EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2012:
ADEMAR BRAZ WINTER
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1385 – CRISTA KLEIN
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2012:
LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1064 – JOÃO FELIPP
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2012:
NATÁLIA LÚCIA PETRY
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1206 PEDRO SCHMITZ
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 416/2011:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 416/2011:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 1º, ART. 4º E ART. 7º
TEXTO DA EMENDA:
ART. 1º. O INCISO IX DO ART. 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 1º….
IX – OS QUE FOREM DEMITIDOS DO SERVIÇO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, PELO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS, CONTADO DA DECISÃO, SALVO SE O ATO HOUVER SIDO SUSPENSO OU ANULADO PELO PODER JUDICIÁRIO.
“ART. 2º. O ART. 4º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º. CABERÁ AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS EM OBEDIÊNCIA A PRESENTE LEI, COM A POSSIBILIDADE DE REQUERER AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
“ART. 3º. O ART. 7º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7º. AS DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DESTA LEI DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ORDENARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA ESPÉCIE.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 366/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 127 – JÚLIO PEDRI, NO BAIRRO 03 – VILA NOVA”.
Nº 367/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 202 – ISIDORO PEDRI, NO BAIRRO 04 – BARRA DO RIO MOLHA”.
Nº 368/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR TACHÕES COMO DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA 207 – HENRIQUE BORTOLINI COM A RUA 203 – VICTÓRIO PRADI, NO BAIRRO 08 – JARAGUÁ ESQUERDO”.