A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, durante o Agosto Lilás, apresenta uma realidade que vem crescendo no Brasil. A violência política de gênero afeta diretamente a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

As mulheres que atuam na política enfrentam não apenas o desafio de conquistar espaço em um ambiente historicamente dominado por homens, mas também lidam com uma série de agressões, intimidações e ameaças, muitas vezes de caráter sexista e misógino. Essas práticas têm o objetivo de silenciar, descredibilizar e afastar as mulheres da vida pública, dificultando o avanço da representatividade feminina no cenário político.

Entre os desafios mais evidentes está a falta de mecanismos efetivos de proteção e denúncia. Embora a legislação brasileira reconheça a gravidade da violência política de gênero, muitas vítimas relatam dificuldades em obter apoio institucional ou em ter suas denúncias investigadas de forma adequada. A cultura machista, que ainda permeia grande parte das instituições políticas, contribui para a normalização desse tipo de violência, tornando ainda mais difícil para as mulheres se afirmarem e serem respeitadas em seus papéis como líderes e representantes do povo.

No Brasil, a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, foi um marco na tentativa de coibir a violência política de gênero. A legislação tipifica como crime as práticas que visam restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres, seja por meio de ameaças, agressões, ou qualquer forma de discriminação. A lei prevê penas de reclusão e multa para aqueles que praticarem tais atos, além de estabelecer medidas protetivas para as vítimas. No entanto, a efetividade da lei ainda é questionada, uma vez que a subnotificação e a impunidade permanecem altas.

Dados recentes mostram que a violência de gênero no contexto político é uma realidade alarmante. Segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% das mulheres que atuam na política já sofreram algum tipo de violência relacionada ao seu gênero. Em Santa Catarina, por exemplo, um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) revelou que durante as eleições de 2022, mais de 15 casos de violência política de gênero foram formalmente denunciados, o que representa um aumento em relação aos pleitos anteriores.

Os números nacionais são ainda mais preocupantes. De acordo com o Observatório da Mulher contra a Violência, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência política de gênero. Esse cenário é agravado pela falta de políticas públicas eficazes para combater o problema, que afeta não apenas as mulheres diretamente envolvidas na política, mas também aquelas que aspiram a ocupar cargos públicos no futuro. A ausência de apoio e segurança faz com que muitas mulheres desistam de suas candidaturas ou optem por não seguir carreira política.

A violência política de gênero tem um impacto profundo na democracia, uma vez que limita a pluralidade de vozes e a diversidade de perspectivas nos espaços de decisão. Além disso, as consequências para as vítimas são graves, incluindo danos à saúde mental e física, bem como à reputação e à carreira política. O silêncio e a omissão diante desses casos perpetuam um ciclo de violência e exclusão, prejudicando o avanço das mulheres na política.

Para ilustrar a gravidade da situação, a tabela a seguir apresenta exemplos de diferentes formas de violência política de gênero, com base em relatos coletados em diversas regiões do Brasil:

Para enfrentar esse cenário, é imprescindível que as autoridades brasileiras adotem uma postura firme no combate à violência política de gênero. Isso inclui a implementação de políticas públicas específicas, o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção, e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade nos espaços políticos. Somente assim será possível garantir que as mulheres tenham condições justas e seguras de participar da vida pública, contribuindo para uma sociedade mais democrática e inclusiva.

A luta contra a violência política de gênero deve ser uma prioridade de todos os setores da sociedade. A construção de um ambiente político que respeite e valorize a participação feminina é fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo e igualitário.