Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 9h30.
Acresce o parágrafo único ao Art. 10, adiciona o Art. 19 e renumera artigos do Projeto de Lei nº 65/2022.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 65/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em área rural.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 99/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violações de direitos no Município de Jaraguá do Sul.
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Município de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 214/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 896.000,00 pagamento dos estagiários do Ensino Médio e Superior, concessão de bolsa/estágio para alunos do Ensino Médio e manutenção das atividades do Programa Polícia Civil.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 218/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (fms), a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul no valor de R$ 1.981.200,00.
Votação única do projeto de lei complementar nº 15/2022 de autoria do Executivo:
Altera o anexo 3 – Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal nº 219/2018 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul.
Denomina sala da Procuradoria da Mulher Thália Ferraz.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 442/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) NA RUA 1366 – SEM NOME, BAIRRO TIFA MARTINS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO NÃO PAVIMENTADO.
Nº 443/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 84, NAS PROXIMIDADES (ESQUINA) DA PONTE DE ACESSO A JGS 459 – EMÍLIA WACHLOZ SCHWEDER.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 445/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE SERVIÇO GRATUITO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), ESPECIALMENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, COM AGENDAMENTO PRÉVIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 441/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE REVITALIZAÇÃO COM PINTURA DAS MARGENS DO MEIO- FIO DA RUA 821 – CARLOS F. RAMTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 446/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA DE PEDRESTRES NA RUA 823 – ANTONIO H. MAFFEZZOLLI, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, E NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUN, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI E JONATHAN REINKE:
Nº 444/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, 1503 – LINA OLGA WALLOW KNEUBUHLER, 1538 – ALVARO KNEUBUHLER, 1539 – JAIME KNEUBUHLER E 1505 – HERMANN WALLOW, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ZURIQUE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
