Pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (13)

12/01/2025

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Esta é a pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (13). A sessão será às 18h30, no Plenário Victor Bauer, na Câmara Municipal.

IMPEACHMENT

Nº 2/2025 – REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL/SC POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE CADA ETAPA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, BEM COMO TAXAS E TRIBUTOS QUE AUMENTEM O VALOR PAGO PELO MUNÍCIPE.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTAR O ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 251, § 2º, § 3º E § 4º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2023 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ACRESCENTA O ART. 135 – A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ACRESCENTA O ART. 33-A. NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Portal da transparência

Projetos em tramitação

Licitações em andamento

Projetos aprovados

Diário oficial municipal

AGENDA

Sessões ordinárias

terças e quintas-feiras,
às 9h30

Atendimento

Segunda a quinta-feira | 07h30 às 17h00
Sextas-feiras | 07h00 às 13h00
Ouvidoria: 0800 648 6465
Para documentos oficiais: presidencia@jaraguadosul.sc.leg.br

Endereço

Rua dos Imigrantes, 500 – Bloco K
(anexo à Católica de Santa Catarina) – Rau – Jaraguá do Sul/SC
Telefone: (47) 3307-3200

Institucional

Atribuições dos Cargos

Concurso Público nr. 01/2015

Processo Seletivo Simplificado

Plano de Cargos e Salários

Quadro de vereadores, servidores e estagiários até 2023

Estrutura Administrativa

Licitações em andamento

Licitações e Contratos (externo)

Relação de Prestadores de Serviço

Perguntas Frequentes

Vereadores

Charles Salvador (PSDB)

Delegado Mioto (União Brasil)

Israel Cani (PL)

Jair Pedri (PSD)

Jonathan Reinke (União Brasil)

Osmair Luiz Gadotti (MDB)

Professor Fernando Alflen (PL)

Natália Lúcia Petry (MDB)

Rodrigo Livramento (Novo)

Sirley Maria Schappo (Novo)

Legislação

ABC do Legislativo

Calendário Oficial do Município

Diário Oficial Municipal

Jornal do Município (externo)

Regimento Interno

Lei Orgânica Municipal

Leis Municipais (externo)

Transparência

Receitas e Despesas

Despesas dos Gabinetes

Diárias e Despesas de Viagens

Publicidade Institucional

Informações Contábeis enviadas ao TCE/SC

Auditorias e Análise de Contas do TCE/SC

Relatórios de Gestão e Demonstrativos Contábeis

Relatório de Gestão Fiscal

Acesso interno

Acesso publicações (restrito)

Folha de pagamento (antiga)

Folha de pagamento (nova)

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