deveria ter sido entregue aos munícipes.
“Queremos essa ata para comprovar o que eles disseram aos munícipes, para depois eles não alegarem que não prometeram nada”, protestou o parlamentar.
Loteamento Souza
Outra localidade abordada por Fiamoncini foi o Loteamento Souza no bairro Santo Antônio. Conforme ele, por algum erro administrativo da prefeitura, a legalização fundiária do local ainda não foi executada. O vereador observou que cerca de 300 famílias moram naquela comunidade e que essa seria a maior área habitacional irregular de Jaraguá do Sul.
“Ano passado fizemos um acordo com o prefeito Dieter Janssen, conseguimos uma emenda parlamentar com o deputado Décio Lima para asfaltar uma rua. O município teria que dar sua contrapartida, mas isso não foi feito. Minha parte eu cumpri, mas a parte dele ele não”, reclamou o vereador.
Fiamoncini ainda afirmou que, se a situação não for resolvida, os moradores pretendem protestar e trancar a rua em frente à igreja São Roque que fica no bairro.
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