Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
I – REGIMES DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025.
II – REQUERIMENTO
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JAIR LUÍS PEDRI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 4/2025 – REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A OCORRER NA PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DESTE ANO.
III – MOÇÕES
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JAIR LUÍS PEDRI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 6/2025 – “MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTE O TRÁFEGO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO, OBSERVANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A RESOLUÇÃO N.º 996/2023 DO CONTRAN E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.”
DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI E LEANDRO MIOTO RAMOS
Nº 8/2025 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VIABILIZE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DA PREVISTA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.
DO VEREADOR LEANDRO MIOTO RAMOS:
Nº 10/2025 -MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL IMPLEMENTE A ESCOLINHA DE TRÂNSITO.
DO VEREADOR CHARLES MARCIANO SALVADOR:
Nº 12/2025 –MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE REVEJA OS CRITÉRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDUZIR A DISTÂNCIA MÍNIMA PREVISTA NA LEI Nº 4150/2006, INCLUINDO CRITÉRIOS QUE CONTEMPLEM SITUAÇÕES QUE POSSAM COLOCAR OS ALUNOS EM RISCO NO PERCURSO CASA/ESCOLA, BEM COMO DISPONIBILIZANDO O TRANSPORTE QUANDO HÁ VAGAS PARA ALUNOS QUE FREQUENTAM OS ANOS INICIAIS.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES MARCIANO SALVADOR:
Nº 576/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA 484 – TEODORO ACÍPIO FAGUNDES, PRÓXIMO A RUA 371 – GUILHERMINA PEREIRA LIMA LENZI, BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 581/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), ADOTE MEDIDAS EFETIVAS PARA ELIMINAR OS ODORES PROVENIENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, LOCALIZADA NA RUA 250 – CARLOS HARDT, BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 572/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI COM A RUA 1085 – DAURI OENING, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 573/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 1484 – OASIS, EM FRENTE AO N° 65, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 574/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA DO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 862 – FRANCISCO MOKWA, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 589/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO GARIBALDI DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 595/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO (LIMPEZA E PINTURA) DO VIADUTO DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI, CONHECIDO COMO VIADUTO DO BAIRRO ESTRADA NOVA, COM O INTUITO DE GARANTIR A SEGURANÇA E A FUNCIONALIDADE DO TRÂNSITO, ALÉM DE PROMOVER A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA.
Nº 596/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAR A SEGURANÇA PÚBLICA, QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO VIADUTO DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI, CONHECIDO COMO VIADUTO DO BAIRRO ESTRADA NOVA.
DO VEREADOR ISRAEL CANI:
Nº 580/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) RIO MOLHA, SITUADA NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOEFER, S/N, NO BAIRRO RIO MOLHA.
Nº 587/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER PRAZO MÁXIMO DE ESPERA POR ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXA.
Nº 588/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM AMBOS OS LADOS DA VIA NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, AO LADO DO Nº 1341, BAIRRO RAU, ONDE HÁ UM CÓRREGO D’ÁGUA SEM QUALQUER TIPO DE PROTEÇÃO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Nº 590/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDOS PARA ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A INVASÃO, ESBULHO OU TURBAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC, INCLUINDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E MULTAS PARA TAIS ATOS.
Nº 591/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS GUARDA-CORPOS NA RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, BAIRRO SÃO LUIZ, PRÓXIMO À ALLBOT EQUIPAMENTOS CERVEJEIROS.
DO VEREADOR JAIR LUÍS PEDRI:
Nº 597/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, ENTRONCAMENTO COM A RUA 108 – AMAZONAS, BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
Nº 598/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 630 – MADRE PAULINA, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 599/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1512 – VALDIR FOSSILE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRAGE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 571/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DA VALA LATERAL NA RUA 1146 – OLINDA ROSA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, TRECHO NÃO PAVIMENTADO.
Nº 575/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO – ÁREA DE LAZER PRÓXIMA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO MOLHA, LOCALIZADO NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA.
Nº 577/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE ENROCAMENTO NA RUA 773 – SANTA ANA, AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 424, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 578/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO/ENROCAMENTO NA RUA 467 – SÃO MIGUEL, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 221.
Nº 582/2025 – QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EXISTENTE POR UM KIT DE TRANSPOSIÇÃO NA RUA 1193 – PEDRO CHIODINI, NO BAIRRO RIO MOLHA.
Nº 583/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR E ADEQUAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE COM INSTALAÇÃO DE TACHÕES, NA ROTATÓRIA DA PONTE DO CURTUME (PONTE OTTILIA PRIM SCHMITT), ENTRE A RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT E A RUA 1400 – OTTILIA PRIM SCHMITT, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.
Nº 584/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE RECAPEAMENTO NA RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT, ENTRE OS TRECHOS COMPREENDIDOS COMO PONTE DA ARGI (PONTE JOÃO FRANZNER) E A PONTE DO VAILATTI (PONTE JOSÉ JOÃO VAILATTI), ENTRE OS BAIRROS BARRA DO RIO MOLHA E VILA NOVA.
Nº 585/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO E VIABILIZAR A INCLUSÃO DE LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS NOS FINAIS DE SEMANA PARA O BAIRRO DO RIO MOLHA.
Nº 586/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO BAIRRO RIO MOLHA, ESPECIALMENTE ENTRE OS HORÁRIOS DAS 7:45 E 11:45.
Nº 592/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TELA (GRANDE) DE PROTEÇÃO JUNTO AO MURO DE PEDRAS QUE FOI CONSTRUÍDO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TERRENO MATRÍCULA Nº19719 NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 593/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DE RAIO-X DO CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO E/OU PROVIDENCIE A COMPRA DE VAGAS JUNTO A CLÍNICAS PARTICULARES PARA SANAR AS DEMANDAS DOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM O EXAME NA FILA DE ESPERA.
Nº 594/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREFERENCIALMENTE EM LED, NA RUA 505 – PADRE ALUISIO BOEING, TRECHO APÓS O Nº 1727, SALÃO DE FESTAS PEDRA BRANCA.
DOS VEREADORES ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 579/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA ALA/SALA ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS EM UM DOS HOSPITAIS DE JARAGUÁ DO SUL.
