Estes são os projetos que estarão na pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h30.

Também durante a sessão, haverá a participação do comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, o tenente-coronel Valdeci Oliveira da Silva, para falar sobre três assuntos: 1) trabalhos efetivos da PM e as implementações de segurança para Jaraguá do Sul; 2) os trabalhos e resultados de fiscalizações do “Maio Amarelo” e 3) o Programa Institucional Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar em Jaraguá do Sul. Os requerimentos para a participação do comandante são dos vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento, Luís Fernando Almeida, Onésimo Sell, Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo.

Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 130/2021 de autoria de Rodrigo Livramento:

Altera o inciso V do §3º do artigo 33° do Projeto de Lei nº 130/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), incluindo a proibição de repasses do Poder Público Municipal a empresas que sejam de propriedade, controladas ou dirigidas por parentes ascendentes e descendentes de membros dos poderes Executivo e Legislativo.

Votação única ao veto do projeto de lei ordinária nº 151/2021 de autoria do Executivo:

Veto parcial ao projeto de lei nº 151/2021 que reestrutura o Fundo Municipal de Cultura.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 162/2021 de autoria de Jonathan Reinke, Nina Santin Camello, Sirley Maria Schappo:

Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 242/2021 de autoria de Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Rodrigo Livramento, Sirley Maria Schappo:

Regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado “Sandbox Regulatório”, no Município de Jaraguá do Sul.

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 130/2021 de autoria do Executivo:

Define as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 247/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 769.000,00, do Orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para implantação de infraestrutura, equipamentos urbanos e outros da Regularização Fundiária Urbana, na aquisição de materiais de construção para doação.

INDICAÇÕES

Do Vereador Jeferson Cardozo:

Nº 1266/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA N° 751 – DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 1267/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 709, BAIRRO VILA LENZI, PARA O DEVIDO ESCOAMENTO DE ÁGUA.

Nº 1268/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO DE REJEITO ASFÁLTICO NA RUA 1201 – JOSÉ SCHEUER, NO BAIRRO AMIZADE.

Do Vereador Jonathan Reinke:

Nº 1269/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR E ADEQUAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE COM INSTALAÇÃO DE TACHÕES, NA ROTATÓRIA DA PONTE DO CURTUME (PONTE OTTILIA PRIM SCHMITT), ENTRE A RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT E A RUA 1400 – OTTILIA PRIM SCHMITT, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 1270/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE RECAPEAMENTO NA RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT, ENTRE OS TRECHOS COMPREENDIDOS COMO PONTE DA ARGI (PONTE JOÃO FRANZNER) E A PONTE DO VAILATTI (PONTE JOSÉ JOÃO VAILATTI), ENTRE OS BAIRROS BARRA DO RIO MOLHA E VILA NOVA.

Nº 1271/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE ALARGAMENTO DA VIA, COM A CRIAÇÃO DE UMA NOVA FAIXA DE RODAGEM, NA RUA Nº 205 – LUIS CHIODINI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1272/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE PLACA DE ‘PARE’ NA RUA Nº 43 – PE. ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 1273/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NAS CURVAS ACENTUADAS DA RUA Nº 670 – WOLFGANG WEEGE, NOS BAIRROS BARRA DO RIO CERRO E JARAGUÁ 99.

Nº 1274/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO NA RUA Nº 506 – FELICIANO BORTOLINI, ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 1474 – MARIA HRUSCHKA RUBINI, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Do Vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 1276/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO SENTIDO DE MELHORAR O FLUXO E LOCOMOÇÃO DOS MUNÍCIPES USUÁRIOS.

Nº 1277/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA E REVITALIZAÇÃO DOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTE PÚBLICO DOS BAIRROS TRÊS RIOS DO NORTE E SANTO ANTÔNIO.

Do Vereador Onésimo Sell:

Nº 1275/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE A REDE DE ESGOTO NA RUA 544 – BRUNO SCHUSTER, JARAGUÁ 99.

Da Vereadora Sirley Maria Schappo:

Nº 1278/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ROTATÓRIA NA BR 280 – RODOVIA ENGELBERT OECHSLER, NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS 592 – CARLOS WEINFURTER E 908 – EDMUNDO KOCH, NO BAIRRO TIFA MONOS.