Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 327/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga segura das baterias dos veículos elétricos e híbridos plug-in em obras de construção de edificações no município de Jaraguá do Sul.
Altera o artigo 3º do projeto de lei complementar n° 09/2021, para restringir a cobrança da mensalidade sobre apenas uma das matrículas.
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei complementar nº 9/2021 de autoria do Executivo:
Altera, revoga e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do município de Jaraguá do Sul/SC.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 338/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 2.820.000,00 na aquisição ou desapropriação de imóveis.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 351/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina servidão no bairro Jaraguá 99 de Regina Lenz Rowe.
Denomina via pública no bairro Jaraguá Esquerdo de Vergílio Chiodini.
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Oliveira Francisco de Godoi.
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Ágape.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 329/2021 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 7.888/2019 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de frete de carga no âmbito do município de Jaraguá do Sul a fim de incluir a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 330/2021 de autoria do Executivo:
Altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 8.146/2019 que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, a fim de incluir a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 343/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 7.500.000,00 para pagamento dos servidores do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação Especial.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 358/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 3.000.000,00 na reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital São José.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 359/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 3.840.000,00 para pagamento de diária de 25 leitos de UTI Covid-19 no Hospital e Maternidade Jaraguá e no Hospital São José.
Requerimento
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 38/2021 – Que sejam convidados para participar de sessão ordinária o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Daniel Gustavo Schmitz Arruda e o gerente executivo do SESI/SENAI das regionais de Jaraguá do Sul e São Bento do Sul, Jefferson Galdino, para explanar sobre o ônibus elétrico – Ebus que começou a circular em Jaraguá do Sul, sendo um projeto da WEG, que tem parceria da Prefeitura, Fiesc e Ufsc.
Moção
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 63/2021 – Considerando a história e trajetória do guaramirense e estudante Gustavo Bardim;
Considerando que Gustavo Bardim tem 11 anos, mora no bairro Corticeira, em Guaramirim e é aluno do Colégio Evangélico Jaraguá e que mobilizou toda a região e também outras regiões do país, com sua atuação no programa The Voice Kids 2021;
Considerando que fez parte do time de Michel Teló e todo o seu talento para música;
Considerando todo seu esforço e comprometimento durante o The Voice Kids 2021;
Considerando que foi o campeão da sexta temporada do The Voice Kids;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Gustavo Bardim por toda sua dedicação, por representar a nossa região e por ser campeão do programa The Voice Kids 2021.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue à Gustavo Bardim a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1471/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE LOMBADA ELEVADA, REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA DE PEDESTRE NO ENTRONCAMENTO DA RUA 323 MARCELO BARBI COM A RUA 492 ELPÍDIO MARTINS.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1478/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA 818 – NAZARÉ NAS PROXIMIDADES DO Nº105, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1472/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR GUARDA-CORPO NA PONTE LOCALIZADA NA JGS 446 – CONRADO PANGRATZ, NO RIBEIRÃO CACILDA, PRÓXIMO AO NÚCLEO DE SECAGEM DA FIBRA DA BANANEIRA.
Nº 1473/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REFERENTE PONTE LOCALIZADA NA JGS 446 – CONRADO PANGRATZ, NO RIBEIRÃO CACILDA, PRÓXIMO AO NÚCLEO DE SECAGEM DA FIBRA DA BANANEIRA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1476/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PORTA SAQUINHOS PARA COLETA DE RESÍDUOS DE CÃES E DEMAIS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESPECIALMENTE NO PARQUE LINEAR VIA VERDE, PARQUE DA INOVAÇÃO, ARENA E CALÇADÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA.
Nº 1477/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS NAS DE LAZER INFANTIL DO PARQUE LINEAR VIA VERDE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1474/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO ENTRE O NÚMRO 199 E A MARCENARIA, NA RUA 831 PAULO VOLTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 1475/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DE QUATRO BOCAS DE LOBO, MAIS PARA O FINAL DA RUA 961 CIRILO ZABGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.