Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Vereadores votam em Sessão Extra LDO 2018

COMPARTILHE

Os vereadores aprovaram em primeira votação em sessão extraordinária (não remunerada), nesta quinta-feira, 25, a LDO 2018, através do PL58/2017.

Por lei, a LDO deve ser apreciada em sessão exclusiva. O projeto de lei estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal, através dos Programas e Ações, definidos os objetivos do Governo Municipal de buscar maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos, para o desenvolvimento sustentável e social do Município. O projeto de lei estabelece orientações específicas para elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos Programas da Lei Orçamentária para o ano de 2018. Os critérios adotados na elaboração do projeto de lei em questão atendem às exigências legais da LOM, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei e identificadas no Anexo de Metas e Prioridades, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.  Durante a execução orçamentária de 2018, o Executivo Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir outras ações e programas, constantes do Plano Plurianual 2018-2021, ou que tenham sido objeto de leis específicas, na forma de crédito especial.

 

Portanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras de elaboração para o orçamento do ano seguinte, motivo pelo qual, a Lei Orçamentária Anual (LOA) somente poderá ser apresentada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Legislativo.

A segunda votação da LDO ocorrerá também em sessão extra, na próxima semana.

Pular para o conteúdo