1) Onde se localiza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul?

A Câmara se localiza na Rua dos Imigrantes, 500 – Bloco K (anexo à Católica de Santa Catarina) – Rau – Jaraguá do Sul – SC.

2) A Câmara pode realizar obras?

3) O que são as sessões da Câmara?

As sessões são o momento em que os vereadores reúnem-se para debater e votar os projetos de lei e outras matérias como indicações, moções entre outras. Há quatro tipos de sessão:

• Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno, em Jaraguá são às terças e quintas-feiras, sempre às 9h30;
• Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias, convocada pela Mesa Diretora da Casa, vereadores em conjunto ou prefeito;
• Solenes: realizadas para homenagens e comemorações;
• Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos;
• Itinerantes: são sessões que ocorrem fora do plenário da Câmara, normalmente realizadas em escolas, clubes e associações.

4) Vereador recebe hora extra para participar de sessão extraordinária?

Não. Se houver sessões extras, elas não serão contabilizadas como hora extra.

5) Quero ir à Câmara conversar com algum vereador ou protocolar algum documento, como faço?

Qualquer pessoa pode ir até à Câmara e conversar com a assessoria de algum vereador ou protocolar um pedido na recepção da Casa. Ou então acessar o nosso site no menu Vereadores. Ao clicar em vereadores em exercício, serão exibidas as formas de contato de cada um deles. Estão ali também, informações sobre proposições e a trajetória política dos parlamentares.

6) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento é das 7h30 às 17h de segunda a quinta-feira. Nas sextas-feiras, das 7h às 13h. O telefone de contato é o (47) 3307-3200.

7) O que são as comissões permanentes da Câmara?

As comissões são destinadas a elaborar estudos e emitir pareceres sobre assuntos específicos. São quatro comissões permanentes na Câmara:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
• Comissão de Finanças e Orçamento
• Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
• Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social

8) Vereador recebe auxílio-alimentação?

9) Como eu posso conhecer as matérias a serem debatidas nas Sessões Plenárias e Comissões Permanentes?

As pautas estão disponíveis no próprio site da Câmara.

10) Qual é o período de recesso parlamentar?

Não há recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 22 de dezembro.

11) O que é a Tribuna Popular?

12) O que é uma Indicação?

É a proposição em que o Vereador sugere ao Executivo municipal alguma medida de interesse público, para melhorias na cidade.

13) O que é uma Moção?

É a proposição onde a Câmara de Vereadores manifesta-se sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando. Moções também são votadas em Plenário.

14) O que é um projeto de lei?

É um tipo de proposta normativa, submetida à apreciação dos vereadores, com o objetivo de produzir uma lei para a cidade. Depois de passar pela Câmara, o projeto, depende ainda, da aprovação ou veto do Poder Executivo. Todo projeto de lei recebe um número a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. No nosso site, no link projetos em tramitação, você tem essas informações de forma completa.